COBRANÇA DO MIC/FOPEPPI TEM RESPOSTA POSITIVA

Na terça-feira, 3 de março de 2015, protocolei, junto ao governo, documento cobrando a volta da Superintendência que havia sido rebaixada a coordenação.
MIC/FOPEPPI PROTOCOLA DOCUMENTOS COBRANDO POLITICAS PÚBLICAS. Hoje o pleito do Movimento foi atendido com publicação no Diário Oficial.

PROPOSIÇÕES DO MCI PARA A CARAVANA TODOS POR PERNAMBUCO

Eixo: Igualdade, Representação e Institucionalização

1. Fortalecimento da Superintendência Estadual da Pessoa Idosa

•        Restaurar e dotar a Superintendência Estadual de recursos humanos especializados, infraestrutura e orçamento;

•   Sendo a Superintendência o órgão executor da Política Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, se faz necessário dar-lhe condições de monitorar a execução integral e integrada do Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa, fazendo uso de instrumentos que possam aferir sua eficácia e efetividade, a exemplo do planejamento estratégico e avaliação continuada dos Programas, Projetos e Serviços das políticas públicas;

•     Fazer representar a Superintendência no Grupo Intersetorial de Gestão da Política para a Pessoa Idosa em Pernambuco;

•       Executar a Política de Formação, Estudo e Pesquisas constante no Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa, inclusive com a definição de metas e estratégias de interiorização no Estado, contemplando as áreas descritas como prioritárias;

2. Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e Fundos de Direitos da Pessoa Idosa

 •   Estimular a implantação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa, através do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco- CEDIPE, com meta em 100% dos municípios pernambucanos;

•   Criar um programa de subsídio para os conselhos municipais de direitos do idoso  que estiverem em situação regular com o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco- CEDIPE;

• Divulgar a Lei 15.446/2014 que trata da unificação do calendário de eleição dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa no Estado de Pernambuco;

• Ampliar a divulgação de informações aos municípios sobre a criação dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa e de sua importância no financiamento da política pública;

• Sensibilizar, através de campanhas, a sociedade civil e a iniciativa privada a realizarem doações e destinações de imposto de renda, aumentando assim as receitas para os fundos de direitos do idoso;

Eixo Educação

 • Criar turmas de idosos no Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), em horário diurno, com proposta de formação escolar específica considerando ritmo e conteúdos adequados às suas necessidades, em especial para a alfabetização;

• Estabelecer sistema de cotas para pessoas idosas nos cursos técnicos profissionalizantes;

•         Abertura de uma Universidade Aberta a Terceira idade na Universidade de Pernambuco - UPE, contemplando áreas de interesses diversos: literatura, história, música, atividade física, entre outros;

•    Executar o que está proposto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), no que se refere à inclusão da temática do envelhecimento humano nos currículos dos vários níveis de ensino das escolas públicas;

•         Instituir parcerias com a FUNDAJ para desenvolver pesquisas que venham a identificar e possibilitar a capacitação das lideranças na área da pessoa idosa no estado de Pernambuco, avaliando sua ação política na sociedade contemporânea;

Eixo: Saúde

•         Incentivar as gestões municipais a instituir as coordenações especializadas de saúde da pessoa idosa;

•         Implantar o Programa de Envelhecimento Ativo na Atenção Básica;

•       Capacitar os profissionais de saúde em conteúdos relacionados ao envelhecimento e a saúde da pessoa idosa;

•       Adotar de forma regular e integral  o uso da caderneta de saúde da pessoa idosa em todas as Unidades de Atenção Básica;

•         Fortalecer as ações de prevenção e cuidados odontológicos para pessoa idosa;

•         Ampliar o Serviço de Assistência Domiciliar (SAD) para os idosos em todo o Estado;

•      Garantir a orientação aos familiares e cuidadores, nos termos constantes na Portaria nº 963, de 29 de maio de 2013, que trata da redefinição da Atenção Domiciliar no âmbito do SUS;

•         Incluir especialistas em Geriatria e Gerontologia nas UPAEs;

•  Garantir a conclusão da edificação e operacionalização do Hospital Estadual de Referência da Pessoa Idosa;

•   Abastecer de modo permanente as farmácias estaduais, municipais e do Distrito de Fernando de Noronha, com medicamentos da cesta básica e excepcionais;

•      Disponibilizar a medicação “Rivastigmina Patch” para os pacientes idosos portadores de demência, com intolerância ao medicamento na forma de capsula e líquido;

•  Ampliar o Programa PE CONDUZ, passando a abranger a população idosa com dificuldade de locomoção;

•      Fortalecer as ações com vistas à capacitação e estímulo às notificações compulsórias de suspeita ou violação de direitos da pessoa idosa;

•   Identificar e intervir nas situações de idosos usuários de álcool ou drogas, encaminhando-os para tratamento na rede de saúde;

Eixo: Trabalho e Renda

•         Instituir programas de preparação para aposentadoria no âmbito do governo do estado, através da Secretaria de Administração;

•         Instituir, no âmbito da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, um programa de capacitação para empreendedores idosos;

•   Fomentar a capacitação profissional, por meio da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, de apoio à inclusão produtiva de pessoas idosas, através da criação de cooperativas e associações de grupos produtivos.

Eixo: Assistência Social

•         Estimular e apoiar as prefeituras municipais para a criação de “Centros Dia”, que são os equipamentos voltados para atender aquele grupo da população idosa que necessita de cuidados e não têm em sua residência, durante o dia, pessoas que possam atendê-lo;

•         Realizar capacitações na área da pessoa idosa, bem como da temática de violação dos direitos  para equipes do SUAS;

•         Promover a integração das Redes de Atenção Social e Redes de Atenção à Saúde em favor do atendimento às pessoas idosas;

•       Ampliar programas, projetos e serviços nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) que contribuam para a inclusão social e econômica da pessoa idosa;

•   Ampliar condições para o desenvolvimento do Serviço Especializado para Pessoas Idosas com trajetória de rua;

•       Criação de um banco de dados nos CRAS e CREAS com a identificação e o perfil dos idosos atendidos, inclusive com o registro das principais violações sofridas;

Eixo: Habitação

•    Ampliar as modalidades de Assistência Integral de Longa Permanência para idosos, instituindo serviços de Casa Lar para pessoa idosa em condição de independência;

•    Instituir programas habitacionais para idosos de baixa renda com vínculos familiares rompidos ou fragilizados;

•         Fazer constar em todos os projetos habitacionais a garantia da reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos, para atendimento de idosos não inclusos em cotas sociais, conforme artigo 38 do Estatuto do Idoso;

•     Criação de programa de estímulo para o mercado desenvolver outras modalidades de habitação, a exemplos dos condomínios coletivos para idosos;

  

Eixo: Acessibilidade

•     Garantir que as construções, espaços públicos e vias de acesso atendam aos critérios de acessibilidade em todo o Estado;

Eixo: Transporte

•         Ampliação do que dispõe o art. 40 no Estatuto do Idoso para as viagens intermunicipais em todo o estado de Pernambuco

Eixo: Previdência Social (EM DISCUSÃO)

GRATUÍDADE

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

ACESS NO LINK
http://cedi-pe.blogspot.com.br/p/2011-conferencias.html

V ENCONTRO NACIONAL DE FÓRUNS PERMANENTES DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

CURITIBA (PR) - O V Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa acontecerá no período de 17 a 19 de novembro de 2013, no Asilo São Vicente de Paulo, Rua São Vicente nº 100, Juvevê, Curitiba – PR.

Trata-se de uma mobilização e articulação de fóruns permanentes pelos direitos da pessoa idosa coordenados pela sociedade civil, privilegiando, desta forma, a afirmação enquanto espaço de representação e organização garantindo o caráter autônomo da sociedade civil e seu formato INSTITUINTE.

