PENSE NISSO....

MPMS AJUÍZA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS

CAMPO GRANDE(MS) - O Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio da 44ª Promotoria de Justiça tem recebido inúmeras reclamações com relação à demora para o acolhimento de idosos cuja necessidade de institucionalização já foi constatada. Segundo o artigo 37, § 1º, do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

Acontece que a demora tem ocorrido porque o Município de Campo Grande não avançou muito na política voltada aos idosos. A política para idosos está ainda em estágio muito inicial. Existem vários idosos com necessidade de acolhimento, aguardando vaga nas instituições filantrópicas conveniadas com o Município, pois ainda não foi construída uma instituição de longa permanência pública.

Em razão dessa demora, a 44ª Promotoria de Justiça tem ajuizado medidas de proteção em favor desses idosos que aguardam vagas. Existem nove ações em trâmite na Vara da Infância, Juventude e Idoso, com a finalidade de fazer com que o Município realize o acolhimento institucional desses idosos, e até arque com as despesas de mensalidades em instituições particulares, se não houver vaga nas entidades conveniadas. Outras três ações serão ajuizadas ainda nesta semana, com a mesma finalidade.

Não é possível esperar a construção e funcionamento de uma instituição de longa permanência pública, haja vista a situação desses idosos. Campo Grande também não conta, ainda, com um Centro-Dia para atendimento de idosos que possam retornar à noite para suas casas.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul 

ESCOLAS E HOSPITAIS TERÃO FAIXAS ANTIDERRAPANTES EM ESCADAS

RIO DE JANEIRO(RJ) - O Estado deverá zelar pela segurança nas escolas, unidades de saúde e de locais de prestação de serviço públicos através da instalação de fita lixa ou faixa antiderrapante nas suas escadas e rampas. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/06), em segunda discussão, o projeto de lei 849/11, que determina o uso dos recursos de proteção, que devem ter cor diferente do material de revestimento das escadas e rampas e ser trocados sempre que perderem a finalidade de impedir que as pessoas se acidentem. A população brasileira está envelhecendo e precisamos preservar os mais idosos e também aqueles que têm alguma dificuldade de locomoção ou visão. É uma medida simples, mas de grande alcance, aponta o autor da proposta, deputado Luiz Martins (PDT) . Segundo o texto, que vai á sanção do governador Sérgio Cabral, o Governo poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para a instalação das faixas. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 

DEFENSORIA BUSCA GARANTIA DE DIREITOS AO CONSUMIDOR IDOSO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

CAMPO GRANDE(MS) - O defensor público Amarildo Cabral durante visita realizada na casa dos idosos, em Campo Grande.

O defensor público Amarildo Cabral, lotado na 8ª DPE Vara de Sucessões da comarca de Campo Grande, ingressou uma Ação Civil Pública solicitando indenização para um casal de idosos que foi lesado na compra de um colchão.

Conforme o defensor, uma representante da empresa Magno Sono procurou os idosos, sendo o senhor com 73 anos e a senhora de 70, na residência do casal para oferecer um colchão magnético e infravermelho, longo na medida, com a promessa de alívio e ajuda em dores, fadigas, stress, melhoria da circulação, cansaço físico e mental.

Inicialmente, a vendedora apresentou o produto no valor de R$ 4.300 (quatro mil e trezentos reais), custo considerado muito alto para o casal, que possui como renda uma modesta aposentadoria.

As vítimas, segundo relataram, não tinham interesse algum na aquisição do produto, no entanto, diante da extrema insistência e argumentação agressiva da vendedora, que falava muito sem permitir que os assistidos argumentassem em sentido contrário, concordaram em fechar o negócio.

A forma de agir da vendedora foi extremamente ardilosa. Assim que concordaram, a vendedora questionou se os idosos recebiam aposentaria do INSS. Eles responderam que sim e a mulher, então, os convenceu a irem ao banco para ter acesso a quantia total da compra. Na Instituição Financeira, induzidos pela lábia altamente convincente da vendedora, os assistidos contraíram um empréstimo muito acima do justo e legal, explica o defensor.

