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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Banco indenizará clientes assaltados dentre de agência

Casal de idosos foi abordado, na fila do caixa preferencial, por uma mulher armada que os obrigou a solicitar uma liberação de dinheiro via crédito especial.
O Banco Itaú deverá indenizar, em R$12,6 mil, por danos morais e matérias, casal de idosos que foi assaltado dentro de uma agência bancária a decisão foi da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Os clientes foram abordados, na fila do caixa preferencial, por uma mulher com cerca de 40 anos que, portando uma arma, coagiu-os.
Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul  
ver notícia completa em: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

DF - PAGAMENTO: INSS CREDITA A PARTIR DESTA QUINTA (25) BENEFÍCIOS ATÉ O PISO
Da Redação (Brasília) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da folha de agosto nesta quinta-feira (25). O calendário de pagamentos do INSS começa com o depósito dos segurados que recebem até um salário mínimo. Nesta quinta, o Instituto deposita o benefício daqueles que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. O pagamento segue até o dia 8 de setembro. Confira na tabela abaixo, o calendário de pagamentos do INSS com as datas referentes aos depósitos.
13º salário - Na folha de agosto também será paga a primeira parcela do 13º salário a cerca de 24,6 milhões de beneficiários. Na maioria dos casos, o segurado recebe 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Reajuste Teto - Uma parcela dos segurados que tem direito à revisão do teto terão seus benefícios corrigidos na folha de agosto. São 107.352 beneficiários em todo o país que já recebem a mensalidade reajustada. Outros 11 mil benefícios ainda estão em análise e devem ter os valores incluídos no próximo mês.
O pagamento dos atrasados para aqueles que têm direito será realizado em quatro datas diferentes: 31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; 31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil; 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.
Reajuste Inflação - Segurados que ganham acima do mínimo recebem, ainda, a diferença de 0,06 pontos percentual, retroativa a janeiro, creditada na folha de agosto. A diferença é relativa ao INPC de 2010, utilizado no reajuste anual dos benefícios, que havia sido estimado 0,06 ponto percentual menor que o INPC efetivamente apurado.
Dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas por meio da Central 135. A ligação é gratuita, a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.
Extraído de: Ministério da Previdência Social

DF - CCJ APROVA DESCONTO EM PASSAGEM AÉREA PARA IDOSO E DEFICIENTE TRATAR DA SAÚDE
Sandra Rosado defendeu a constitucionalidade da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 821/03 , do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8.899/94 , que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.
O autor da proposta ressaltou que esporadicamente as companhias aéreas concedem descontos promocionais como estratégia de marketing, mas é preciso, lembrou ele, criar garantias definitivas. "Assegurar aos idosos e aos deficientes físicos, mentais e sensoriais o benefício do desconto na aviação representa um apoio às pessoas que não estão necessariamente inseridas na categoria de carentes. Muitas delas demandam, com frequência, deslocamentos, no intuito de obterem tratamentos médicos em grandes centros urbanos, sedes de unidades médicas especializadas”, afirmou Sandes Júnior.
Tramitação - O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, será analisado ainda pelo Plenário. Proposta: PL-821/2003
Extraído de: Câmara dos Deputados


RS - SITUAÇÃO DO IDOSO É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA

"As políticas públicas precisam resgatar o papel do idoso na família e na sociedade". A declaração é da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), proferida durante audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para tratar do tema "Terceira idade - Situação do Idoso no Rio Grande do Sul". O debate ocorreu na manhã de hoje, 24, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
A parlamentar destacou que existe uma discriminação contra o idoso que é desrespeitado e, muitas vezes, agredido dentro do seu próprio núcleo familiar.. Para Zilá, são necessárias inúmeras iniciativas governamentais compartilhadas entre as diferentes secretarias a fim de promover uma melhor qualidade de vida aos idosos. Ela lembra que o Rio Grande do Sul é o segundo Estado com maior número de idosos do Brasil, representando 14% da população gaúcha.
Além de grande público presente à audiência presidida pelo deputado Miki Breier, participaram do debate representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, da Associação Gaúcha dos Aposentados, da OAB-RS e do Conselho Estadual do Idoso.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul


SP - MP DO GUARUJÁ E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE FIRMA ACORDO PARA RESPEITAR DIREITOS DOS IDOSOS

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) homologou, na última terça-feira (16), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses dos Idosos e a Associação Beneficente dos Empregados em Telecomunicações (ABET). O TAC foi assinado em abril deste ano.
O acordo pôs fim ao inquérito civil instaurado para apurar o aumento do valor da mensalidade do plano de saúde oferecido pela ABET aos seus associados em razão da mudança de faixa etária a partir da idade de 60 anos, o que é proibido pelo Estatuto do Idoso.
Responsável pela investigação, o promotor Eloy Ojea Gomes, destacou: "Além das cláusulas proibindo o aumento da mensalidade de contratos de seguro-saúde e de reajuste de todas as mensalidades em razão da mudança de faixa etária, deve ser destacada a cláusula que estabeleceu o ressarcimento daqueles que efetuaram pagamento acima do efetivamente devido, inclusive mediante abatimento mensal nas mensalidades futuras e com garantia do direito de eventuais herdeiros do idoso".
Extraído de: Ministério Público do Estado de São Paulo

PARA REFLETIR: VINTE ANOS CEGO É MUITO TEMPO.

Há muito tempo atrás, um casal de idosos que não tinham filhos, morava em uma casinha humilde de madeira, tinham uma vida muito tranquila, alegre, e ambos se amavam muito.
Eram felizes. Até que um dia...  
Aconteceu um acidente com a senhora.
Ela estava trabalhando em sua casa quando começa a pegar fogo na cozinha e as chamas atingem todo o seu corpo.
O esposo acorda assustado com os gritos e vai a sua procura, quando a vê, coberta pelas chamas e imediatamente tenta ajudá-la. O fogo também atinge seus braços e, mesmo em chamas, consegue apagar o fogo.
Quando chegaram os bombeiros já não havia muito da casa, apenas uma parte, toda destruída. Levaram rapidamente o casal para o hospital mais próximo, onde foram internados em estado grave. Após algum tempo aquele senhor menos atingido pelo fogo saiu da UTI e foi ao encontro de sua amada.
Ainda em seu leito a senhora toda queimada, pensava em não viver mais, pois estava toda deformada, queimara todo o seu rosto.
Chegando ao quarto de sua senhora, ela foi falando: - Tudo bem com você meu amor?
-Sim, respondeu ele, pena que o fogo atingiu os meus olhos e não posso mais enxergar, mas fique tranquila amor que sua beleza está gravada em meu coração para sempre.
Então triste pelo esposo, a senhora pensou consigo mesma: "Como Deus é bom”. Vendo tudo o que aconteceu a meu marido, tirou-lhe a visão para que não presencie esta deformação em mim. As chamas queimaram todo o meu rosto e estou parecendo um monstro. E Deus é tão maravilhoso que não deixou ele me ver assim, como um monstro. Obrigado Senhor.
Passado algum tempo e recuperados milagrosamente, voltaram para uma nova casa, onde ela fazia tudo para o seu querido e amado esposo, e o esposo agradecido por tanto amor, afeto e carinho, todos os dias dizia-lhe: - COMO EU TE AMO. Você é linda demais. Saiba que você é e será sempre, a mulher da minha vida!
E assim viveram mais 20 anos até que a senhora veio a falecer.  
No dia de seu enterro, quando todos se despediam da bondosa senhora, veio aquele marido com os olhos em lágrimas, sem seus óculos escuros e com sua bengala nas mãos.  Chegou perto do caixão, beijou o rosto acariciando sua amada, disse em um tom apaixonante: -"Como você é linda meu amor, eu te amo muito".
Ouvindo e vendo aquela cena um amigo que esta ao seu lado perguntou se o que tinha acontecido era milagre. Pois parecia que o velhinho parecia enxergar sua amada.
O velhinho olhando nos olhos do amigo, apenas falou com as lágrimas rolando quente em sua face: - Nunca estive cego, apenas fingia, pois quando vi minha amada esposa toda queimada e deformada, sabia que seria duro para ela continuar vivendo daquela maneira.
Foram vinte anos vivendo muito felizes e apaixonados! Foram os 20 anos mais felizes de minha vida. E emocionou a todos os que ali estavam presentes.
   