O objetivo do Encontro é fortalecer as lutas em prol da garantia de direitos e dignidade do idoso, na perspectiva da construção de espaços públicos de controle social alertando para as diversas formas de violência contra a pessoa idosa, inclusive a violência estatal e institucional.

O V ENCONTRO NACIONAL terá 3 momentos distintos:

1 - Seminário e Oficinas - Onde será desenvolvido o tema central do Encontro. A participação neste momento é especialmente preparado aos inscritos pela internet. É uma possibilidade para que outros setores e pessoas interessadas na causa das pessoas idosas, acompanhem o movimento dos fóruns e se constituam como parceiros no estímulo à criação de novos fóruns.

2 – Plenária do Fórum Nacional. - A participação neste espaço é exclusiva para os representantes e observadores dos Fóruns Estaduais credenciados ao Fórum Nacional onde serão discutidos os temas relacionados à construção e aos rumos do Fórum Nacional.

3 - Ato Público - Será realizado em comemoração ao DIA NACIONAL DE LUTAS DOS FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no dia 19 de novembro, CONCENTRAÇÃO às 9:00 na Boca Maldita – Centro - Curitiba.

A programação e as inscrições estão disponíveis no site >http://www.forumnacional.net.br/< no período de 2 de setembro a 31 de outubro de 2013.

COORDENAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

CALENDÁRIO DE VACINAS SERÁ DIVULGADO EM MATERIAL ESCOLAR

RIO DE JANEIRO(RJ) - Cadernos e livros distribuídos gratuitamente na rede estadual de ensino passarão a trazer a impressão do calendário de vacinação de crianças e adolescentes e idosos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/06), em segunda discussão, o projeto de lei 723/11, em que o deputado Chiquinho da Mangueira torna obrigatória a divulgação das informações nas contracapas ou encartes dos livros. As informações deverão ser atualizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela secretaria de Estado de Saúde. Para o autor, a informação mantém os pais e alunos informados, aumentando a imunização. A vacinação contra doenças que se manifestam em determinadas faixas etárias poderão ser evitadas com esta divulgação, defende. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 20 horas atrás

UM EM CADA QUATRO INADIMPLENTES É IDOSO, MOSTRA SPC

ARACAJÚ (SE) - Um em cada quatro brasileiros inadimplentes tem 65 anos ou mais, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) divulgado nesta quinta-feira (20). É a maior proporção entre as faixas etárias na pesquisa, referente a maio. Entre os cadastros negativos, 22,51% são de consumidores com entre 30 e 39 anos. A faixa com menos inadimplentes é a de menos de 24 anos, com 11,85% do total.

O cruzamento da inadimplência no comércio com a faixa etária do consumidor revela que um em cada quatro cadastros negativos corresponde a um CPF de alguém com mais de 65 anos. Na série histórica, iniciada em janeiro de 2013, esse comportamento tem se repetido invariavelmente, diz o SPC.

Segundo a pesquisa, 50,77% do total dos consumidores inadimplentes no mês passado tinham dívidas de mais de R$ 500. Outros 15,92% das dívidas eram entre R$ 250 e R$ 500; 18,02% entre R$ 100 e R$ 250, e 15,29% de até R$ 100.

A pesquisa apontou ainda que as mulheres são a maioria entre os inadimplentes (53,72%), enquanto os homens são 46,28% do total.

Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

CAOP DO CIDADÃO CUMPRE CALENDÁRIO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÕES PARA CONSELHEIROS DA PESSOA IDOSA

PARAÍBA -  Para o cumprimento da meta estabelecida na execução do projeto 'Concretizando a Cidadania: Conselho Municipal do Idoso - Espaço de Participação, Fortalecimento e Integração', o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais (Caop do Cidadão), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), elaborou um calendário de oficinas de capacitações para conselheiros municipais da pessoa idosa e profissionais que atuam nos Cras e Creas; e para gestores municipais da assistência social, em todo o estado da Paraíba.

