SERVIÇOS DE SAÚDE SERÃO OBRIGADOS A NOTIFICAR VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

Em 90 dias, os serviços de saúde públicos e privados passarão a ter de notificar às autoridades competentes todos os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. A obrigação é determinada pela Lei 12.461?11, sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (26).

Segundo a nova lei, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a informação deverá ser prestada à autoridade sanitária e também à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.

Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara 298/2009, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), aprovado em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) no dia 2 de junho.

O relator na CDH, senador Paulo Davim (PV-RN), lembrou que o Estatuto do Idoso  já obriga os profissionais de saúde a fazerem esse tipo de denúncia e observou que a mudança ampliará a obrigação aos próprios serviços públicos e privados de saúde. Em sua avaliação, o projeto contribui para o fim da impunidade de autores de agressões contra os idosos.

Da Redação / Agência Senado

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEDI

O Pleno do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco se reuniu de forma ordinária, na segunda-feira (25), na Sala de Reunião da Casa dos Conselhos para tratar de assuntos como: 1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião do dia 08/06/2011. 2) Apresentação dos nomes de pessoas a serem Convidadas a participar da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, colocadas como sugestão dos  Conselheiros do CEDI. 3) Apresentação e Aprovação do Regimento e demais deliberações referente a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco que acontecerá nos dias 12 e 13 de agosto no Centro de Convenções de Pernambuco.

A FAIPE esteve representada pelo Vice-presidente, o Rev. Pinho Borges.

USUÁRIOS TERÃO DIREITO À MUDANÇA DE PLANO DE SAÚDE SEM CARÊNCIA A PARTIR DE AMANHÃ

BRASÍLIA – A partir de amanhã (28), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse prazo termina hoje (27).

Com a norma, quem se beneficia são os clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações). Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.

Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência e para quem perdeu direito ao plano por causa da morte do titular. Nesses casos, a portabilidade não está limitada ao mês de aniversário do contrato nem é exigida uma permanência mínima no plano para pedir a mudança.

A nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.

Edição: Juliana Andrade

Carolina Pimentel/Repórter da Agência Brasil

HOJE É DIA DOS AVÓS

Deus.

Abençoe nossos avós, eles nos cercam com carinho e amor.

Mesmo sem pedir, eles nos fazem as mais secretas vontades.

Com certeza eles nos amam mais do a si próprios.

Deus nos dê a bênção de tê-los conosco por muito mais tempo que pensamos, pois neles está a fonte do amor, das experiências, e da paciência.

Deus continue a derramar a benção da longevidade sobre nossos avós.

Queridos avós que Deus os abençoe cada dia mais.

DIA DOS AVÒS: FAIPE COMEMORA EM ALDEIA

Com o Tema: "Intercambio de Gerações" a Federação das Associações de Idosos de Pernambuco realizou no Parque de Aldeia, no dia 23 de julho, comemorações do Dia dos Avós.

Aldeia é um distrito localizado no município de Camaragibe-PE que era povoado por indígenas, na epoca do Brasil colônia, a região é bastante badalada pelo clima e pela área verde da Mata Atlantica.

A programação constou de uma palestra intitulada de: O Respeito para com idoso deve começar no seio da Família, ministrada pela Psicóloga Clinica com especialização em Saúde do Idoso, Lourdinha Portela (Presidente da FAIPE). O dia foi repleto de
brincadeiras para todas as idades como: Corrida do saco, estoura balão, etc.

Também foram oferecidas oficinas: de beleza,  de economia do lar e de material reciclável.

No horário da tarde houve a realização de um Bingo para os avós, além de um permanente forró durante todo o dia.

DE OLHO NAS NOTÍCIAS

Rondônia - MP recomenda venda de meia-entrada na Expoari a consumidores que tenham direito

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação à Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA) para que efetive a venda de ingressos com valor de meia-entrada durante a 28ª Expoari a todos os consumidores que tiverem direito.

A recomendação também orienta a Associação a providenciar a afixação de cartazes na bilheteria de vendas de ingressos, informando quais são os consumidores contemplados com a meia-entrada. Os cartazes, de tamanho adequado e letras legíveis, deverão ser afixados em local de visibilidade, possibilitando a fácil informação do consumidor.

