HOMENAGEM AO DIA DA MULHER

CONVITE

PROPOSIÇÕES DO MCI PARA A CARAVANA TODOS POR PERNAMBUCO

Eixo: Igualdade, Representação e Institucionalização

1. Fortalecimento da Superintendência Estadual da Pessoa Idosa

•        Restaurar e dotar a Superintendência Estadual de recursos humanos especializados, infraestrutura e orçamento;

•   Sendo a Superintendência o órgão executor da Política Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, se faz necessário dar-lhe condições de monitorar a execução integral e integrada do Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa, fazendo uso de instrumentos que possam aferir sua eficácia e efetividade, a exemplo do planejamento estratégico e avaliação continuada dos Programas, Projetos e Serviços das políticas públicas;

•     Fazer representar a Superintendência no Grupo Intersetorial de Gestão da Política para a Pessoa Idosa em Pernambuco;

•       Executar a Política de Formação, Estudo e Pesquisas constante no Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa, inclusive com a definição de metas e estratégias de interiorização no Estado, contemplando as áreas descritas como prioritárias;

2. Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e Fundos de Direitos da Pessoa Idosa

 •   Estimular a implantação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa, através do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco- CEDIPE, com meta em 100% dos municípios pernambucanos;

•   Criar um programa de subsídio para os conselhos municipais de direitos do idoso  que estiverem em situação regular com o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco- CEDIPE;

• Divulgar a Lei 15.446/2014 que trata da unificação do calendário de eleição dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa no Estado de Pernambuco;

• Ampliar a divulgação de informações aos municípios sobre a criação dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa e de sua importância no financiamento da política pública;

• Sensibilizar, através de campanhas, a sociedade civil e a iniciativa privada a realizarem doações e destinações de imposto de renda, aumentando assim as receitas para os fundos de direitos do idoso;

Eixo Educação

 • Criar turmas de idosos no Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), em horário diurno, com proposta de formação escolar específica considerando ritmo e conteúdos adequados às suas necessidades, em especial para a alfabetização;

• Estabelecer sistema de cotas para pessoas idosas nos cursos técnicos profissionalizantes;

•         Abertura de uma Universidade Aberta a Terceira idade na Universidade de Pernambuco - UPE, contemplando áreas de interesses diversos: literatura, história, música, atividade física, entre outros;

•    Executar o que está proposto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), no que se refere à inclusão da temática do envelhecimento humano nos currículos dos vários níveis de ensino das escolas públicas;

•         Instituir parcerias com a FUNDAJ para desenvolver pesquisas que venham a identificar e possibilitar a capacitação das lideranças na área da pessoa idosa no estado de Pernambuco, avaliando sua ação política na sociedade contemporânea;

Eixo: Saúde

•         Incentivar as gestões municipais a instituir as coordenações especializadas de saúde da pessoa idosa;

•         Implantar o Programa de Envelhecimento Ativo na Atenção Básica;

•       Capacitar os profissionais de saúde em conteúdos relacionados ao envelhecimento e a saúde da pessoa idosa;

•       Adotar de forma regular e integral  o uso da caderneta de saúde da pessoa idosa em todas as Unidades de Atenção Básica;

•         Fortalecer as ações de prevenção e cuidados odontológicos para pessoa idosa;

•         Ampliar o Serviço de Assistência Domiciliar (SAD) para os idosos em todo o Estado;

•      Garantir a orientação aos familiares e cuidadores, nos termos constantes na Portaria nº 963, de 29 de maio de 2013, que trata da redefinição da Atenção Domiciliar no âmbito do SUS;

•         Incluir especialistas em Geriatria e Gerontologia nas UPAEs;

•  Garantir a conclusão da edificação e operacionalização do Hospital Estadual de Referência da Pessoa Idosa;

•   Abastecer de modo permanente as farmácias estaduais, municipais e do Distrito de Fernando de Noronha, com medicamentos da cesta básica e excepcionais;

•      Disponibilizar a medicação “Rivastigmina Patch” para os pacientes idosos portadores de demência, com intolerância ao medicamento na forma de capsula e líquido;