A próxima atividade está programada para esta quinta (9) e sexta-feira (10), em João Pessoa, abrangendo as cidades de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Pedras de Fogo e Lucena.

Nas oficinas, com duração de dois dias, ocorrerão palestras sobre legislação acerca do idoso (Constituição de 1988, Lei da Política Nacional e Estatuto do Idoso) e sobre Sistema Único da Assistência Social e Lei Orgânica da Assistência Social e Política Nacional da Assistência Social.

Os profissionais dos Cras e Creas de cada região são convidados a participar de uma mesa redonda, onde são abordados temas sobre a violência contra a pessoa idosa e sobre a ação preventiva na prática assistencial. Também consta da programação única a realização de mesa redonda sobre o papel e a atuação dos conselhos municipais e dos conselheiros, sendo os trabalhos do primeiro dia sempre concluídos com o preenchimento de formulário de diagnóstico sobre as condições de funcionamento dos conselhos.

O projeto conta com recursos do Banco Santander, por meio do 'Projeto Talentos da Maturidade', como 'Projeto Exemplar' e com as parceiras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), por meio da Coordenação das Políticas Públicas do Idoso, do Conselho Estadual do Idoso e das prefeituras municipais de todo o estado.

Calendário das capacitações 2013
# 9 e 10/5/13, em João Pessoa (Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Pedras de Fogo e Lucena);# 20 e 21/6/13, em Teixeira (Cacimba, Desterro, Mãe D'Água e Maturéia);
# 11 e 12/7/13, em Pombal (Cajazeirinhas, Lagoa, São Bentinho e São Domingos);
# 8 e 9/8/13, em Princesa Isabel (Manaíra, Tavares, São José de Princesa, Água Branca, Imaculada e Juru);
# 12 e 13/9/13, em Sousa (Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada eVieirópolis);
# 3 e 4/10/13, em Patos (Areia de Baraúnas, Passagem, Santa Terezinha, Cacimba de Areia, Patos, Quixaba, São José do Bonfim e São José de Espinharas);
# 7 e 8/11/13, em São Bento (Paulista, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz e São José do Brejo do Cruz); e
# 28 e 29/11/13, em Catolé do Rocha (Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso e Riacho dos Cavalos).
Fonte: Ministério Público do Estado da Paraíba

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

IDOSA GANHA NA JUSTIÇA DIREITO DE TER IMÓVEL DE VOLTA 

CAMPO GRANDE (MS) Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento impetrado por J. de S. e N. M. G., inconformados com a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela, nos autos da ação anulatória de ato jurídico c/c perdas e danos movidas por O. de O. R. 

De acordo com os autos, os agravantes, pastores evangélicos, conheceram a recorrida há aproximadamente oito anos, dando-lhe apoio espiritual e pessoal, pois a agravada é idosa, morava sozinha e não recebia apoio ou assistência da família. 

Em 2010, a agravada realizou a doação de um imóvel aos agravantes no valor de R$ 535.000,00. A família da idosa, diante da doação de valor considerável, manifestou descontentamento. 

Tempos depois, a própria idosa ingressou com ação de anulação de ato jurídico, por vício de manifestação de vontade, levando o juiz a conceder-lhe a posse da questionada casa residencial, o que gerou o recurso por parte dos pastores evangélicos. 

O relator do caso, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, em seu voto, considerou que a idosa O. de R. sofreu abalo em seu patrimônio, em face da doação desse imóvel ao casal agravante, existindo pela prova produzida nos autos o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, somado a possibilidade de que a doadora venha obter êxito em sua demanda, que visa recompor o seu patrimônio. 

