Jovem que espancou idosa em São Gonçalo vai a júri popular

 RIO DE JANEIRO - O juiz da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, pronunciou  jovem, acusado de espancar  idosa  de 79 anos. A agressão teria ocorrido por causa de uma dívida do neto da vítima teria gasto créditos do Riocard. O jovem será julgado pelo júri popular por tentativa de homicídio. Para o magistrado, há indícios de autoria e de materialidade do crime. Desse modo, restando demonstrada a materialidade do crime de homicídio, assim como indícios suficientes da autoria e das qualificadoras descritas na denúncia, impõe-se submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, pois cabe a este Colegiado a análise das provas e a decisão quanto aos crimes dolosos contra vida, destacou. Na mesma decisão, o juiz manteve a prisão preventiva do réu. Ainda não há data para o julgamento. Nº do processo: 0007477-43.2012.8.19.0004

Extraído de: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

ACORDO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Rio de Janeiro - A ministra Eliana Calmon Alves, corregedora nacional de Justiça do CNJ, participou na quarta-feira (27/6) de uma reunião, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde foi assinado um Termo de Compromisso no qual o governo estadual se compromete a efetuar o depósito de R$ 51 milhões, em cinco parcelas mensais, referentes ao débito com os precatórios.

No documento, o TJ fluminense se compromete a repassar, em rateio, os valores devidos pelo Estado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Trabalho da 1ª Região. O acordo foi assinado pela ministra Eliana Calmon, o presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; a presidente do TRT da 1ª Região, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry; a presidente do TRF da 2ª Região, desembargadora Maria Helena Cisne; e a procuradora-geral do Estado do Rio, Lúcia Léa Guimarães Tavares.

A ministra elogiou a organização do TJ/RJ no pagamento dos precatórios judiciais. "Quando chegamos para fazer uma verificação no Setor de Precatórios do Rio de Janeiro, encontramos o setor absolutamente em ordem. Nós estamos hoje festejando esta posição que vai nos propiciar a pagar quase todos os precatórios da fila dos preferenciais, que são as pessoas idosas e doentes. Isso é um avanço profissional fantástico, isto é realmente uma vitória para o Tribunal de Justiça do Rio", ressaltou a ministra.

"São pessoas com mais de 60 anos ou com algum problema grave de saúde que justificam um pagamento antecipado. Pagamos os precatórios de 2001 e vamos chegar aos de 2010. Isto estava há alguns anos sem ser pago e nós começamos a fazê-lo no ano passado. Ninguém sair com dinheiro daqui. Ele é transferido online do Banco do Brasil para a conta do credor", explicou o presidente do TJ.

(Fonte: TJ/RJ)

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

BELÉM DO SÃO FRANCISCO - PE

Ações desenvolvidas no dia 15 de Junho-Dia Mundial de Combate à Violência a Pessoa Idosa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e o Conselho Municipal do Idoso – COMI, com a intenção de conscientizar e sensibilizar a sociedade e família sobre as mais diversas formas de violência que as pessoas idosas sofrem em seus lares, nas instituições ou nos espaços públicos. Foram enviados convites sobre a Temática para setor público e privados participarem da semana socioeducativa.

Essas ações foram desenvolvidas no período de 12 a 15 de Junho.

PALESTRAS - realizadas pelas técnicas do CREAS e membros do Conselho Municipal do Idoso -COMI  no bairro Bom Jesus em nosso município e nos distritos do Riacho Pequeno e Ibó, abordando o tema “Violência Contra a Pessoa Idosa”. Nesses momentos foram utilizados, cartazes, faixa e panfletos.

II CAMINHA DO FORRÓ - nas principais avenidas da cidade com a participação dos integrantes do Programa Vivendo Saudável até a Secretaria Municipal de Assistência Social, onde os Idosos foram prestigiados com forró pé de serra e comidas típicas em comemoração ao São João.    

SÉRIE ENVELHECIMENTO

VICE PRESIDENTE LANÇA MAIS UM LIVRO SOBRE ENVELHECIMENTO

Projeto prevê registro civil de idosos em asilos

O Conselho Nacional de Justiça deve iniciar este ano um trabalho de registro civil de idosos que moram em asilos. O projeto intitulado “Resgate Cidadania das Pessoas Idosas Residentes em Instituições de Longa Permanência” foi aprovado na última terça-feira (19/6) pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ.