•  Ampliar o Programa PE CONDUZ, passando a abranger a população idosa com dificuldade de locomoção;

•      Fortalecer as ações com vistas à capacitação e estímulo às notificações compulsórias de suspeita ou violação de direitos da pessoa idosa;

•   Identificar e intervir nas situações de idosos usuários de álcool ou drogas, encaminhando-os para tratamento na rede de saúde;

Eixo: Trabalho e Renda

•         Instituir programas de preparação para aposentadoria no âmbito do governo do estado, através da Secretaria de Administração;

•         Instituir, no âmbito da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, um programa de capacitação para empreendedores idosos;

•   Fomentar a capacitação profissional, por meio da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, de apoio à inclusão produtiva de pessoas idosas, através da criação de cooperativas e associações de grupos produtivos.

Eixo: Assistência Social

•         Estimular e apoiar as prefeituras municipais para a criação de “Centros Dia”, que são os equipamentos voltados para atender aquele grupo da população idosa que necessita de cuidados e não têm em sua residência, durante o dia, pessoas que possam atendê-lo;

•         Realizar capacitações na área da pessoa idosa, bem como da temática de violação dos direitos  para equipes do SUAS;

•         Promover a integração das Redes de Atenção Social e Redes de Atenção à Saúde em favor do atendimento às pessoas idosas;

•       Ampliar programas, projetos e serviços nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) que contribuam para a inclusão social e econômica da pessoa idosa;

•   Ampliar condições para o desenvolvimento do Serviço Especializado para Pessoas Idosas com trajetória de rua;

•       Criação de um banco de dados nos CRAS e CREAS com a identificação e o perfil dos idosos atendidos, inclusive com o registro das principais violações sofridas;

Eixo: Habitação

•    Ampliar as modalidades de Assistência Integral de Longa Permanência para idosos, instituindo serviços de Casa Lar para pessoa idosa em condição de independência;

•    Instituir programas habitacionais para idosos de baixa renda com vínculos familiares rompidos ou fragilizados;

•         Fazer constar em todos os projetos habitacionais a garantia da reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos, para atendimento de idosos não inclusos em cotas sociais, conforme artigo 38 do Estatuto do Idoso;

•     Criação de programa de estímulo para o mercado desenvolver outras modalidades de habitação, a exemplos dos condomínios coletivos para idosos;

  

Eixo: Acessibilidade

•     Garantir que as construções, espaços públicos e vias de acesso atendam aos critérios de acessibilidade em todo o Estado;

Eixo: Transporte

•         Ampliação do que dispõe o art. 40 no Estatuto do Idoso para as viagens intermunicipais em todo o estado de Pernambuco

Eixo: Previdência Social (EM DISCUSÃO)

MIC/FOPEPPI PROTOCOLA DOCUMENTOS COBRANDO POLITICAS PÚBLICAS

MOVIMENTO DE CIDADANIA DO IDOSO

Pedido de Esclarecimento

                                                                                                        Recife, fevereiro de 2015.

Histórico da Demanda

      A Convite do Excelentíssimo Sr. Dr. Paulo Câmara, então candidato ao cargo do Governador do Estado, as principais instituições que compõem o Movimento de Cidadania da Pessoa Idosa em Pernambuco, compareceram a um evento no dia 12 de agosto de 2014, e fizeram a entrega de um documento no qual eram detalhadas as principais reivindicações do segmento idoso.

            Na oportunidade, o Dr. Paulo Câmara fez a saudação ao grande público presente, composto de autoridades e de pessoas idosas do Recife e interior do estado, prometendo atender ao pleito, ressaltando o seu interesse em dar a importância devida à categoria.

           Acompanhando as reivindicações, os idosos viram suas propostas serem incluídas no Plano de Governo “O NOVO PERNAMBUCO AVANÇA” e, em seguida, de igual modo, contempladas nas Diretrizes para o “Programa de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa”. Isto garantiu ao segmento uma consonância com o programa do candidato, o que atraiu a preferência dos idosos no pleito político, canalizando os seus votos para ele.

            E, naquele documento, a primeira proposta é o fortalecimento da Superintendência Estadual da Pessoa Idosa, instituída pelo então Governador Eduardo Campos, em dezembro de 2013.

Gestão Atual e Deliberações sobre a Superintendência Estadual da Pessoa Idosa

            Após a eleição do Excelentíssimo Senhor Dr. Paulo Câmara, foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 05 de fevereiro de 2015, em ato de nº 1254, a nomeação de Maria Niedja Guimarães para a Coordenadoria de Políticas para o Idoso, dispensando-a, no ato de nº 1310, da mesma data, da Superintendência de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco.

            O Movimento de Cidadania da Pessoa Idosa questiona, portanto, se desde então o atendimento ao segmento foi estabelecido na “Coordenadoria da Pessoa Idosa”, e se tal órgão foi instituído em substituição a Superintendência Estadual da Pessoa Idosa.

            O Movimento sugere diálogo diante da situação, por entender que, se houve um grande engano, deverá ser explicado e corrigido.

            Por ora, cabe salientar que o segmento vem sendo historicamente preterido pelos Governos e pela própria sociedade civil, talvez porque antes havia um número reduzido de pessoas idosas, o que não acontece atualmente.

            Historicamente, temos que convir que os DIREITOS HUMANOS, apesar de promulgados pelas Nações Unidas em 1948, só foram referenciados em 1988 no Brasil (40 anos após) na Constituição Cidadã e é neles que estão inseridos os principais Direitos dos Idosos, provocando as leis subsequentes, em especial, o Estatuto do Idoso – Lei 10.741. de 1º de dezembro de 2003.

            Destaque que a população idosa em Pernambuco é estimada em 936.759 pessoas, em 2010, segundo dados do IBGE. Essa população tem crescido anualmente de forma vertiginosa, o que demanda atenção e políticas específicas e continuadas. 

CONSIDERAÇÕES:

            A responsabilidade do Movimento de Cidadania alcançou níveis que não lhe é permitido indiferença na condução das políticas públicas inerentes ao segmento. Por tal razão ratificamos as propostas outrora encaminhadas, inclusive no que diz respeito a continuidade do trabalho iniciado pela Superintendência Estadual da Pessoa Idosa.

            As instituições que compõem o aludido Movimento se colocam à disposição das autoridades, desejando contribuir na condução dos seus pleitos, corrigindo as distorções ou definindo regras que possam ser compartilhadas com os demais segmentos, pois, em todos eles há idosos (pessoas com deficiência, LGBT, mulher, etc.).

            A título de colaboração, o Movimento desde já declara que estará monitorando as propostas que apresentou, cientes do senso de responsabilidade social, e, acima de tudo, a consciência de que a população idosa, em suas fases etárias anteriores, construiu o Brasil e o nosso estado de hoje, tem na sua composição todos os níveis sociais, desde o pedreiro ao juiz de direito, do analfabeto ao presidente do Supremo Tribunal. E que conclama por participação cada vez maior na condução das decisões que lhes dizem respeito.

            De outra forma: a população idosa quer colaborar na construção de uma sociedade mais humana, mais fraterna, mais democrática.

            Os idosos reivindicam, somente, seu espaço na sociedade.

            Todos estão, portanto, no aguardo oficial das explicações solicitadas, que podem ser encaminhadas para os respectivos e-mails abaixo especificados.

INSTITUIÇÃO

Reginaldo Borges/ SNTTI - Sec. Nacional da 3ª Idade / IPB.

 Maurício Vanderlei/ Fed. dos Aposentados Idosos de PE.    

Ana Cristina Borges de Lima/       Pastoral da Pessoa Idosa  com   

Antônio Idelfonso de Barros/ABCMI - PE                     

Cleonice Albuquerque/ABRAZ Nacional.

Janete Lira / FAIPE. Federação das Associações de Idoso de PE.

Maria Thereza Almeida Antunes/ASPAD-PE.

Edusa Pereira/ CIIPMI-PE.