CONCLUSÃO - Na vida temos de provar que amamos! Muitas vezes de uma forma difícil. E, para sermos felizes, temos de fechar os olhos para muitas coisas, mas o importante é que se faça única e intensamente com AMOR!

terça-feira, 23 de agosto de 2011

ENVELHECIMENTO: Diga não aos mitos e preconceitos

NOVO LANÇAMENTO
JÁ à VENDA
Vice presidente da FAIPE  lança mais um livro.
O livro trata de uma análise etno teológica sobre os mitos e preconceitos para com o envelhecimento.

Editora: Comunigraf
Formato:18x11
Paginas: 96
Ano:2011.
Valor do exemplar : R$ 10,00
Pedido pelo E-mail. regi.borges@bol.com.br

SUMÁRIO
Por que envelhecemos?
Mito da Improdutividade
Mito do Desengajamento
Mito da Senilidade
Negar o Envelhecimento
Criado com Vó
A Biblia e a pessoa idosa
Envelhecimento agradável

ADQUIRA JÁ O SEU EXEMPLAR
Peça pelo Email. regi.borges@bol.com.br


CURIOSIDADE

Você sabia que este ano vamos experimentar quatro datas incomuns:1/1/11, 1/11/11, 11/1/11, 11/11/11 e Tem mais!!!
Pegue os últimos 2 dígitos do ano em que você nasceu mais a idade que você vai ter este ano e a sua soma será igual a
111 para todos!
Por exemplo: o Johnatan nasceu em 1981 e vai fazer 30 anos. Portanto:     81 + 30 = 111Você sabia que neste ano outubro terá 5 domingos, 5 segunda feira e 5 sábados. Isto acontece uma vez a cada 823 anos.

ALGUEM EXPLICA O QUE É ISSO ?

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

VICE PRESIDENTE DA FAIPE EM CUIABÁ-MT

O Rev. Pinho Borges, vice presidente da FAIPE realizou no período de 19 a 21 de agosto, WORKSHOP: Envelhecimento Consciente, na Cidade de Cuiabá no Mato Grosso. O Evento aconteceu na região da Chapada dos Guimarães.

MT - Idosos e deficientes participam de palestras e recebem orientação jurídica

Centenas de idosos e deficientes do município de Nossa Senhora do Livramento (32 km de Cuiabá) tiveram um dia diferente, alegre e repleto de informações, no último sábado (20).
A Associação dos Portadores de Deficiência de Nossa Senhora do Livramento (APDNL) realizou o primeiro encontro da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal.
O evento contou com a presença de diversas autoridades locais e foi realizado no Centro de Eventos e durante o período da manha e da tarde. Os participantes tiveram direito a café da manhã e almoço, assistiram a palestras educativas e receberam assistência jurídica gratuita, proporcionada pelos servidores da Defensoria Pública, que também fizeram a distribuição de cartilhas, jornais e panfletos informativos.
O objetivo do encontro, que era de levar aos cidadãos o conhecimento de seus direitos e de como agir para buscá-los, foi alcançado. Em torno de cem pessoas procuraram os representantes da Defensoria Pública em busca de orientação jurídica e foram esclarecidas dúvidas a respeito de, principalmente, assuntos como saúde, direito dos idosos, família e regularização fundiária.
Extraído de: Defensoria Pública de Mato Grosso  