Após adquirir o valor e pagarem à vista o colchão, a representante entregou um recibo de R$ 4.300,00, porém, informando na nota de pedido que o valor era apenas inicial, uma vez que o produto custava R$ 8.400 (oito mil e quatrocentos reais), e que seria parcelado em 60 sessenta prestações de R$ 140,00.

O crime praticado pela vendedora e empresa a qual presta serviço é evidente: eles entram na residência idosos, aproveitam da ingenuidade e idade avançada dos mesmos, faz propaganda do colchão e, ainda, os induz a contrair empréstimo bancário para a aquisição do produto, para ser pago com desconto em proventos pagos pelo INSS. Circunstancia que compromete em 5 anos a renda dos idosos. Além disso, o valor da dívida contraída é quase o dobro do valor do produto. Somado a isso está o fato de, na prática, o colchão não proporcionar nenhum dos benefícios apresentados pela empresa, enfatiza o defensor público.

Autor: CARLA GAVILAN CARVALHO

Extraído de: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul

BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA CAI PARA 60 ANOS

BRASÍLIA(DF) - "Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada é pago a pessoas acima de 65 anos; pelo projeto aprovado, idade mínima cai para 60.

Waldemir Moka preside a reunião em que a comissão aprovou o projeto de lei de Cyro Miranda (E) que trata do BPC.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem, em caráter terminativo, o projeto de lei do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas a partir dos 60 anos.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), é o benefício de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Como o Estatuto do Idoso define a pessoa idosa como sendo aquela com mais de 60 anos, o projeto (PLS 279/2012) visa unificar a idade em 60 anos, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao apresentar o parecer pela aprovação, a relatora, Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que o compromisso da CAS é com os benefícios sociais que a proposição possa gerar. Se houver impedimentos econômicos ou financeiros, explicou a senadora, a ­proposta poderá passar ainda pela análise da Comissão de Assuntos ­Econômicos (CAE).

Pela tramitação inicialmente definida, o projeto tem decisão terminativa na CAS e poderá ser enviado para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação pelo Plenário.

Se for encaminhado ao Plenário do Senado, os senadores poderão apresentar requerimento para que a proposição seja examinada pela CAE".

Extraído do Jornal do Senado/Foto: José Cruz

ABRAz - MEXA-SE JUNINO

CALENDÁRIO DE VACINAS SERÁ DIVULGADO EM MATERIAL ESCOLAR

RIO DE JANEIRO(RJ) - Cadernos e livros distribuídos gratuitamente na rede estadual de ensino passarão a trazer a impressão do calendário de vacinação de crianças e adolescentes e idosos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/06), em segunda discussão, o projeto de lei 723/11, em que o deputado Chiquinho da Mangueira torna obrigatória a divulgação das informações nas contracapas ou encartes dos livros. As informações deverão ser atualizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela secretaria de Estado de Saúde. Para o autor, a informação mantém os pais e alunos informados, aumentando a imunização. A vacinação contra doenças que se manifestam em determinadas faixas etárias poderão ser evitadas com esta divulgação, defende. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 20 horas atrás

UM EM CADA QUATRO INADIMPLENTES É IDOSO, MOSTRA SPC

ARACAJÚ (SE) - Um em cada quatro brasileiros inadimplentes tem 65 anos ou mais, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) divulgado nesta quinta-feira (20). É a maior proporção entre as faixas etárias na pesquisa, referente a maio. Entre os cadastros negativos, 22,51% são de consumidores com entre 30 e 39 anos. A faixa com menos inadimplentes é a de menos de 24 anos, com 11,85% do total.

O cruzamento da inadimplência no comércio com a faixa etária do consumidor revela que um em cada quatro cadastros negativos corresponde a um CPF de alguém com mais de 65 anos. Na série histórica, iniciada em janeiro de 2013, esse comportamento tem se repetido invariavelmente, diz o SPC.

Segundo a pesquisa, 50,77% do total dos consumidores inadimplentes no mês passado tinham dívidas de mais de R$ 500. Outros 15,92% das dívidas eram entre R$ 250 e R$ 500; 18,02% entre R$ 100 e R$ 250, e 15,29% de até R$ 100.

