LUTO


É COM PESAR QUE COMUNICAMOS O FALECIMENTO NO DIA 28 DE MAIO, 
DA SENHORA CIRENE FARIAS PORTELA,
GENITORA DA NOSSA PRESIDENTE, 
LURDINHA PORTELA 

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Idoso com insuficiência cardíaca conquista direito a internação - Um idoso que sofre de problemas cardíacos obteve uma liminar que determina ao Estado que, no prazo de 72 horas, proceda com a sua internação hospitalar em um hospital público ou particular conveniado ao SUS, com ponto de oxigênio, tudo conforme laudo médico anexado aos autos processuais. 

A decisão é da juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. 

O autor ajuizou Procedimento do Juizado Especial Cível contra Estado do Rio Grande do Norte, alegando que tem 91 anos de idade, e que sofre com insuficiência cardíaca congestiva (CID X 150.0), fato que o faz necessitar urgentemente de internação hospitalar por período indeterminado, que ofereça ponto de oxigênio. 

Segundo a juíza, é evidente a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que se constata evidente afronta a direitos e princípios resguardados pela Constituição Federal, com expressão mais marcante sobre o direito à vida e à saúde. 

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 0802800-16.2012.8.20.0001 

Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

ANTONINA - PR.  Policia Federal prende supostos responsáveis por asilos clandestinos - Quatro pessoas foram presas em flagrante na última sexta-feira (25), em Antonina, durante uma ação da Polícia Federal em asilos clandestinos. A Promotoria de Antonina representou pelas buscas e pela prisão temporária de uma das responsáveis pelos estabelecimentos, após receber denúncia de que os abrigos funcionavam de maneira ilegal.

A Promotoria aponta que os responsáveis por esses abrigos são suspeitos de manter idosos em condições inadequadas de higiene, fornecer remédios sem prescrição médica e submetê-los a violência. 

A promotora de Justiça Juliana Gonçalves Krause Kohlmann explica que o Ministério Público representou pela busca e apreensão em três abrigos onde eram mantidos, no total, 41 idosos e deficientes mentais em cárcere privado, em condições subumanas. 

Extraído de: Ministério Público do Estado do Paraná

VICE PRESIDENTE DA FAIPE LANÇA NOVO LIVRO

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BRASÍLIA: IDOSO CONECTADO – A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a isenção de tributos para venda de computadores a idosos.

A lei atual fez com que o Brasil chegasse ao 3º lugar no mercado mundial de computadores pessoais. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3021/11, do deputado Rubens Bueno, que prolonga indefinidamente a isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de computadores para pessoas acima de 60 anos.

A Lei 11.196/05 já reduz a zero a alíquota dos dois tributos na venda de produtos de informática, mas somente até dezembro de 2014.

O relator na comissão, deputado Sandro Alex, elogiou a medida por manter o benefício e facilitar a venda de computadores para idosos.

Segundo ele, a lei atual fez com que o Brasil chegasse ao terceiro lugar no mercado de computadores pessoais, atrás da China e dos Estados Unidos.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) obriga o Poder Público a oferecer oportunidades educacionais a idosos, com a utilização de computadores e demais avanços tecnológicos.

Tramitação - O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3021/2011

Autor: Agência Câmara

Extraído de: Câmara dos Deputados.

SERGIPE: ACESSIBILIDADE É TEMA DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Sergipe recebeu várias reclamações informando que as calçadas de várias ruas da Cidade não estavam adequadas às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Por conta disso, a Promotoria de Justiça do Idoso e Pessoas com Deficiência, representada pela Promotora de Justiça, Dra. Berenice Andrade Melo, convocou todos os órgãos envolvidos na fiscalização e na elaboração e verificação dos projetos relacionados às prioridades das pessoas com necessidades especiais, para debater supostas divergências entre o Projeto elaborado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito SMTT.

O Projeto da SMTT intitulado Calçada Livre, é composto de uma Cartilha contendo as normas de adequação para acessibilidade nas calçadas que, de acordo com a equipe técnica, precisava de revisão para ajustamento às normas da ABNT.

O debate, que aconteceu na manhã do último dia 21, no Ministério Público, e para contribuir para resolução do impasse, foi convidada a Coordenadora da Comissão de Estudo da Acessibilidade na Comunicação do Comitê Brasileiro de Acessibilidade da Cidade de São Paulo, Maria Beatriz Pestana Barbosa.

De acordo com os presentes a reunião foi extremamente proveitosa. Foram discutidos e explicados os pontos de divergência. Segundo Dra. Berenice Andrade Melo, nova reunião foi marcada para o próximo dia 28 de maio, segunda-feira.

Mônica Ribeiro: Assessora de Imprensa do MP/SE

Extraído de: Ministério Público do Estado de Sergipe

MINAS GERAIS: MPF VAI À JUSTIÇA PARA OBRIGAR INSS FAZER REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal de Uberlândia para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a adotar providências que garantam a regularidade na concessão do benefício pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), evitando prejuízos aos cofres da Previdência.

Segundo o MPF, excessivo número de benefícios de amparo assistencial vem sendo concedido pelo INSS mediante a mera apresentação de fotocópias dos documentos, o que tem facilitado a prática do crime de estelionato: uma mesma pessoa obtém dois ou mais benefícios por meio da apresentação de documentos com informações falsas.

A Polícia Federal apurou que, somente nos municípios de Uberlândia e Araguari, no Triângulo Mineiro, mais de 400 benefícios da LOAS foram concedidos com base em certidões de nascimento que continham informações falsas

Omissão - Para o Ministério Público Federal, o INSS tem a obrigação de tomar providências efetivas que impeçam a concessão indevida de benefícios e o desperdício de dinheiro público.

Revisão geral - Outro pedido feito pelo MPF é a implantação de um sistema, em âmbito nacional, que permita identificar se a concessão de determinado benefício já foi objeto de outro requerimento na mesma agência ou em agências distintas no país.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Extraído de: Procuradoria da República em Minas Gerais

MARANHÃO: Encerrado o Curso de Cuidador de Idosos

O curso Cuidador de Idosos, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDPE), foi encerrado este mês, com a certificação de cerca de 600 alunos de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Barra do Corda, Pinheiro, Caxias, Codó, Brejo, Pedreiras e Santa Inês. Os participantes foram certificados pelo Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA)

Iniciativa pioneira, a capacitação aconteceu em São Luís, com transmissão via satélite para 9 municípios, graças a uma parceria firmada entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec). A articulação do curso ficou a cargo do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da DPE/MA, com o apoio dos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos.

Avaliação Os participantes do curso, formado em sua maioria por profissionais da saúde e familiares de idosos, receberam informações nas áreas jurídica, social e de saúde e classificaram como positivas as atividades propostas em sala de aula. 

Extraído de: Defensoria Pública de Maranhão

BELÉM: MP RECOMENDA GARANTIA DE GRATUIDADE A IDOSOS E DEFICIENTES

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça de defesa das pessoas com deficiência e dos idosos e acidentes de trabalho de Belém, Waldir Macieira da Costa Filho, expediu recomendação às empresas Cinépolis Operadora de Cinema e Movie Cinemas Ltda para que garantam a gratuidade e o acesso, em suas salas de cinema, de idosos e pessoas com deficiência. A medida tomada pela promotoria tem por base a Lei Estadual nº 5.735/1993, que está em pleno vigor e garante a gratuidade a esses segmentos. Uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, divulgada esta semana, suspendeu a gratuidade prevista em duas leis municipais, mas segundo o promotor Waldir Macieira, a lei estadual está acima das leis municipais questionadas e deve ser cumprida pelas empresas de cinema.

A Lei Estadual n.º 5.735 de 27 de agosto de 1993 é hierarquicamente superior às leis municipais referidas, tal lei estadual é que rege a gratuidade em cinema e casas de espetáculo para idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência em todo o Estado do Pará, e a referida lei não foi abrangida pela decisão judicial referenciada, esclarece. A recomendação do Ministério Público será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado. Já foi expedida também notificação para os dois cinemas de que a lei estadual está em pleno vigor, por isso deve ser respeitada, ressalta Macieira. Quando a decisão interlocutória que suspendeu as leis municipais, a promotoria informa que dará entrada com o recurso de agravo de instrumento nesta sexta-feira, 18, pedindo a suspensão da decisão judicial.

Texto: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)

Extraído de: Ministério Público do Estado do Pará

RIO DE JANEIRO - PROJETO QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO SERÁ DISCUTIDO

As comissões de Saúde e da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presididas, respectivamente, pelos deputados Bruno Correia e Claise Maria Zito, realizarão, em conjunto, na próxima segunda-feira (21/05), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública para debater o projeto de lei 979/11, de autoria da deputada Enfermeira Rejane, que cria normas para a atividade de cuidador de idoso. O objetivo da audiência é valorizar este profissional e garantir o exercício da atividade, sem que isso interfira nas prerrogativas das demais categorias da área de saúde, explicou a parlamentar.