Processo nº 4000978-45.2013.8.12.0000 

Autor: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br 

Extraído de: Tribunal de Justiça de MS 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INSTALA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA TERCEIRA IDADE  - PORTO ALEGRE(RS) Em cerimônia no Teatro Dante Barone, na tarde desta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, a ser coordenada pelo deputado Gerson Burmann (PDT). Na oportunidade, o secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, representando o governador em exercício, Beto Grill, entregou ao presidente do Parlamento gaúcho, deputado Pedro Westphalen (PP), os projetos de lei que criam o Conselho Estadual do Idoso e o Fundo Estadual do Idoso. 

Westphalen elogiou a iniciativa do deputado Burmann e o empenho de cada uma das autoridades à Mesa, que culminou na apresentação dos projetos. Disse que era uma "tarde de gala" para o Legislativo, quando mais uma vez os parlamentares iam além das suas atividades nas comissões e em plenário, buscando outros instrumentos para atender às demandas da sociedade. 

Políticas públicas específicas para idosos - Destacando o aumento na expectativa de vida da população, Burmann defendeu a necessidade de políticas públicas específicas para a terceira idade. O número de idosos no país, segundo ele, aumentou mais de dez vezes nos últimos 60 anos, passando de 1,7 milhão para 18,5 milhões. "Em 12 anos", observou, "serão 64 milhões de idosos no país". Conforme o parlamentar, algumas demandas já foram atendidas pelo governo estadual, entre as quais os dois projetos de lei protocolados hoje (29) e a Lei 14.175/2012, originada a partir de proposição de sua autoria, que reduz em 40% a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 65 anos. 

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, parabenizou os envolvidos na formulação dos projetos e explicou a importância das matérias. Segundo Fabiano, o fundo estadual voltado para as crianças já arrecadou R$ 5 milhões e o mesmo poderá ocorrer em relação ao fundo dos idosos. 

Autor: Marinella Peruzzo 

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 

CAMPANHA DO TJDFT SOBRE DIREITOS DOS IDOSOS LANÇA SEGUNDO VÍDEO 

BRASÍLIA (DF) - Com o slogan O Idoso Também é o Futuro do Brasil, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios lança, nesta segunda-feira, 29/4, o segundo de uma série de quatro vídeos de campanha voltada a divulgar os direitos e prioridades dos idosos. 

A campanha, iniciada em 16/4, está baseada em estatísticas que preveem um aumento no número e no percentual de pessoas idosas no país e, de modo especial, no Distrito Federal. Este segundo vídeo da série aborda o atendimento prioritário aos idosos nos balcões das Varas (assista ao vídeo). O primeiro vídeo mostrou o direito do idoso à prioridade na tramitação de processos judiciais. 

O TJDFT desenvolve um trabalho pioneiro na garantia dos direitos dos idosos do DF, através da Central Judicial do Idoso (CJI). A Central funciona por meio de um convênio que reúne o TJDFT, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública, atuando juntos no atendimento judicial aos idosos que têm seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de orientação e apoio na esfera da Justiça. 

A série de vídeos, com um minuto cada, aborda o atendimento preferencial e a prioridade das pessoas a partir dos 60 anos na busca por seus direitos. 

Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios 

MUTAÇÃO DA GRIPE AVIÁRIA AFETA MAIS OS IDOSOS  CHINA - A nova mutação do vírus da gripe aviária, a H7N9, encontrada na China em março, afetou principalmente homens com mais de 64 anos, de acordo com uma análise da Organização Mundial da Saúde (OMS). O organismo internacional estudou 63 casos da doença registrados entre 31 de março e 16 de abril. No total, 71% dos pacientes eram homens e 62% dos doentes tinham mais de 60 anos. Ao analisar os casos de mortes de doentes, a OMS constatou que 20% desses pacientes eram homens idosos. 