A pesquisa apontou ainda que as mulheres são a maioria entre os inadimplentes (53,72%), enquanto os homens são 46,28% do total.

Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

SAÚDE, ATENÇÃO AO IDOSO E INFRAESTRUTURA SÃO TEMAS DAS EMENDAS À LDO

PORTO ALEGRE(RS) - Ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do Poder Executivo para o exercício econômico-financeiro de 2014 -PL 105 2013, a deputada estadual Silvana Covatti , apresentou três emendas voltadas para a saúde, atenção ao idoso e infraestrutura e logística. A proposição e as emendas entregues pelos parlamentares serão analisadas por um relator e votadas na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, pelos demais integrantes do órgão técnico.

Como item de prioridade nas diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014, Silvana apontou o fortalecimento da rede de atendimento hospitalar descentralizado, para a promoção do atendimento básico e a qualificação do serviço hospitalar à população e aos usuários do SUS. Também destacou em uma das emendas a atenção ao idoso, com o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão social das pessoas com mais de 60 anos e estimulem a autonomia e independência nas atividades cotidianas, assim como possíveis potencialidades e habilidades, a fim de garantir o exercício da cidadania.

Presidente da Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas, Silvana propõe ao orçamento de 2014 a inclusão de políticas públicas de infraestrutura e logística, em especial no que diz respeito à adequação das rodovias à Lei Federal 12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista. A parlamentar destaca que a Lei não condiz com a realidade das estradas e também da profissão, sendo necessárias mudanças na infraestrutura e também a flexibilização da lei.

"A saúde é nossa prioridade, assim como ações e hábitos preventivos, o que inclui a atenção aos idosos", argumenta Silvana. "A infraestrutura nas rodovias envolve questões de extrema importância para a sociedade, como a segurança e o desenvolvimento econômico e social", pontua. "É uma questão que atinge as zonas urbana e rural, do pequeno ao grande município. Temos que lutar por condições dignas e seguras de tráfego", afirma a parlamentar.

De acordo com o calendário da comissão, a matéria deve ser votada na reunião do dia 27 de junho, indo a plenário em 9 de julho. A data limite para a devolução da matéria ao Executivo é o dia 15 de julho.

Autor: Luciane Nunes

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

IDOSA TERÁ TRATAMENTO GRATUITO CONTRA OSTEOPOROSE

NATAL(RN) - O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para que o Estado do Rio Grande do Norte forneça em benefício de uma senhora idosa, o medicamento Fortéo, pelo período de 18 meses, em dose diária, conforme recomendação médica anexada aos autos. O Secretário Estadual de Saúde tem o prazo de dez dias para que cumpra o determinado.

A idosa de 67 anos afirmou que apresenta um quadro patológico de Osteoporose abaixo do esperado para a sua idade, conforme demonstrado em exame de Densitometria Óssea, realizado no Instituto de Radiologia de Natal em 25 de fevereiro deste ano. Atualmente, encontra-se incapacitada de afastar-se de sua residência e submetida a intenso tratamento médico.

Assim, disse que sua enfermidade é na região femural e lombar, e por isso necessita, pelos próximos 18 meses, do remédio Fortéo, em dose diária, não possuindo, no entanto, condições financeiras de suportar o alto custo do tratamento. Assim, requereu provimento jurisdicional em caráter liminar para que o Estado o forneça, na integralidade.

Na análise do caso, o magistrado ressaltou que os materiais e medicamentos pleiteados pela parte autora, conforme evidencia os documentos constantes dos autos, foram prescritos por profissional habilitado, sendo prova suficiente da necessidade do seu uso para tratamento terapêutico da sua saúde.

Quanto à isso, ele destacou a supremacia da avaliação do profissional, responsável pelo acompanhamento e tratamento da doença, no que se reporta ao medicamento prescrito. Foram tidas como verdadeiras, portanto, as alegações iniciais da autora. Ele também salientou que está favorável à autora o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão de seu estado de saúde.