O texto foi apresentado pelo conselheiro Silvio Rocha e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, e do presidente da Comissão de Cidadania, Ney Freitas

Segundo o conselheiro Sílvio Rocha, o projeto foi inspirado no trabalho desenvolvido pelo Procurador da República, Jeferson Aparecido Dias, da Cidade de Marília (SP), e será, a princípio, desenvolvido em Sorocaba (SP). “Escolhemos Sorocaba por ter mais de 10 instituições com esse perfil. Mas nossa intenção é exportar o projeto para todo o país. Vamos nos basear em um levantamento das cidades onde há maior quantidade de idosos asilados”, adiantou Sílvio Rocha. 

A Constituição Federal garante o atendimento de assistência social para os idosos que não têm meios de prover seu sustento com um benefício mensal de um salário mínimo. 

Na primeira etapa, será identificado se o idoso acolhido é portador de documentos básicos (certidão de nascimento, casamento, RG e CPF) imprescindíveis para recebimento de qualquer tipo de benefício.

O projeto também verificará se idoso é detentor de benefícios previdenciários ou sociais, como aposentadoria por idade ou invalidez e benefício de prestação continuada.

Após esse levantamento, serão emitidos — se necessário — os documentos pessoais do acolhido e a proposição de procedimento administrativo junto ao INSS para obtenção dos benefícios previdenciários ou assistenciais que o idoso tiver direito.

O projeto contará com apoio do Ministério da Previdência Social; da Caixa Econômica Federal; do Ministério Público da União; da Defensoria Pública da União, além dos cartórios. A primeira reunião para tratar do tema deve ser agendada para julho. Em Sorocaba, o projeto será acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Sidmar Dias Martins. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

BELÉM DO SÃO FRANCISCO - PE

PROGRAMAÇÃO PARA O DIA 15 DE JUNHO

DIA NACIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

                                                      

                                                  

Dia -12/06/12 - Terça- Feira

     Horário – 16 hAbertura: Apresentação Cultural com os integrantes do PROJETO   VIVENDO SAUDÁVEL

Divulgação: Ações do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Palestra – Técnicas do CREAS

Tema: Violência Contra a Pessoa Idosa

Local – Escola Manoel Jacinto

Bairro: Bom Jesus

Dia -13/06/12 - Quarta- Feira

Horário- 14 h

Abertura: Apresentação Cultural com os integrantes do PROJETO VIVENDO SAUDÁVEL

Divulgação: Ações do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Palestra – Técnicas do CREAS

Tema: Violência Contra a Pessoa Idosa

Local – Escola Celestino Nunes

Distrito – Riacho Pequeno

Dia- 14/06/12- Quinta- Feira

Horário – 14 h

Apresentação Cultural: integrantes do PROJETO VIVENDO SAUDÁVEL

Divulgação: Ações do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Palestra – Técnicas do CREAS

Tema: Violência Contra a Pessoa Idosa

Local – Escola Sinfrônio Joaquim do Nascimento

Distrito - Ibó

Encerramento

Dia – 15/06/12

Horário – 16 h

Local: Coreto

II – Caminhada do Forró, nas principais ruas da cidade

Horário – 17 h

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social

Forró dos Idosos

                  

INSTRUMENTOS A SEREM UTILIZADOS

01-Faixa com o tema alusivo

Moto Som (propaganda)

Radio local (propaganda)

300-Panfletos

Sanfoneiro (para a caminhada)

24-Convites

BELO JARDIM - RENADI

O Governo do Estado / SEDSDH / Secretaria Executiva de Justiça  e Dereitos Humanos através do Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência contra a Pessoa Idosa - CIAPPI, realizará Reunião com a Rede de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa , fazendo parte da programação da Semana dos Direitos Humanos - Agreste Central . Segue abaixo a programação:

Atividade:  Reunião com a Rede de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa

Dia: 04/06/2012 (segunda-feira)

Horário: 15 às 17h

Local: Câmara Municipal de Vereadores

           Praça Amélia Soares, s/n - Centro - Belo Jardim - PE

Público: representantes dos Grupos de Idosos, ILPI, CRAS, CREAS, Conselho Municipal do Idoso, Ministéro Público, Delegacia, Sec. de Saúde, Sec. de Educação e demais órgãos que o município identificar. 

Solicitamos confirmação de presença, já que a Câmara Municipal só dispõe de 100 lugares.

Fone: 81 - 3726-3013 \ 81- 9238-1765 \ 81 - 9729-5223

Ester Paz

Presidente

COMDIR

CARAVANA DA CIDADANIA - CONVITE

Convidamos V. Sª. a participar da Videoconferência sobre “BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E APOSENTADORIAS – DIFERENÇAS BÁSICAS”, a ser ministrada por Jorge Assis, servidor do INSS vinculado ao Programa de Educação Previdenciária (PEP). A atividade faz parte do projeto Caravana da Cidadania, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco. 