BA - MP combate violência contra o idoso em Vitória da Conquista

Combater a violência contra a pessoa idosa em Vitória da Conquista. Este é o objetivo do projeto social Pessoa Idosa, Direito e Cidadania da Promotoria Regional de Vitória da Conquista. Para iniciar a execução das ações, o MP se reúne nos dias 5, 12 e 19 de setembro com gestores de políticas públicas no município. Os encontros contarão com a presença de representantes da Promotoria de Vitória da Conquista, das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação, consideradas pelo MP fundamentais para o sucesso do projeto.
O objetivo geral do projeto é combater e erradicar todas as formas de violência contra a pessoa idosa no município. Outra meta, segundo a promotora de Justiça Carla Santoro Nunes, é desenvolver o empoderamento e protagonismo da população idosa de Vitória da Conquista, bem como levar ao grupo o conhecimento da existência dos serviços disponíveis na rede municipal de atenção e proteção. Através dessas ações, o MP pretende promover mudanças no comportamento do idoso, levando este a desenvolver atividades capazes de romper com um contexto de dependência e ociosidade. O principal resultado esperado, de acordo com a promotora, com o trabalho é a diminuição dos índices de violência e das situações de violação dos direitos da pessoa idosa na sociedade.
Extraído de: Ministério Público do Estado da Bahia

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Caravana da Cidadania discute funcionamento do SUS durante videoconferência

Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (Caop Criminal) e Promotoria Criminal do Idoso, o projeto Caravana da Cidadania, estará promovendo a 5ª videoconferência deste ano. O evento terá lugar no auditório do Porto Digital, na Rua do Apolo, Recife Antigo, na próxima quarta-feira (24), das 8h às 12h. Durante o encontro, será debatido o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUS), com o objetivo de proporcionar informações às pessoas idosas, público-alvo da videoconferência, bem como esclarecer melhor o funcionamento dos serviços de proteção social voltados aos idosos. A assistente social Margarida Soares, que tem larga experiência no Suas, estará orientando as pessoas acerca desses mecanismos de serviços sociais.
A videoconferência terá transmissão simultânea para as demais salas da PE-Multidigital, à exceção das existentes em Caruaru e Petrolina, que passam por manutenção. A última videoconferência, ocorrida em julho, contou com a participação de 38 municípios e aproximadamente 200 pessoas, sendo os trabalhos dirigidos pelo coordenador geral do Projeto, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Farias.
A Caravana da Cidadania vem provendo uma série de videoconferências com temas relativos ao idoso, mostrando-se importante ferramenta para a socialização de conhecimentos e qualificação de conselheiros e profissionais atuantes na área do idoso.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

PA - Prioridade aos idosos em procedimentos administrativos
Prioridade a pessoas a partir dos 60 (sessenta) anos na tramitação de processos e procedimentos da administração pública direta ou indireta é o que pretende regular o projeto de lei apresentado, pelo deputado Cássio Andrade (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa do Pará.
Após, concedida à prioridade, com a morte do beneficiado a prioridade se estenderá ao cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos. Os processos serão identificados através de uma fita adesiva ou carimbo equivalente com os seguintes dizeres: Tramitação Preferencial - IDOSO.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Pará


SP - Projeto que beneficia idosos é aprovado por CCJ
Neste mês, o Projeto de Lei 161/210 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De autoria do deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, o PL estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta àqueles em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo


PE - MPPE recomenda criação do Conselho Municipal do Idoso em Salgueiro
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Mariana Lamenha, expediu recomendação para o prefeito do município de Salgueiro, para que seja criado o Conselho Municipal de Direito do Idoso.
O prefeito terá que providenciar, no prazo de 60 dias, o envio à Câmara Municipal de um projeto de Lei prevendo a criação do Conselho Municipal do Idoso, instalando em local adequado e acessível. No prazo máximo de 60 dias, após a aprovação do projeto de lei, deverá disponibilizar pessoal e material necessários para o funcionamento do Conselho.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco


RN - Consumidor consegue abatimento em mensalidade de plano de saúde
A juíza Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa, da 15ª Vara Cível de Natal, deferiu um pedido liminar que determina à Unimed Natal que promova a cobrança da mensalidade de um idoso e de sua dependente, a partir do próximo vencimento, com o abatimento de 43,64%, tendo por base a quantia cobrada ao consumidor no correspondente a R$ 1.110,80. Na ação, o usuário do plano de saúde operado pela Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, questiona o aumento da mensalidade contratada para si e sua dependente, com sucessivas majorações, fora dos reajustes estabelecidos pela ANS.
Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