Fonte: O Estado de S. Paulo 

IDOSA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BELO HORIZONTE (MG). A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco Mercantil do Brasil e o Banco Bradesco S.A. a indenizar a viúva M.G.M.M. em R$ 13.560. Ela quitou um empréstimo feito no Mercantil do Brasil no Bradesco, mas, devido a um erro no boleto, o primeiro banco não acusou o recebimento do valor e ela foi incluída num cadastro de restrição ao crédito. A decisão reforma sentença da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte. 

Em janeiro de 2010, a aposentada M.G.M.M. se dirigiu a uma agência bancária para quitar um empréstimo financeiro do Banco Mercantil do Brasil e foi informada de que poderia pagar diversas parcelas por meio de um único boleto. Ela fez a transação por um débito em sua conta poupança no Bradesco. No entanto, dias depois, ao tentar concluir um negócio, soube que seu nome havia sido negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). 

A pensionista veio a descobrir que o motivo de ter sido inscrita no rol dos maus pagadores foi a falta de comunicação entre as instituições financeiras, o que fez que um débito que já havia sido quitado ficasse registrado como pendente. Em abril de 2010, a viúva requereu à Justiça uma indenização pelos danos morais e a imediata retirada do seu nome dos cadastros restritivos. 

O juiz Areclides José do Pinho Rezende, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que o nome da aposentada fosse retirado dos cadastros de inadimplentes em março de 2011. 

Restando configurada a falha bancária, bem como o nexo causal entre tal ato e os danos morais ocorridos em virtude da negativação indevida do nome da aposentada, se impõe o dever de indenizar, concluiu o relator, fixando indenização de R$ 13.560 para a idosa. 

O mesmo entendimento tiveram os desembargadores Evangelina Castilho Duarte e Antônio de Pádua. 

O acórdão pode ser consultado aqui. Acompanhe aqui a movimentação processual. 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom 

TJMG - Unidade Raja Gabaglia 

Assembleia Legislativa instala a Frente Parlamentar em defesa da terceira idade

PORTO ALEGRE(RS) - A Assembleia Legislativa instala na próxima segunda-feira (29), a Frente Parlamentar em defesa da terceira idade. A iniciativa é do deputado Gerson Burmann, líder da bancada do PDT, e a Frente Parlamentar entra em funcionamento no mesmo dia em que passa a vigorar no Rio Grande do Sul a lei estadual Nº 14.175, que reduz em 40% a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 65 anos.

Numa ação integrada do parlamentar com o governo, a secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e a Casa Civil deverão protocolar projetos criando o Conselho Estadual do Idoso e o Fundo Estadual do Idoso. O Estado será o primeiro a criar um Fundo para o Idoso.

O lançamento da Frente Parlamentar será às 15h, no Auditório Dante Barone.

Defensor da terceira idade, o parlamentar observa que a redução da cobrança da renovação da CNH foi uma iniciativa que surgiu justamente para corrigir uma distorção que prejudicava os idosos. "A partir da lei, os idosos estarão contemplados com uma redução no custo que é compatível com a sua realidade", comemora o parlamentar, que apresentou projeto de lei no Legislativo e negociou com o governo a proposta encaminhada pelo Executivo. Na prática, os idosos terão a redução de 40% porque renovam a carteira a cada três anos. "Esta é a ideia da Frente Parlamentar, constituir um espaço público de discussão e proposição de políticas públicas voltadas para a terceira idade", afirmou Burmann.

Fundo Estadual do Idoso - Ele adiantou que a secretaria da Justiça e Direitos Humanos e a Casa Civil deverão protocolar durante a instalação da Frente Parlamentar, projeto instituindo o Conselho Estadual do Idoso, que atua há 25 anos por decreto. E também a criação do Fundo Estadual do Idoso. "São iniciativas que atendem as demandas da terceira idade e poderão viabilizar políticas públicas e ações de combate à violência e o abandono de idosos", salientou. O Fundo deverá financiar políticas públicas para os idosos.

O Rio Grande do Sul é o quarto estado brasileiro em números absoluto de idosos.