A medida adotada pelo Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho tem como base a Constituição Federal, o Código do Consumidor, o Estatuto do Idoso, entre outras legislações federais e estaduais.

Extraído de: Ministério Público do Estado da Rondônia.

Bahia - Defensoria Pública presente mais uma vez na "Semana dos Avós", do Center Lapa.

Ao completar em 2011 a sua oitava edição, preocupando-se com o bem estar e melhor qualidade de vida dos idosos, a "Semana dos Avós", evento promovido pelo Shopping Center Lapa em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc-BA) e a Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev), vai contar mais uma vez com a participação da Defensoria Pública do Estado, através do seu Núcleo de Proteção à Pessoa Idosa.

Durante a semana de 25 a 30 de julho, pessoas com mais de 60 anos vão contar com um stand da instituição, onde serão dadas orientações jurídicas. O evento também vai contar com uma programação especial, com oficinas de arte, aulas de dança, teatro, apresentação de corais, palestras, entre outros, realizados pelo Shopping. O stand ficará localizado no 1º piso do Center Lapa e vai funcionar sempre das 14 às 18h.

De acordo com a defensora pública Walmary Pimentel, subcoordenadora do Núcleo de Proteção à Pessoa Idosa, o intuito de transferir o atendimento do Núcleo para o shopping, justamente na semana em que é comemorado o dia das avós (26), é sensibilizar a população e orientá-la sobre os direitos das pessoas idosas. “O Estatuto do Idoso” já vigora há sete anos e não há modificação nenhuma no comportamento da sociedade", explicou Walmary, ressaltando que na Bahia há um grande desrespeito para com os idosos nos bancos, mercados, nos próprios shoppings etc.

Extraído de: Defensoria Pública da Bahia.

Brasília - EASJUR: Programa de Excelência no Atendimento à População Idosa começa dia 26 de setembro

O Programa de Excelência no Atendimento à População Idosa (EAPI), desenvolvido pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal, será realizado no período de 26 a 29 de setembro.

A EASJUR vai divulgar, em breve, a lista de inscritos, a programação oficial e os palestrantes convidados.

Para obter mais informações sobre o EAPI,

clique aqui

http://www.easjur.defensoria.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=271%3Aproposta-eapi&catid=112&Itemid=592

e confira a proposta pedagógica.

Autor: Assessoria de Imprensa / CEAJUR

Extraído de: Defensoria Pública do Distrito Federal.

FAIPE NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realiza, nesta quarta e quinta-feiras (20 e 21/07), a 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema “O compromisso de todos e todas por um envelhecimento digno no Brasil”. O evento será realizado no Centro Cultural Mestre Dié, em Ponte dos Carvalhos, e conta com a parceria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdepi). Na ocasião, serão definidas as propostas já vindas das pré-conferências e que seguirão para as edições estadual e nacional.

Para a secretária de Programas Sociais, Edna Gomes, o evento é uma oportunidade de promover as garantias de direitos, através das proposições e reformulação de políticas públicas para os idosos do município “A população idosa, no Brasil, cresce a cada dia. Falar de envelhecimento é falar do nosso próprio envelhecimento, pois todos nós, um dia, iremos passar por isso. É necessário que a população veja o envelhecimento com outro olhar. O olhar de oferecer mais dignidade e humanidade para aquelas pessoas que muito contribuíram para com o nosso País”, declarou.

A abertura será às 9h, com apresentação cultural e execução do Hino Nacional. Às 10h, haverá a composição da mesa, formada pela secretária de Programas Sociais, Edna Gomes, pela coordenadora de Apoio à Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência, Ana Maria Soares, pela promotora de Justiça e de Defesa da Cidadania, Maria Carolina Miranda, e pela vice-presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Elda Maria Bezerra.

O tema geral da conferência será apresentado na palestra magna, às 11h, pela coordenadora do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, Paula Regina Machado, seguida de debate e almoço. Às 13h30, uma apresentação cultural abrirá as atividades da tarde, iniciada com a leitura e aprovação do regimento, sobre coordenação de Heráclito Chagas e Laudicena Barreto. Às 14h, começam os painéis dos eixos temáticos a seguir:

Eixo I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; Eixo II – Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; Eixo III – Fortalecimento e integração dos conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos; e Eixo IV – Diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da União, estados, Distrito Federal e municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar.