São Paulo - Empresa de ônibus é condenada a indenizar idosa
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Viação Ouro Verde, que atua na região de Campinas, a pagar a uma idosa R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 1,9 mil por danos materiais.
O caso aconteceu em 2007, quando a mulher, ao tentar entrar no ônibus da empresa, foi orientada pelo motorista a se dirigir até a porta traseira do veículo, uma vez que não pagaria a passagem, por se tratar de pessoa idosa.
Ao entrar no coletivo, antes mesmo de a mulher se sentar, o motorista arrancou em velocidade com o ônibus, vindo a frear bruscamente ao passar por uma lombada, ocasionando a queda da idosa, que fraturou o tornozelo.
De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Giaquinto, a dor sofrida em consequência do incidente, independentemente de não ter resultado incapacidade parcial e permanente, é presumível, em razão do sofrimento pelo próprio acidente, autorizando o reconhecimento a indenização por dano moral. A empresa também deverá pagar, a título de indenização por danos materiais, os medicamentos e transporte para a recuperação em sessões de fisioterapia e exames médicos da autora.
O julgamento foi presidido pelo desembargador Correia Lima (3º juiz) e dele participou também o desembargador Álvaro Torres Júnior (revisor).
Processo: 9285525-32.2008.8.26.0000
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  

R.G do Sul - Estado fornecerá tratamento gratuito de doença à idosa
A paciente sofre de pancreatite, mas não possui condição financeira de bancar os medicamentos que custam cerca de R$ 312,00 mensais
O Município e a Secretaria de Saúde de Natal deverão fornecer imediatamente e por tempo indeterminado, os remédios necessários a uma paciente que sofre de pancreatite A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN) determinou ainda que o município restitua a idosa em R$ 1531,57
A autora alegou ser portadora de moléstia em estado avançado e não tem condições financeiras...
Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul

Pernambuco - MPPE combate construção irregular e assegura direito de idosas em Nazaré da Mata
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Kívia Ribeiro, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um morador do município de Nazaré da Mata, para que ele não construa no terreno de duas aposentadas. O morador do município estaria ultrapassando os limites de sua residência e invadindo o terreno das idosas.
De acordo com a promotora de Justiça, no texto do documento, as idosas informaram que por conta de uma construção no fundo da residência em comum, estaria invadindo os limites do terreno, fazendo com que a saúde psíquica das senhoras fosse comprometida.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco


Pernambuco - MPPE participa de reunião na ONU sobre envelhecimento
A promotora de Justiça Yélena Monteiro participou, de 1 a 5 de agosto, da II Reunião Sobre Envelhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU). A promotora de Justiça esteve na sede da ONU, em Nova York, como parte do Conselho Nacional de Direito dos Idosos e da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, compondo a delegação do Governo Brasileiro. A reunião é um encontro do Grupo de Trabalho Internacional sobre envelhecimento e discutiu os assuntos ligados ao tema, sob uma ótica regionalizada, inserindo as particularidades de cada local numa visão mundial. Além disso, o encontro poderá resultar na criação de uma convenção em prol da pessoa idosa, com caráter vinculante para todos os países.
A promotora de Justiça foi convidada a fazer parte da delegação brasileira devido ao seu trabalho desenvolvido, dentro e fora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com relação ao tema. Nos quatro dias de trabalho, Yélena Monteiro pode conferir as experiências de diversos países na área. "Apesar de ser uma discussão ampla, que engloba todo o mundo, também foi focada nas particularidades de cada lugar. Por exemplo; se discutiu a questão da bruxaria na África e qual o impacto dessa prática nas pessoas mais idosas", explicou a promotora de Justiça. Ela ainda teve a oportunidade de mostrar o trabalho base realizado pelo MPPE, em todo o Estado, com a Caravana da Cidadania, projeto no qual divide a coordenação com o promotor de Justiça Paulo Lapenda.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco  