(Processo nº 0802718-48.2013.8.20.0001)
Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE

Belém do São Francisco(PE) - A Secretaria Municipal de Assistência Social através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, realizou no dia 14/06/2013 a 3ª Caminhada do Forró com a participação dos programas sociais, referente à Violência Contra a Pessoa Idosa e o Trabalho Infantil Doméstico. Com o objetivo de conscientizar a todos no enfrentamento ao problema, garantindo os direitos da criança do adolescente e da pessoa idosa.

RECEITA LIBERA PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO

BRASÍLIA(DF) - A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (17) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e lotes residuais dos últimos anos. Até dezembro deste ano, mais seis lotes, além desse, devem ser pagos. Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões no lote multiexercício, para 1,99 milhão de contribuintes. Até o momento, o maior lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano passado, no valor de R$ 2,6 bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões referem-se ao primeiro lote do IR 2013, englobando 1,96 milhão de contribuintes.

O Fisco informou ainda que R$ 2,24 bilhões em restituições serão pagos para 1,73 milhão de contribuintes com preferência no recebimento dos valores, sendo 1,54 milhão de idosos e 191 mil pessoas com deficiência física, mensal ou moléstia grave.

Ordem de recebimento - A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.

Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.

Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

MEDICAMENTO PARA APOSENTADO TERÁ DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

BRASÍLIA(DF) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (04) o projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda para despesas com medicamentos de aposentados e pensionistas para uso próprio ou para seus dependentes.

Por ter sido aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levar o texto ao plenário.

Pela proposta do senador Paulo Paim, o benefício estará garantido para aqueles que recebem em aposentadorias ou pensões até seis salários mínimos por mês – atualmente R$ 4.068,00.

Na justificativa do projeto, o petista argumenta que há incoerência da legislação tributária, uma vez que só permite o abatimento das despesas com medicamentos nos casos em que eles forem utilizados em regime de hospitalização. Ele lembra que a tendência atual é privilegiar o atendimento médico em casa, relegando a internação hospitalar apenas em casos absolutamente necessários.

BRASÍLIA(DF) – Tramita no Senado Federal , desde o dia 20 de maio, projeto de lei, do senador Antonio Carlos Valadares,) que estabelece a isenção para as pessoas IDOSAS das tarifas de embarque em voos domésticos.

O referido projete se alinha a política do governo federal que incentiva aos idosos a viajar pelo Brasil.

Em março último as taxas de embarque nos aeroportos tiveram um aumento de 9% , o que elevou o valor da taxa em voos domésticos R$ 20,66, a cada embarque. Para quem viaja constantemente o abatimento, representará uma boa economia aos passageiros do transporte aéreo.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) assegura transporte coletivo urbano gratuito e quotas de assentos gratuitos em transporte coletivo interestadual. A política de proteção ao idoso trata da mobilidade dos idosos, principalmente o de baixa renda.

O desenvolvimento econômico do Brasil vem provocando cada vez deslocamento de uma região para outra e provoca uma mudança de hábito que troca o transporte coletivo terrestre, para o transporte aéreo. Além do deslocamento por grande parte os idosos, em viagens de turismo ou lazer, inclusive incentivadas pelo governo federal.

Vamos ficar atentos ao projeto e quando houver qualquer novidades certamente informaremos através deste blog.

NOSSA HOMENAGEM

EVENTOS: DIA NACIONAL DE COMBATE À PESSOA IDOSA

MPMS e CREAS realizam campanha de combate a Violência contra o Idoso

Na última sexta-feira (7), a Secretária Municipal de Assistência Social, Jane Camargo Magalhães, por meio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) iniciou a Campanha de Combate à violência Contra a Pessoa Idosa.

Em uma palestra proferida pelo Promotor de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul Rodrigo Yshida Brandão, o evento foi destinado ao grupo de convivência da melhor idade do CRAS Parque União.

Na próxima quarta-feira (12) acontece outro evento, desta vez no Grupo de convivência Conviver, com o objetivo de levar informações sobre esse tema. Os agentes de Saúde do Município, durante a semana também estarão entregando nas residências uma revistinha informativa relacionada à campanha.

É considerada violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Para denunciar disque para o número, 100, de qualquer lugar do país é gratuito. Em Chapadão do Sul, atende os casos de violência contra os idosos o CREAS, (67)3562-1354 e Ministério Público (67) 3906-4001.

Dia Mundial de conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de Junho.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul 

DEFENSORIA LANÇA SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

SÃO LUIZ (MA) - A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), registrou mais de 1800 denúncias de crimes contra idosos no período de janeiro de 2012 a maio de 2013. A negligência foi o tipo de violência mais comum, seguida da violência psicológica e do abuso financeiro. Os principais agressores são os familiares, principalmente os filhos. Esses dados foram anunciados nesta segunda-feira, 10, durante a abertura da Semana de Combate à Violência contra o Idoso, promovida pela DPE/MA, em parceria com as demais instituições que integram a rede de proteção ao idoso no Maranhão.

O evento, alusivo ao Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento da Violência contra o Idoso, celebrado dia 15 de junho, contará com uma vasta programação até sexta-feira, 14, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as diversas formas de violência sofridas pela pessoa idosa, na perspectiva de mobilizar e sensibilizar a população para essa problemática.

De acordo com o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a violência contra o idoso tomou os contornos de grave questão de saúde pública e está relacionada ao acelerado crescimento do número de idosos no país e as suas implicações no âmbito familiar e no meio social. Embora seja um dado multidimensional, a violência está relacionada aos níveis de empobrecimento da população e à falta de acesso aos serviços essenciais, o que interfere nas relações e potencializa os conflitos.

Aldy Mello Filho informou ainda que a violência doméstica é a modalidade mais difícil de ser enfrentada, porque é naturalizada no dia a dia das relações familiares, destacando a importância da implementação de programas de apoio à família e incentivo à intergeracionalidade.

Para a presidente do Conselho Nacional do Idoso e coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic, o envelhecimento populacional no Brasil tem exigido que setores governamentais, instituições de Justiça e a sociedade em geral compreendam a importância de procurar os órgãos de proteção para denunciar os casos de violência. O silêncio gera cumplicidade, por isso é importante que as pessoas denunciem e que ao lado dos movimentos de sensibilização sejam implementados programas públicos de suporte às vítimas e de resgate da sua cidadania, ponderou.

Programação

SEMANA DE CONSCIENTIZAÇAO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

Dia 11 de Junho - Terça-feira

8h Caminhada pela paz - CAISI

9h - Palestra no CAISI

Tema: Negligência Familiar: Forma Silenciosa de Violência.

8h - Palestra na Secretaria Municipal de Saúde

Tema: Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa: conhecer para identificar, notificar para cuidar

Dia 12 de Junho - Quarta-feira

9h Palestra no SESC Deodoro

Tema: Relações Interpessoais na família: forma de prevenção da violência.

15h - Visita ILPI Asilo de Mendicidade (Doação de Material de Higiene, Limpeza e fraldas geriátricas) Disque Denúncia Maranhão

Dia 13 de Junho - Quinta-feira

9h Palestra no PAI

Tema: Envelhecer com Dignidade

15h - Visita a Casa Lar São Vicente de Paulo

Dia 14 de Junho Sexta -feira

9h Simpósio Estadual sobre Envelhecimento no Estado do Maranhão

Tema: Realinhamento do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento e Saudável Local:Auditório da Procuradoria Geral do Estado

Expositores: Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Secretarias de Estado 

Validação da minuta do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável no Maranhão.

Encerramento da Campanha

Comissão de Direitos Sociais realiza ação no Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso

A Comissão de Direitos Sociais da OAB/AL realizará, na próxima sexta-feira (14), um ciclo de palestras, para marcar o Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso. O evento acontecerá no Instituto de Assistência Social e Beneficente em Defesa das Mulheres e Crianças, na Comunidade Grota do Moreira, no Jacintinho, das 8h30 até às 13 horas.

Segundo o IBGE, o Brasil apresenta um envelhecimento da população em ritmo acelerado. Porém ainda é grande o problema da violência contra idosos. O evento pretende esclarecer sobre as formas de violência contra os idosos e apresenta as entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem ações voltadas ao combate da violência contra os idosos, além disso projetos relativos ao cidadão idoso, destacou a presidente da Comissão de Direitos Sociais, Cosmélia Fôlha.

Confira a programação completa do evento:

8h30 Abertura - Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB/AL Dra. Cosmélia Fôlha

9h Esclarecimentos sobre o Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL Dr. Daniel Nunes Pereira

9h30 Informações sobre o Centro Integrado de Atendimento e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) - Representante da entidade

10h Conhecendo o Conselho Municipal do Idoso em Maceió/AL - Representante da entidade

10h30 - Apresentação das atribuições da Coordenação Geral dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Coordenadora Ana Carolina

11h Orientações sobre o Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso Coordenadora do Projeto Idoso Cidadão do Procon/AL Mariana Santos

11h30 Conhecendo a Pastora da Pessoa Idosa Presidente Crismédio Vieira Costa Neto / Informações sobre o FunBrasil - Representante da entidade

12h Embelezamento dos Idosos SENAC

13h Encerramento

Ascom OAB/AL

2121-3207. ascom@oab-al.org.br  Extraído de: OAB - Alagoas

PROJETO DO MPPB GANHA RECONHECIMENTO NACIONAL E É APRESENTADO EM CONGRESSO DE GERIATRIA

JOÃO PESSOA(PB) - O projeto "Concretizando a Cidadania -Conselho Municipal do Idoso, espaço de participação, fortalecimento e integração" desenvolvido pelo Centro de Apoio às Promotorias (Caop) do Cidadão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi apontado como modelo exemplar para o país. O projeto foi um dos vencedores do Prêmio "Talentos da Maturidade" do Banco Santander, na categoria "Programas Exemplares" e desde 2012, passou a contar com o financiamento do banco.

Na última sexta-feira (7), o projeto foi exposto no simpósio "O Banco Santander e seus programas exemplares: parceria público-privado em projetos que visam à implementação de políticas para os idosos no Brasil". O simpósio integrou a programação do VII Congresso Norte-Nordeste de Geriatria e Gerontologia, realizado em Fortaleza, no Ceará.

Desde de 2011, o Caop do Cidadão promove capacitações para conselheiros municipais do idoso. O curso abrange temas como a legislação e as políticas nacionais voltadas ao idoso e à assistência social (como o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Política Nacional de Assistência Social) e é ministrado por profissionais do Ministério Público estadual, Conselho Estadual de Idosos, Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

10 ANOS DE ESTATUTO DO IDOSO: O QUE MUDOU?

GOIANA (GO) - Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o deputado Mauro Rubem promoveu, na tarde desta sexta-feira, dia 7, audiência pública que discutiu o Estatuto do Idoso. O evento foi realizado no auditório Solon Amaral, com a presença representantes de entidades que representam a categoria. Como resultado das discussões foi produzida uma carta aberta a ser apresentada ao poder público em Goiás com sugestões e reivindicações sobre a aplicação do Estatuto do Idoso.

Na abertura do evento, Mauro Rubem assinalou a importância de aplicar políticas púbicas voltadas ao idoso, já que a expectativa de vida no Brasil está aumentando a cada década e em pouco tempo um terço da população terá mais de 60 anos. O direito do idoso deve ser repetidamente discutido. O ser humano muda o pensamento para mudar o comportamento.

Este seminário, além de outras ações promovidas pela Assembleia, são a contribuição da Casa para mudar o comportamento da sociedade em relação ao idoso, salientou o parlamentar. Com o tema a audiência discutiu como está a aplicação do regulamento hoje e levantou questões pertinentes sobre os direitos das pessoas idosas.

Também professora da PUC Goiás, Eline Alcoforado Maranhão falou sobre o papel dos conselhos, como os da saúde, da educação e do idoso, no controle social das políticas públicas. Segundo ela, é importante que os conselhos sejam articulados com outras instâncias de controle social, como: fóruns, comissões temáticas e outros movimentos, ampliando a participação da sociedade. Para que cumpra seu papel, é necessário que o conselho tenha autonomia política, representatividade e visibilidade, especificou Eline. Como não é visível, não consegue incomodar o poder público. Além do mais, os técnicos são designados pelos órgãos governamentais ao conselho, portanto não são revestidos de representatividade, explica.

Segundo ainda a professora, as instituições que participam dos conselhos compõem um universo extremamente heterogêneo, marcado por diferentes pontos de vista, o que dificulta a delimitação de um foco de atuação.

No caso específico do Conselho Estadual do Idoso, ela diagnostica, entre outros problemas, uma dificuldade de articulação com outras entidades.

Entre as fragilidades no funcionamento do conselho, a palestrante destaca que os conselheiros não dominam a política de assistência social e questões relacionados a orçamento público e, portanto, não tem condições de participar da elaboração de políticas públicas. Ela salienta que os conselheiros não conseguem apresentar propostas por falta de estudos e pesquisas na área do idoso. Por fim, Eline Maranhão critica o não reconhecimento dos gestores públicos sobre a importância destas entidades para a democracia participativa.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás  

GRATUIDADE ZONA AZUL – RECIFE. PE

GRATUIDADE ZONA AZUL – RECIFE. PE

Relação da documentação necessária  para realização do Cadastro junto a CTTU para os Idosos.

IDOSO  DOCUMENTOS

a)   Identidade ou CNH.

b)  CPF.

c)   Comprovante de Residência em nome do idoso.

d)  Documento do veículo que vai indicar para o uso do talão de Zona Azul.

OBS:  O Atendimento é realizado na Sede  da CTTU,  Rua Frei Cassimiro  91, Santo  Amaro, Recife – PE.

Setor de Atendimento: de segunda a sexta feira, no horário das 8h às 13 horas.

Mauricéa Silva

Divisão de Cadastro e Vistoria – GGTp

3355.5332 / 9488.6432

FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO ENTRE IDOSOS - CAMPO GRANDE (MS). Para muitos a produtividade fica comprometida no envelhecimento por conta de complicações na saúde, adquiridas com o tempo. Nessas condições, conseguir um lugar no mercado de trabalho não é uma missão muito simples. Com a aposentadoria, muitas vezes insuficientes frente as despesas, grande parte dos idosos buscam melhora a renda, mas não é fácil.

O Projeto de Lei 069/13, de autoria do deputado estadual Osvane Ramos, pretende reverter esta realidade instituindo a "Campanha de Fomento ao Empreendedorismo" para as pessoas com mais de 70 anos.

O projeto foi aprovado por três votos a um na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), mas o mesmo ainda precisa passar pela Comissão de Mérito, e na Sessão Plenária. Se aprovado, vai para as mãos do governador para que ele sancione ou não.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. 

IDOSA INDENIZADA POR VENDA VINCULADA - Condicionar o consumidor a pegar empréstimo em banco, em meio à compra de algum produto, é prática comercial abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento fez a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformar sentença que negou reparação moral a uma idosa de Porto Alegre que se sentiu ludibriada.

Para viabilizar a aquisição de uma almofada terapêutica, a autora acabou autorizando desconto na folha de pagamento junto ao INSS, como empréstimo consignado. A 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi, da Capital, julgou a demanda improcedente , por não constatar vício na manifestação de vontade da consumidora nem fraude contratual.

A Apelação da consumidora, entretanto, encontrou eco no âmbito do TJ-RS, que condenou a financeira a pagar-lhe R$ 5 mil a título de dano moral. O relator da matéria no colegiado, desembargador Ergio Roque Menine, afirmou não ser plausível alguém, em sã consciência, contratar empréstimo para comprar uma almofada ainda mais se for idoso e com parcos recursos.

O desembargador constatou que a representante da empresa vendedora agiu como agenciadora do financiamento, quase como representante da financeira. Esse detalhe, em sua avaliação, vai ao encontro da alegação da autora, de que não contraiu o empréstimo de forma consciente. Afinal, ficou nítido que ela foi induzida a erro.

Extraído de: Consultor Jurídico - 2 horas atrás