Entre os palestrantes confirmados para os painéis está o integrante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi) e vice-presidente da Federação das Associações de Idosos de Pernambuco (Faipe), Reginaldo José de P. Borges. No último dia (21/07) serão iniciados, às 8h, os trabalhos de grupos e a plenária final, seguidos da apresentação e aprovação das propostas e leitura das moções. Antes do encerramento com o coffee-break, serão eleitos, às 11h, os delegados para a 3ª Conferência Estadual da Pessoa Idosa.

FONTE: http://marcosalmeidalocutor.wordpress.com

Texto: Aline Vieira Costa – Secom | Cabo de Santo Agostinho

DE OLHO NAS NOTÍCIAS

Pernambuco - MPPE APRESENTA PALESTRA SOBRE SAÚDE DO IDOSO ATRAVÉS DA CARAVANA DA CIDADANIA

O Programa Caravana da Cidadania, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu na manhã desta quarta-feira (20), na sala do projeto PE Multidigital, mais uma videoconferência, articulada com os municípios do interior do estado para discutir e debater junto à sociedade pernambucana situações de interesses dos idosos. A mesa foi composta pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio Farias, vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso e consultora da Caravana da Cidadania, Edusa Pereira, médica geriatra, Margarida Carreiro e a defensora pública e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Cristina Sakaki. No total participaram da videoconferência 38 municípios, onde os participantes puderam interagir com a palestrante, fazendo perguntas, tirando dúvidas e, em alguns momentos, levantando questionamentos.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco

Paraíba - MPPB REALIZA CONFERÊNCIA SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NAS CIDADES DE PICUÍ E SÃO BENTO

Mais dois Municípios paraibanos (Picuí e São Bento) receberam a visita do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, Valberto Cosme de Lira, que ministrou palestras, dias 19 e 20, respectivamente, sobre a importância da existência do Conselho Municipal do Idoso. O tema foi "O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil".

O representante do Ministério Público da Paraíba vem realizando conferências municipais dentro da programação do planejamento estratégico do Ministério Público, no que diz respeito à criação, implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Idosos, e numa forma de fortalecimento dos conselhos.

Extraído de: Ministério Público do Estado da Paraíba

Brasília - PROJETO CONCEDE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 525/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), permite às empresas que preencherem 20% do seu quadro de funcionários com pessoas de 60 anos ou mais deduzir até 30% das despesas com pessoal da formação do lucro real. O lucro real é utilizado para o cálculo do Imposto de Renda.

Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde, educação e segurança, que causam maiores impactos para os segmentos da população financeiramente menos abastados.

Segundo ele, incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo à reinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 688/99, do ex-deputado Freire Júnior, que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Os dois projetos, e outros 25 apensados, ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.

Extraído de: Câmara dos Deputados

Rio de Janeiro - EM PROL DOS DIREITOS PARA A TERCEIRA IDADE

Na última segunda-feira, dia 18, representantes da sociedade se reuniram na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Niterói para discutir sobre os direitos dos idosos. Na pauta, os assuntos que mais causam problemas para a terceira idade, como assistência à saúde, ônibus urbanos gratuitamente e condições precárias nos abrigos. Além disso, foi discutida a lei que proíbe cargo público e de confiança para pessoas com mais de 70 anos.

Segundo o presidente da Comissão de Apoio à 3ª Idade, Waldemir Bragança, que solicitou a reunião, a sociedade precisa se conscientizar dos direitos dos idosos e deficientes.

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro

Goiás - PROJETO QUE PROPÕE FRALDAS DESCARTÁVEIS GRATUITAS TRAMITA NA CCJ

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1.491/11, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas que necessitem do uso e que não tenham condições financeiras de adquiri-las. O autor do projeto é o deputado Francisco Júnior (PMDB).