Brasil - Saiba como os idosos podem evitar ser vítimas de violência financeira
A violência financeira tem afetado muitos idosos brasileiros. Só no primeiro semestre deste ano já foram registrados 125 ocorrências de violência contra o patrimônio dos idosos em delegacias especializadas na capital paulista. Um idoso é vítima da irregularidade quando é induzido a assumir compromissos ou transferir bens sem saber, de fato, o que está fazendo.
Segundo o Procon, há regras claras para evitar ser vítima desse tipo de irregularidade. O empréstimo consignado para o idoso, que tem o...
Segundo o Procon, há regras claras para evitar ser vítima desse tipo de irregularidade. O empréstimo consignado para o idoso, que tem o desconto feito diretamente na folha de pagamento, não pode ser feito por telefone e o valor deve ser igual ou menor do que três vezes a renda mensal. Cada parcela só pode comprometer até 30% do valor recebido. Por exemplo: um idoso com renda de R$ 1 mil só pode pegar um empréstimo de até R$ 3 mil. Cada parcela não pode passar de R$ 300. O prazo máximo para a quitação da dívida é de 60 meses e os juros não podem passar dos 2,5% ao mês.
A Defensoria Pública de São Paulo pode ajudar em casos de violência financeira. De acordo com a instituição, antes de um empréstimo, é importante ficar atento às taxas e condições de juros, verificar o impacto no orçamento – ou seja, ter certeza que vai conseguir pagar o valor das parcelas -, evitar passar informações por telefone e nunca entregar o cartão do banco para desconhecidos ou terceiros.
Extraído de: G1 - Globo.com

Brasil - Receita Federal paga 3º lote de restituição do IR nesta segunda.
Receita Federal inicia nesta segunda-feira o pagamento da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de cerca de 1,83 milhão de contribuintes que fazem parte do terceiro lote multiexercício, totalizando R$ 1,8 bilhão.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.
Serão creditadas as restituições referentes ao exercício de 2011 (ano calendário de 2010), residual de 2010 (ano calendário 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007).
LOTES - Para o exercício de 2011, haverá o pagamento para um total de 1,77 milhão contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,7 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 3,92% (maio a agosto). Deste montante, cerca de 29.372 foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 1,6 bilhão
Extraído de: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

R.G do Norte - Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Município de Natal, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, cumpra imediatamente com o fornecimento dos medicamentos CREON 25.000 UI, 02 cápsulas em cada refeição; PANTOPRAZOL 40mg - 60 cápsulas, 01 cápsula uma vez ao dia, como forma de complemento paliativo por tempo indeterminado, de acordo com declaração médica, a uma paciente que sofre de pancreatite. O magistrado condenou ainda o Município de Natal a restituir a parte autora o valor de R$1.531,57.
A autora esclareceu ser pessoa de idade avançada, portadora de moléstia em estado avançado e não possuindo condições financeiras para arcar com o tratamento medicamentoso. Segundo laudo médico anexado aos autos, a requerente possui um quadro de pancreatite, devido a hipertrigliceridenia.
Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

PARÁ - ALEPA DEBATE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO
A violência contra os idosos é tema da sessão especial que a Assembleia Legislativa do Pará realiza nesta quinta-feira (11/08). A sessão é alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento acontece a partir das 9 horas da manhã, no auditório João Batista.
O evento vai debater a efetivação dos direitos de cidadania dos idosos no Estado do Pará. O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a terceira idade transcorre a cada dia 15 de junho, desde o ano 2000.
Foram convidados para a sessão especial o Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa (FMPI/Belém), o Ministério Público Estadual (MPE), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Pará
  
R.G. DO NORTE  - SEGURADORA RESSARCIRÁ IDOSA POR NEGAR ATENDIMENTO
A empresa custeará cirurgia e material necessários ao bem-estar da cliente, que sofreu uma fratura
A Fundação de Seguridade Social (GEAP) deverá custear procedimento e material necessários ao bem-estar de uma idosa que sofreu fratura, além de pagar indenização de R$ 10 mil, a título de compensação por danos morais.  A sentença foi determinada pela 14ª Vara Cível de Natal (RN), que entendeu como relação de consumo a relação existente entre a seguradora e a cliente
Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Norte