Já aprovada em primeira discussão, a proposta determina a formação, no mínimo, em um curso de auxiliar de enfermagem, como parte da qualificação deste profissional. De acordo com a parlamentar, o cuidador é o profissional que convive diariamente com o idoso, ajudando nos cuidados higiênicos, auxiliando com a alimentação, administrando medicação e o estimulando com atividades reabilitadoras, interagindo, assim, com a equipe terapêutica.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro  

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GOIÁS: VOTADO PROJETO QUE AUTORIZA REMÉDIOS A PREÇO DE CUSTO A APOSENTADOS  -  Em reunião nesta terça-feira (8/05), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa (PLS 181/10).

Se convertido em lei, o projeto possibilitará às farmácias e drogarias deduzir a diferença referida da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo a carga tributária sobre o medicamento e incentivando a venda a preço de custo aos consumidores.

A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves, usuários contínuos dos medicamentos e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Extraído de: Associação do Ministério Público de Goiás

MATO GROSSO DO SUL: VAI CRIAR O DISQUE-IDOSO.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos, apresentou um projeto de lei na sessão desta terça-feira (8/5), propondo a criação de uma central telefônica Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas.

O Disque-Idoso terá por finalidade prestar informações ao idoso ou a seus cuidadores, sobre a existência e funcionamento dos principais serviços sociais a seu dispor na sede de seu município ou no polo regional a que ele pertença; orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.

De acordo com o projeto de lei, o recebimento de denúncias será efetuado sem qualquer identificação, com sigilo absoluto, mediante um número de protocolo, preservando integralmente o anonimato. Já as despesas com a execução do Disque-Idoso correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Extraído da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

 

BRASÍLIA: PLANO DE SAÚDE É CONDENADO POR DESCUMPRIR BOA-FÉ

Decisão da 3ª Turma Recursal do TJDFT concedeu a uma consumidora o direito de reaver o valor pago pela realização de uma cirurgia de catarata, depois que o plano de saúde Unimed se recusou a reembolsar os custos do procedimento. A decisão foi unânime. A autora conta que, tendo sido diagnosticada com catarata, realizou tratamento cirúrgico a fim de reparar a visão. Tendo aderido anteriormente ao plano de saúde oferecido pela ré, buscou ressarcimento dos gastos médicos sem, no entanto, obter sucesso.

Em contestação, a Unimed sustenta que a autora, no ato da contratação, declarou possuir doença pré-existente e, portanto, não cumpriu o prazo de carência de 24 meses, nos termos do contrato e da Resolução Normativa nº 162 da Agência Nacional de Saúde. Alega, ainda, que a autora não utilizou estabelecimento credenciado e não comunicou previamente a realização da cirurgia.

Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  

Pernambuco - A empresa Bradesco Saúde foi condenada a reduzir o valor da mensalidade paga pela idosa E.S.F, de 74 anos, ao plano médico e hospitalar de R$ 1.818,15 para R$ 621,64. A decisão do juiz Heriberto Carvalho Galvão, relator substituto da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), permitiu que fossem atendidos os índices de reajustes anuais impostos pelo Governo Federal, através da Agência Nacional de Saúde (ANS), na determinação das mensalidades pagas à empresa.

O magistrado indeferiu em decisão monocrática, no último dia 23, o recurso da Bradesco Saúde em negar a diminuição da mensalidade paga pela beneficiária do plano. A redução já havia sido determinada em sentença de 1º Grau proferida pelo juiz Paulo Torres Pereira da Silva, em março deste ano.

E.S.F ingressou com uma ação na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, em novembro do ano passado, por danos materiais, morais e psicológicos, relatando que vem sofrendo reajustes na mensalidade do plano duas vezes ao ano, uma na data do aniversário do contrato e outro por mudança de faixa etária.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

VACINA

Esta será a 14ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A estimativa é vacinar pelo menos 80% da população alvo (784.868 pessoas), que está mais vulnerável a gripe. As doses estarão disponíveis em todos os postos de saúde que deverão funcionar no sábado -Dia D -das 8 h até às 17 h. Em todo país, mais de 24 milhões de brasileiros devem se imunizar. A Sespa chama atenção para as mulheres grávidas, que no ano passado representaram o menor grupo que procurou se imunizar contra a gripe, doença que pode trazer sérias complicações se não for tratada com cuidado