Autor: Francis Maia.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI INSTALAR UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA TERCEIRA IDADE

RIO GRANDE DO SUL - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai instalar uma Frente Parlamentar em defesa da Terceira Idade, iniciativa liderada pelo deputado Gerson Burmann. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Mesa Diretora.

A ideia é debater, propor e acompanhar políticas públicas voltadas à terceira idade, que cresceu 11 vezes nos últimos 60 anos, passando de 1,7 milhão para 18,5 milhões de pessoas.

Burmann refere que em 2025 serão 64 milhões e, em 2050, um em cada três brasileiros será idoso. "A sociedade brasileira e os governos federais, estaduais e municipais devem estar preparados para essa nova realidade", observa o deputado. A Frente Parlamentar deverá acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação direta ou indireta com as condições de vida das pessoas idosas, fazendo um diagnóstico das políticas públicas necessárias para atender os seus anseios e necessidades.

A FRENTE PARLAMENTAR VAI ATUAR EM VÁRIOS EIXOS:

a) contribuir para a reestruturação e defesa dos direitos das pessoas idosas;

b) implementação de melhores condições de vida e fiscalização dos serviços públicos e privados voltados para os idosos;

c) esclarecer a sociedade brasileira sobre a importância dos direitos e dignidade dos idosos;

d) estimular a participação da sociedade civil nas discussões sobre os direitos das pessoas idosas, de acordo com a Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

e) realizar seminário sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso (2003-2013);

f) lançamento da Cartilha da Terceira Idade e Direitos dos Idosos;

g) acompanhar e estimular o trabalho dos Conselhos Municipais do Idoso;

h) estimular a oferta de cursos técnicos e de capacitação para cuidadores de idosos.

Prioridade

O deputado Gerson Burmann tem a terceira idade como uma das prioridades do seu mandato parlamentar, com a aprovação de projetos de sua autoria que influem na vida cotidiana dos idosos, como é o caso da Lei 14.175, sancionada pelo governador Tarso Genro no dia 28 de dezembro de 2012, que reduzirá em 40% a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 65 anos. O governo do Estado incorporou o projeto que teve origem em iniciativa de Burmann.

Outras leis

Lei 12.321 -institui o dia dos Clubes de Terceira Idade, a ser comemorado, anualmente, no 1º domingo do mês de setembro. Lei 13.300 - determina o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados no Rio Grande do Sul

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul  

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 01/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua Promotora de Justiça, abaixo firmada, vem, tendo por fundamento os arts. 127, caput e 129, incisos II, III, VI e IX da Constituição Federal, nos artigos, 27, inciso IV da Lei nº 8.625/93, art. 201, parágrafo 5º, alínea “c”, 13 c/c art. 74 da Lei 10.741/2003, convocar a todos os interessados para comparecer à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 12 de dezembro de 2012, às 9:30 horas, na Sala do Anexo “B”, 1º Andar, do Edifício Paulo Cavalcanti, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife - PE, para debater políticas públicas voltadas para a população idosa do Recife em face do levantamento realizado quando da fiscalização efetivada por este Órgão Ministerial e Assistentes Sociais e estagiárias lotadas nesta 30ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital nas ILPI's ((Instituições de Longa Permanência para Idosos), em busca de soluções junto aos Conselhos de Direitos, responsáveis pelas ILPI's, gestores públicos e sociedade civil para garantir os direitos dos idosos, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). 