De acordo com o projeto, serão beneficiadas com a lei todas as pessoas que comprovem renda familiar individual menor que um salário mínimo, tendo assim direito a tantas fraldas descartáveis consideradas necessárias pelo médico responsável, com o limite máximo de 90 por mês.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

São Paulo - Lançamento do Programa Via Rápida Emprego.

O evento foi realizado na escola técnica estadual do bairro Parque Belém, na última quinta-feira, 14/7.

Com 30 mil vagas disponíveis para 401 municípios neste ano de 2011, o programa oferece qualificação profissional e bolsa auxílio. São 130 cursos gratuitos, com duração máxima de três meses. O programa inclusivo atenderá desempregados, portadores de deficiência, idosos e jovens carentes, ou seja, aqueles que encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Brasília - Renovação da carteira de motorista pode ser gratuita para idoso e deficiente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 432/11, que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos. A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida dos idosos, caracterizando um verdadeiro incentivo para que se orgulhem da bagagem adquirida durante a vida, disse Tosta.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ).

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 5383/09 , do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna gratuita a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores com mais de 65 anos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-432/2011

Extraído de: Câmara dos Deputados

Brasília - Leis ordinárias

Lei nº 12.418 de 9 de junho de 2011, editada para alterar o inciso I do caput do artigo 38 da Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso.  

Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei no 10.741 , de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso , para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Lei nº 12.419 de 9 de junho de 2011, editada para alterar o artigo 38 da Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso. Altera o art. 38 da Lei no 10.741 , de 1o de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.

Livro trata da proteção da idade avançada no Regime Geral de Previdência Social

A obra A Proteção da Idade Avançada no Regime Geral de Previdência Social, de autoria de Thiago Barros Siqueira, propõe, partindo do ideal constitucional de Seguridade Social, analisar a efetividade da proteção previdenciária dispensada à população com idade avançada, buscando dessa maneira contribuir para o fomento da discussão sobre a adaptação da Previdência Social à nova situação social imposta ao idoso brasileiro neste século XXI.

Utilizando-se predominantemente de pesquisa teórica, o presente trabalho seguiu o método dedutivo. Com a devida contribuição das experiências do autor na qualidade de servidor público federal do Instituto Nacional do Seguro Social, o estudo partiu da análise sistemática da legislação vigente nas dimensões constitucional e legal, com o amparo em diversas correntes doutrinárias do direito pátrio e estrangeiro, e em recentes decisões jurisprudenciais dos Tribunais Federais do país, para, após, analisar a efetividade da proteção dispensada pelo Regime Geral de Previdência Social ao seu contingente de beneficiários com idade avançada.

Extraído de: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

ESTA VAGA NÂO É SUA

DE OLHO NAS NOTÍCIAS

Segunda Seção vai definir questão sobre reajuste automático de plano de saúde em função da idade

A questão se é legítima ou não a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados, será julgada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado vai examinar os embargos de divergência no recurso especial opostos pela Sul América Seguro Saúde S/A contra decisão da Terceira Turma do STJ. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.

Nos embargos de divergência, a seguradora sustenta que em plano de saúde ou seguro coletivo de adesão é possível a denúncia unilateral, diante do mesmo artigo 13 da Lei n. 9.656/98 e, mais, sem indicar como impeditivo qualquer definição legal referente a idoso e caracterizar alguma discriminação na espécie.

O ministro Luis Felipe Salomão admitiu os embargos porque demonstrada, em princípio, a divergência e cumpridas as formalidades legais e regimentais. Ainda não há data prevista para o julgamento do recurso.

Decisão embargada

A decisão da Terceira Turma do STJ estabeleceu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato. O entendimento, unânime, se deu no julgamento de um caso que envolve a Sul América e um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina (APM).

Extraído de: Associação Nacional dos Membros das Carreiras

INSS vai avisar aposentado de revisão do teto

O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos

O segurado que se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto não precisará ir ao posto previdenciário pedir a revisão. O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos, segundo informações do procurador Marcelo Siqueira.

A Advocacia-Geral da União - AGU -, órgão que defende o INSS na justiça, e o Ministério da Previdência aguardam a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF -, para começarem a conceder o aumento no posto previdenciário. Na última quarta-feira, o Supremo garantiu o aumento aos aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto antes de 2003.

Segundo Siqueira, a decisão do STF deve ser publicada em dois ou três meses e, depois disso, o INSS não vai demorar para fazer os pagamentos.

Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

BRASIL EM FOCO

Rio Grande do Sul - 4ª Conferência Estadual do Idoso que tem como tema "A Intersetorialidade na garantia dos direitos da pessoa idosa - uma responsabilidade de todos nós".

O evento acontece até domingo (17), no Teatro Dante Barone, e é organizado pelo Conselho Estadual do Idoso em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). O encontro começou no início da noite de sexta-feira, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, do presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT) e do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, além de delegados eleitos em 98 conferências municipais, realizadas em diferentes regiões do Estado.

Durante os três dias da Conferência, serão promovidas palestras e formados grupos de trabalho. Um relatório com demandas coletadas nas conferências municipais será apresentado com o objetivo de eleger ações para serem viabilizadas pelo governo do Estado.

COMO EVITAR DORES NO CORPO DURANTE UMA VIAGEM

O mês das férias está quase acabando. Para os que ainda querem aproveitar alguns dias longe da rotina, é inevitável passar algumas horas dentro do carro, ônibus ou avião.
Não importa a condução, o fato é que permanecer muitas horas na mesma posição pode causar desconforto e até graves lesões para o corpo. É preciso ficar atento às dicas de alguns exercícios e manter sempre a melhor forma de se acomodar durante a viagem, sem lesionar a coluna.
Em média, após meia hora na mesma posição, o corpo já começa a dar sinais de cansaço e dores musculares. O mal-estar trazido por viagens pode até durar pouco, mas, nas férias, ninguém quer perder o tempo livre com dores pelo corpo. Exercícios durante a viagem e boa postura podem ajudar a aliviar esses desconfortos.
A proteção contra as dores começa pela maneira de sentar. Independente do meio de transporte, o corpo precisa estar sobre os ísquios (os ossinhos das nádegas), mantendo a coluna no alinhamento adequado. O mais indicado é exercitar-se durante o trajeto, pois como ficamos na mesma posição por muito tempo a circulação sanguínea diminui. A prática de breves exercícios ajuda a evitar possíveis dores nas costas e nas articulações dos joelhos.
A imobilização das pernas faz com que o sangue que retorna ao coração encontre uma dificuldade maior para vencer a gravidade, já que a pessoa viaja na maior parte do tempo sentada. Outra dica importante é ajustar o assento na posição ereta. Isso ajuda a manter o apoio nas costas e ainda evita que as pernas permaneçam muito esticadas.
Dicas de exercícios para serem feitos durante a viagem:
- Incline o tronco para frente e mantenha esta posição por 30 segundos. A ideia é aliviar a região lombar;
- Sentado, abrace o joelho e traga-o para perto do peito. Mantenha esta posição por 30 segundos e repita o exercício com a outra perna;
- Em pé, puxe a ponta dos pés em direção ao glúteo e mantenha a posição por 30 segundos. Repita do outro lado;
- Em pé, estique todo o corpo e leve os braços para cima. Em seguida, leve os braços para frente na linha dos ombros;
- Leve os dois braços para trás, com os dedos cruzados, e levante o peito;
- Puxe a cabeça para baixo e para os lados. Leve a orelha em direção ao ombro.
Dicas para o manuseio da bagagem:
- Se estiver com um notebook, procure não carregá-lo nas malas de mão e, sim, em mochilas com duas alças. Desta forma o peso fica equilibrado;
- Se precisar utilizar mala de mão, procure alternar constantemente os braços;
- No caso de malas grandes, opte por malas com rodinhas.

Por: Luis Henrique Base Fisioterapeuta especialista em ortopedia e traumatologia CREFITO: 3 15382

Fonte: Portal da Terceira Idade

Belém do São Francisco - I Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

 O Conselho Municipal do Idoso e a Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco,realizaram no dia 13 de julho de 2011, a I Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

Teve como Palestrante a Sra. Eva Maria Coelho Amorim Leal,que trabalhou o Tema: O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil, a mesma conduzio o processo eleitoral que elegeu os Delegados representantes do Município para participarem da III Conferência Estadual que acontecerá em agosto próximo.

BRASIL EM FOCO

Brasília - INSS pagará R$1,7 bilhões para aposentados

Brasília - O governo vai pagar R$1,7 bilhão de atrasados a 131.161, aposentados e pensionistas do INSS que passaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram prejudicados pelas reformas da Previdência, que fixaram tetos para o valor desses pagamentos. Esses segurados tiveram os contracheques limitados a esses tetos (R$1.200, em 1998, e R$2.400, em 2003), mesmo com direito a receber mais porque contribuíram com base em salários maiores.

Em média, cada um terá direito ao pagamento retroativo de R$11.586.

Para diluir o impacto nas contas públicas, o pagamento será parcelado. Os detalhes do cronograma serão divulgados hoje pelo governo, após uma reunião entre os ministérios da Fazenda e da Previdência e a Advocacia Geral da União (AGU).

Receberão primeiro os mais idosos e com direito a valores menores.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o governo ressarcir os segurados por entender que o valor recebido por eles não acompanhou as revisões no teto da Previdência. A decisão foi tomada em setembro do ano passado e, durante esse período, os técnicos responsáveis pelas áreas envolvidas se debruçaram para identificar os beneficiários e a forma de pagamento.

Entre os 131.161 beneficiados, o governo terá que atualizar o valor do benefício mensal pago a 117.135 aposentados e pensionistas a partir de agosto. O impacto na folha mensal do INSS com essa atualização será de R$28 milhões.

Esse universo é menor porque alguns beneficiários já morreram ou o prazo de cinco anos para ter direito à diferença já prescreveu.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, esclareceu que o pagamento é automático e que os beneficiários não precisarão procurar as agências do INSS: “Os aposentados (beneficiados com a medida) não precisam tomar nenhuma iniciativa” disse.

Garibaldi anunciou também que o governo pagará a primeira parcela do 13º salário aos cerca de 23 milhões de beneficiários do INSS na folha de agosto.

Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal.

Fonte: Autor(es): agência o globo:Geralda Doca

O Globo - 13/07/2011

Brasília - Congresso aprova aumento de salário mínimo para R$ 616 em 2012

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado nesta quarta-feira (13/7) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do INSS, segundo noticiado na Agência Brasil.

Brasília - Notificação obrigatória de violência doméstica

A medida já é prevista em lei criada em 2003. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 225/11 , do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga profissionais de saúde a notificar os casos de violência doméstica às unidades de saúde e às secretarias de segurança pública.

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi contrária à proposta, argumentando que o assunto já foi regulado. Ela lembra que a Lei 10.778/03 estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Extraído de: Câmara dos Deputados

Maranhão - AL aprova projeto que beneficia idosos

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, projeto de lei do deputado Jota Pinto (PR), que estabelece a reserva 5% das mesas e cadeiras, em praças de alimentações dos shoppings centers, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, para idosos, pessoas com deficiência (física e motora) e gestantes no Maranhão.

Segundo o deputado, na maioria das vezes essas pessoas beneficiadas com o projeto não usufruem de atividades de lazer por falta de estrutura e sensibilidade por parte da sociedade. De acordo com o projeto, os lugares reservados aos beneficiados deverão se identificados, por aviso ou alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Os estabelecimentos devem ser adaptados, com rampas de acesso, elevadores, e sanitários adequados para o acesso e uso dos cadeirantes.

MULTAS

O descumprimento da lei prevê multa de R$ 100, R$ 500, e até R$ 1.500, caso os referidos estabelecimentos comerciais maranhenses não resolvam as irregularidades no prazo de 30 dias. Depois de aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Autor: Cláudio Brito Agência Assembleia

Bahia - Unibanco deve pagar indenização a idoso que teve nome negativado

O Unibanco S/A deve pagar o montante de R$ 6 mil em indenização por danos morais a um idoso o qual teve seu nome inserido, de forma indevida, na lista de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo os autos do processo, em julho de 2007, o aposentado em questão descobriu que havia ocorrido a negativação de seu nome no SPC.

Extraído de: Bahia Notícias