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sábado, 29 de dezembro de 2012


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MUITO OBRIGADO



sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

VETO DE DILMA PREJUDICOU IDOSOS


BRASÍLIA - O projeto que reduzia de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o PIS/Pasep foi vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicado no dia 20 de dezembro.
Segundo o deputado Cleber Verde que relatou a proposta durante votação no Plenário da Câmara, o veto prejudicou idosos e aqueles que recebem benefício de prestação continuada, o chamado BPC-Loas, por idade ou por serem pessoas com deficiência. A proposta transformava em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.

A proposta que reduzia a idade para sacar o PIS/Pasep foi aprovada no Senado em 2009 e ratificada pela Câmara no último mês de novembro. O veto total à proposta foi justificado por análises dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento que destacaram o impacto negativo ao patrimônio do Fundo de Participação PIS-Pasep e, consequentemente, aos recursos disponíveis ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Os recursos também servem para pagar um abono salarial a cada ano aos trabalhadores cadastrados, com renda de até dois salários mínimos.
Agência Câmara de Notícias

Extraído de: Câmara dos Deputados  

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM IDOSOS


PERNAMBUCO - O Estado contava, de acordo com o censo 2000 do IBGE, com 486 mil idosos e apenas 17% dos municípios pernambucanos tinha Conselhos do Idoso. Esse número evoluiu no censo de 2010, para cerca de 900 mil idosos no Estado e dos 184 municípios cerda de 113 já tem Conselho. Com números tão significativos, seria natural que a Defensoria Pública do Estado criasse um núcleo especializado para cuidar desse setor que além de atender um vasto número de assistidos, cuida de áreas essenciais na vida das pessoas. Esse núcleo é coordenado pela Defensora Pública Cristina Sakaki. 
De acordo com Cristina Sakaki, "saúde tem custo, mas não tem preço". A saúde do idoso tem sido alvo direto das ações do fórum, que em parceria com a Fundação Altino Ventura, tem promovido campanhas e mutirões para cuidar da saúde visual da pessoa idosa em abrigos e comunidades carentes de todo o Estado. Mas um problema ligado às relações de consumo atual tem provocado a vigilância incessante do núcleo e está relacionado diretamente ao superendividamento de idosos, principalmente nos chamados empréstimos consignados. 
A Defensora Cristina Sakaki informa que a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia promoveu uma pesquisa para traçar o perfil do idoso endividado e suas conclusões têm servido de parâmetro para a atuação de órgãos de defesa do consumidor pelo Brasil afora. De acordo com ela, o trabalho da Defensoria neste segmento também é pioneiro em todo o país, incentivando as instituições bancárias à promoção e respeito ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor. 
Essas pessoas são, na opinião da Defensora, "duplamente vulneráveis: por serem consumidores e por serem idosas". Nestes casos, a Defensoria Pública cobra a responsabilidade social das instituições bancárias nas mediações e negociações da quitação dos empréstimos, no intuito de evitar que os idosos sejam vítimas de exploração financeira, seja pelas instituições ou até por familiares. 
O núcleo tem atuado, ainda, em campanhas que envolvem o idoso, trânsito e cidadania. Em parceria com o Consórcio Grande Recife, que encampou a proposta, Cristina Sakaki tem realizado palestras de educação no trânsito no DETRAN e em outras instituições, voltadas para a pessoa idosa e com deficiência. Ela cita como problemas recorrentes as "queimadas de paradas, quedas, falta de sinalização específica e o desrespeito ou não-preservação dos espaços internos dos ônibus, como os assentos preferenciais ou exclusivos". 

Fonte: Defensoria Pública de Pernambuco.

DPMA FIRMA PARCERIA PARA INSERÇÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO


MARANHÃO - O defensor público geral do Estado, Aldy Mello Filho, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Luíza Oliveira, e o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), José Antônio Heluy, assinaram na manhã desta quinta-feira (20), o termo de cooperação técnica com o objetivo de inserir cuidadores de idosos capacitados pela Defensoria Pública no mercado de trabalho. O evento foi realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdpe), no São Francisco. 
Na oportunidade, a DPMA promoveu a certificação dos alunos do Curso Cuidador de Idosos do polo São Luís, realizado no final do primeiro semestre deste ano, fruto de uma parceria com a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec) e o Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (Iesma). Para o defensor geral Aldy Mello Filho, tanto a realização da capacitação quanto a assinatura do termo de cooperação visam ao fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da pessoa idosa no estado. 
O Curso Cuidador de Idosos é uma iniciativa da Defensoria Pública de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, cujas estratégias requerem uma atuação intersetorial de diversos órgãos públicos e da sociedade civil. Nesse sentido, a parceria com as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania e a Secretária de Trabalho e Economia Solidária institucionaliza o compromisso de todos no combate à violência contra o idoso, ponderou Aldy Mello Filho. 
Extraído de: Defensoria Pública de Maranhão

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

ESTADO GARANTE CIRURGIA DE REMODELAGEM


MATO GROSSO DO SUL - Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento nº 0603082-63.2012.8.12.0000 interposto pelo Estado contra decisão que antecipou os efeitos da tutela proferida nos autos de Ação de Obrigação de Fazer, ajuizado por C.A.D.
Na sentença de 1º grau o Estado foi condenado a garantir, no prazo de 20 dias, a realização de cirurgia de remodelagem do colo de aneurisma cerebral, com uso de stent intracraniano, em um dos hospitais públicos, ou o custeio da cirurgia em clínica particular, por ter C.A.D. um aneurisma cerebral da artéria carótida interna direita com colo largo e dentro do seio cavernoso, considerada patologia grave.
"O direito à saúde e a vida sobrepõem-se às políticas públicas relativas ao Sistema Único de Saúde, de forma que, estando a população carente necessitando de medicamento para tratamento de doença grave, este deve ser fornecido pelo Estado, independente das políticas econômicas e distribuição de competência. Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos e efeitos. É como voto", concluiu o relator.
Autor: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Extraído de: Tribunal de Justiça de MS

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA - RECIFE

Nesta quarta (12) A FAIPE participou da audiência publica na Promotoria de Cidadania da Pessoa Idosa, localizada na Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife.
A convocação da audiência foi para tratar do levantamento de dados feitos com os idosos residentes nas ILPIs no Recife e a propositura de políticas públicas em face desta pesquisa, com a criação de mais ILPIs, Centros-dia e Centros de convivência.A audiência foi presidida pela Promotora de Justiça, Dra. Luciana Dantas.


Além da presidente a Sra. Lurdinha Portela, esteve presente o vice presidente , Rev. Pinho Borges e representantes de grupos que compõem a FAIPE.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

SELO AMIGO

SAO PAULO - Lançamento do "Selo São Paulo Amigo do Idoso", no Palácio dos Bandeirantes. Além do governador Geraldo Alckmin, e do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia. Prestigiando também o evento, um grupo da Terceira Idade de Guararema foi ao Palácio acompanhar a solenidade e aproveitou para entender o programa e seus benefícios.
O Selo São Paulo Amigo do Idoso é uma certificação que será oferecida a municípios, órgãos estaduais, entidades públicas e da sociedade civil que desenvolvam ações garantindo o envelhecimento ativo do idoso, como uma maior participação nas decisões políticas da cidade, acesso às ofertas de arte e cultura, saúde e condições dignas de convívio. Na ocasião, foi apresentada uma projeção demográfica da população Idosa no Brasil e no mundo " em 2010, no Estado de São Paulo, 11% da população era composta por idosos; até 2050, a população idosa poderá representar 22% da população mundial.
"Esse programa atenderá às famílias que precisam trabalhar fora e não têm onde deixar seus idosos e terá como sustentação a implantação de espaços de acolhimento, proteção e convivência de idosos semi-dependentes, com idade igual ou superior a 60 anos" Andre Prado,.