BRASILIA - CÂMARA APROVA EXIGÊNCIA DE ASSENTO PARA IDOSO EM TERMINAL DE ÔNIBUS.
Sandra Rosado apresentou parecer favorável à proposta. A Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estações e terminais de ônibus e trens. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 374/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta original, que contemplava apenas as pessoas com mais de 65 anos, foi ampliada pelo substitutivo.
De acordo com o texto aprovado, o poder público deverá equipar, reformar ou ampliar as acomodações destinadas a repouso e espera dos passageiros nas estações e terminais. Além disso, deverá haver sinalização ostensiva nesses locais sobre os assentos preferenciais.
A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação da matéria, com emenda de redação (ajusta o texto, sem alterar as medidas previstas).
Íntegra da proposta: PL-374/2003
Extraído de: Câmara dos Deputados  

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Banco deve adotar medidas para melhorar atendimento a usuários

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), monocraticamente, manteve decisão de primeiro grau determinando que a União de Bancos Brasileiros S.A. (Unibanco) adote medidas para melhorar o atendimento ao público consumidor, conforme ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de Alagoas.
Para o desembargador, ainda que a decisão tenha a possibilidade de ser irreversível, deve ser mantida, a fim de evitar lesão ao direito da coletividade. "Cumpre verificar, pois, se as despesas que teria (o banco) para tomar as providências impostas pelas decisão judicial podem se sobrepor à obrigação de garantir aos seus usuários atendimento com o mínimo de qualidade, em contrapartida aos ganhos obtidos a atividade econômica que desenvolve", observou.
Acerca da alegação de ilegitimidade da Defensoria Pública ao ajuizar a ação civil pública, Tutmés Airan argumenta que é dever daquela instituição atender a todos, não devendo limitar-se apenas aos interesses dos pobres e necessitados.
"Excluir a legitimidade da Defensoria Pública à tutela de interesses coletivos é restringir o acesso do cidadão ao judiciário", asseverou o magistrado.

Melhorias no atendimento - A Defensoria Pública de Alagoas entrou com ação na Justiça com o objetivo de que o Unibanco realizasse melhorias no atendimento a seus usuários. Instalação de bebedouros e sanitários e de aparelhos emissores de senhas, provisão de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência e prestação de serviços não limitados por critérios de valor são exigências feitas pelo órgão.
Inconformado, o Unibanco, em suas razões, alegou a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública ao ajuizar ação civil pública, bem como afirmou o atendimento "quase" pleno das medidas exigidas na decisão. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (09).
Extraído de: Tribunal de Justiça de Alagoas

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

PROGRAMAÇÃO DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA DE PERNAMBUCO

Dia 12 de Agosto
08:00 – Credenciamento
09:30 – Plenária de aprovação do Regimento Interno da III Conferência
Coordenação : Charles Kleber da Silva,Sociólogo Conselheiro de Educação de Olinda.
10:30 – Solenidade de abertura
11:30 – Palestra Magna: Dr. Vilson Augusto de Oliveira - Vice Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso-CNDI
Coordenação : Dra. Niedja Guimarães –Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso .
12:30 – Almoço
14:00 – Mesa redonda dos quatro eixos da Conferência:
Coordenação : Edusa César de Menezes Pereira Conselheira Estadual.


Eixo I - Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais.
Expositor – Dr. Marco Aurélio Farias da Silva. Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional as Promotoria de Cidadania.

Eixo II - Pessoa idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos
Expositora: Dra. Sálvea de Oliveira Campelo e Paiva
Coordenadora do Núcleo de Articulação e Atenção Integral à Saúde e Cidadania da Pessoa Idosa do Hospital Osvaldo Cruz.

Eixo III - Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos;
Expositora: Dra. Karina Antunes. Assistente Social com Especializaçãolaizaçõa de gerontologoia e saúde Pública

Eixo IV - Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; eigir para incleuir; fiscalizar.)
Expositora: Dra. Ana Rossini. Especialista em Gerenciamento de Cidades e Gestão de Políticas Públicas de segurança Pública

Dia 13 de Agosto

08:00 às 12:00 – Trabalhos em grupos
12:00 – Almoço
14:00 – Plenária de aprovação das deliberações da III Conferência Estadual


Apresentação dos GTs - Coordenação – Paula Regina Rodrigues Machado
16:00 – Eleição de delegados para a III Conferência Nacional da Pessoa Idosa
Comissão Eleitoral: Conselheiros do CEDI e assessoramento de Dra. Irene Cardoso – Promotora de Justiça
18:00 – Encerramento