Para conhecimento e cumprimento do presente instrumento, oficie-se, enviando cópia: 

I) Ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Recife; 

II) Ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa; 

III) À Prefeitura da Cidade do Recife; 

IV) À Vigilância Sanitária do Recife; 

VI) Aos Secretários Municipais de Assistência Social, Saúde e Direitos Humanos do Recife; 

VII) Ao NAISCI/HUOC; 

VIII) Aos responsáveis pelas ILPI's; 

IX) Ao IASC; 

X) À Delegacia da Pessoa Idosa do Recife; 

XI) Ao NAI da UFPE; 

XII) À Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; 

XIII) À FAIPE, à ABRAZ, ao CIAPPI e ao IPETI; 

XIV) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, à Exma. Sra. Corregedora-Geral do Ministério Público, ao Conselho Superior do Ministério Público para conhecimento; 

XV) Sejam expedidos convites ao Exmo. Sr. Prefeito Eleito do Município do Recife, Dr. Geraldo Júlio de Mello Filho, à Equipe do CREAS do Município do Recife, ao Coordenador do CAOP da Cidadania, Exmo. Dr Marco Aurélio Farias da Silva, aos Exmos. Promotores de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Drs. Westei Conde y Martin Júnior e Maxwell Lucena Vignoli, para participarem da presente audiência pública, juntamente com esta Promotora de Justiça. 

Remeta-se, ainda, cópia desta portaria à Assessoria de Imprensa do MPPE para ciência e divulgação, 

Autue-se e Registre-se em livro próprio, afixando-se exemplar no quadro de avisos existente nesta Promotoria. 

Recife, 28 de novembro de 2012. 

Luciana Maciel Dantas Figueiredo 

Promotora de Justiça

GRATUIDADE AOS 60 ANOS

Recife - PE. Agora é lei e deve ser cumprida. A gratuidade da passagem de ônibus para pessoas acima de 60 anos está valendo no Recife depois da publicação da Lei 17.834 no Diário Oficial do município, sancionada pelo prefeito João da Costa. Antes, apenas pessoas com mais de 65 anos tinham esse direito. Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, a lei é auto-exequível e não precisa de regulamentação para começar a valer. A determinação, no entanto, ainda deve render muita discussão. Isso porque, tanto o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), quanto o Consórcio Metropolitano Grande Recife alegam que a lei é inconstitucional e que seria necessário um decreto por parte do município para regulamentá-la. O impasse está no fato de que a lei não prevê de onde vem o recurso para viabilizar a gratuidade, como está definido nas constituições Federal e estadual.

Isso significa que qualquer pessoa acima de 60 anos pode circular, como previsto em lei, nos coletivos do Recife. Para isso, basta que apresente um documento de identificação com foto. Nas ruas, apesar das pessoas idosas comemorarem a decisão, motoristas de ônibus não receberam orientação. A empresa não nos avisou nada. Se alguém com 60 anos subir, o que não posso é pedir para descer, disse Antônio Luiz Siqueira.

BRASÍLIA-DF -  senador Jorge Viana (PT-AC) alertou para o crescimento da população idosa no Brasil e a falta de políticas públicas adequadas a pessoas com 60 anos ou mais. Em discurso no Plenário na tarde desta terça-feira (20), o parlamentar ressaltou que ainda há preconceito social contra os idosos, que continuam sendo vítimas de violência das mais variadas formas.

Jorge Viana informou que, em 50 anos, o percentual de velhos na população brasileira aumentou consideravelmente. Em 1960, havia 3,3 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil, ou 4,7% da população num universo de 70 milhões de habitantes. Em 2010, quando o país chegou a 190 milhões de habitantes, o percentual saltou para 7,5%, o equivalente 14,5 milhões de brasileiros.

- Brasil tem demonstrado incapacidade de ligar com a conquista da longevidade. Orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e até da União estão longe de dar tratamento adequado a essa população -afirmou.

O senador lembrou que o desafio maior é lidar com idosos de famílias pobres, aqueles que mais sofrem com a falta de políticas públicas e programas condizentes com suas necessidades.

- A velhice é inevitável, mas o sofrimento que às vezes a acompanha pode ser amenizado com valorização, respeito e políticas adequadas. Houve avanços no Brasil, mas ainda há muito a ser feito em benefício daqueles que têm o privilégio de uma vida mais longa -afirmou.

Extraído: Agencia Senado