O evento será realizado nas salas da PEMULTIDIGITAL nas cidades do Recife, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Palmares, Araripina, Salgueiro e Petrolina. 

A) Data: 18/06/2012: Sala Recife e demais salas do interior do Estado de Pernambuco. Horário: 8:00 às 12:00 horas.
B) Tema da Videoconferência: “Benefício Assistencial e Aposentadorias – diferenças básicas”
C) Público: Conselheiros municipais do idoso, Promotores de Justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil com atuação na área da cidadania.
D) Facilitador: Jorge Assis – Programa de Educação Previdenciária - INSS
E) Objetivo Geral: Discutir sobre o Benefício de Prestação Continuada e Aposentadorias, enfatizando as diferenças entre ambos.
Atenciosamente,
Paulo Roberto Lapenda Figueiroa -  Promotor de Justiça
Coordenador do Projeto Caravana da Cidadania

EQUIPE CARAVANA CIDADANIA
Telefone: (81) 3303-2828 / 3222-5587- 07:00 às 13:00h
Endereço eletrônico:caravanacidadania@mp.pe.gov.br
Blog: www.mp.pe.gov.br/caravanadacidadania

LOCAIS DO EVENTO:
Arcoverde: Rua Germano Magalhães, 47 - SL 01 – 1º. Andar - Centro Ponto Referência: Na esquina da Farmácia Santa Helena. No mesmo prédio da Academia de ginástica.
Garanhuns: Av. Santo Antônio, 454 - 2º andar - Centro Ponto de referência: Ao lado do Banco Real, no prédio de consultórios de dentistas populares, em frente a Loja Ferreira Costa.
Caruaru: Av. Rui Barbosa, 43 – Divinópolis – Próximo a Churrascaria do Heleno. Na frente da agência da Previdência Social.
Belo Jardim: Rua Teresa Augusta Maciel, nº 36, Centro. Ponto de referência: Ao lado do hospital e vizinho ao centro médico de Belo Jardim.
Nazaré da Mata: Rua São Sebastião, 82 A – 1º. Andar - Centro Ponto referência: Próximo à Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata (por trás da quadra), fica no 1º. Andar em cima da loja de rações.
Palmares: Rua da Notícia, 927 – 1º andar - Centro Ponto Referência: Prédio do antigo shopping, em cima do Banco Matriz e de Cidinha Confecções (ao lado do prédio da Telemar). A sala não possui numeração exposta.
Araripina: Rua Coronel Pedro Cícero, s/n - Centro Ponto Referência: No prédio de Zé Barrinha (ao lado da loja de cerâmicas).
Salgueiro: Rua Agamenon Magalhães, 956B 1º. Andar - Centro Ponto Referência: Antigo Prédio CDL (em cima da drogaria socorro na bomba).
Petrolina: Rua Barbosa Lima, 219 - loja 02 - Centro Ponto de referência: Ao lado do fundo da Loja Composé.
Recife: Rua do Apolo, 181 – Bairro do Recife. Ponto de referência: Fica no prédio do Porto Digital próximo a Praça do Arsenal.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Projeto amplia dedução de despesas com funcionários idosos

“É preciso incentivar a contratação de idosos”. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3239/12, do deputado Roberto de Lucena, que autoriza as empresas a deduzir do Imposto de Renda as despesas com salários e encargos sociais de empregados com mais de 60 anos. Conforme a proposta, a dedução corresponderá a uma vez e meia o valor da despesa.

O valor da dedução fica limitado a 20% do total da folha de pagamento e a 5% do imposto devido.

O deputado cita estimativa de que, em 2015, a população brasileira com mais de 80 anos será de 6 milhões. É necessário programar políticas de ação afirmativa para permitir que as empresas contratem trabalhadores da terceira idade, defendeu.

Segundo ele, os valores referentes à renúncia tributária serão plenamente recuperados pelo aumento da produção e da integração de milhares de indivíduos ao mercado de trabalho.

Tramitação - A proposta foi apensada ao PL 688/99, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-3239/2012

Autor: Agência Câmara/ Extraído de: Câmara dos Deputados

Comissão de Justiça é favorável ao serviço do Disque-Idoso

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável a seis projetos na reunião desta terça-feira (05). Por unanimidade, foi aprovado o PL 052/12, do deputado Jerson Domingos, que cria o Disque-Idoso.

A matéria propõe a criação de uma central telefônica Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas. O atendimento terá por finalidade prestar informações ao idoso ou a seus cuidadores sobre a existência e funcionamento dos principais serviços sociais disponíveis nos municípios.

A central também será encarregada de orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul