VII CONGRESSO BRASILEIRO DE ALZHEIMER

LOCAL : Belém (PA).
DATA   : De 24 a 27 de Agosto de 2011
LOCAL : Hotel Hilton Belém
TEMA : “A DOENÇA DE ALZHEIMER: O PERCURSO DO CONHECIMENTO E DO CUIDAR”
 
Paralelamente ao Congresso acontecerão.
I Exposição de Casa Adaptada a Pessoa Idosa, Produtos e Serviços e 
X Jornada de Estudos e Pesquisas Sobre Envelhecimento Humano na Amazônia - X JEPEHA.

Vamos nos organizar para participar.
Favor divulgar o evento.
Em breve a ABRAz Regional Pará estará divulgando novas informações.

Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Fala da nova secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes: “Nosso programa de governo, em sintonia com o Programa Nacional de Direitos Humanos, está alinhado com a garantia de mais dignidade de vida. Para isso, as parcerias são fundamentais, principalmente com municípios, nas dimensões da escola, do trabalho, do convívio social... Pernambuco vive o melhor momento de sua história e junto a todo desenvolvimento econômico, temos que garantir mais qualidade de vida, desenvolvimento social aos pernambucanos, às pernambucanas...   Nosso foco é o de consolidar, de forma integrada, as políticas públicas de desenvolvimento social e direitos humanos”.

Programa Quero Vida de atenção aos idosos

 Com intuito de promover mais qualidade de vida para a população de idosos, a deputada Rita Passos (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 855/2010, que dispõe que o Estado ofereça atenção especial ao idoso a partir dos 60 anos que se encontre em situação de vulnerabilidade ou risco social.

O PL tem por finalidade transformar em lei a prática efetiva e já existente no Estado, dedicada aos cidadãos idosos, desenvolvida pelo Quero Vida, programa idealizado por Rita Passos quando foi secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social. A proposta é conceder ao referido programa segurança e a solidez, garantindo de forma permanente aos idosos um espaço de convivência diária, oferecendo-lhes cuidado e proteção adequada às suas necessidades.

O PL 855/2010 propõe que a prática de atenção especial ao idoso seja adotada pelo governo do Estado por meio de convênios celebrados com municípios, apoiando estes na construção de espaços que oferecerão acolhimento a idosos semidependentes no período diurno, enquanto seus familiares estão trabalhando ou estudando.

Nesses espaços, o idoso teria a sua disposição atenção especial na alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação. Também estariam sob os cuidados de profissionais especializados como nutricionistas, professores de educação física e assistentes sociais, além de receberem visitas de profissionais de saúde.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

PROGRAMA DE CURSOS E ATENDIMENTO PARA IDOSOS

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta quinta-feira (17/02), o projeto de lei 1.765/08, que institui o Programa Universidade Aberta da Terceira Idade na região Norte Fluminense. O programa será implantado e ministrado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Proposto pelo ex-deputado Mário Marques, o programa deverá prestar assistência médica, jurídica e física à população idosa, além de promover cursos destinados à sua atualização. "É imprescindível a ampliação das políticas públicas voltadas para o atendimento das variadas necessidades da população idosa, tanto físicas, como psíquicas e sociais", defende o ex-parlamentar.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

CIDADANIA : BANCO CONDENADO POR DESCONTOS INDEVIDOS

A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou, nesta terça-feira (15/02), o Banco Daycoval S/A a pagar R$ 5 mil, a título de reparação moral, para a aposentada F.R.L.G.. Ela teve descontos indevidos no benefício previdenciário.

Segundo o processo, F.R.L.G. recebeu, em casa, a visita de um corretor de vendas. A idosa comprou um hack, sendo que o vendedor pediu todos os documentos dela para fazer o cadastro. No entanto, a mercadoria nunca foi entregue.

Posteriromente, a aposentada ficou sabendo que havia sido firmado empréstimo consignado junto ao Daycoval no valor de R$ 909,00, parcelados em 60 vezes. A beneficiária alegou que não recebeu a quantia e que ficou "impressionada com a atitude do banco em ter liberado o empréstimo forjado, burlando pessoas idosas e desprotegidas. Por esse motivo, ingressou com ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais e repetição de indébito, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do empréstimo e dos descontos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do cancelamento do contrato e ressarcimento.

O Juízo de 1º Grau condenou a instituição financeira a pagar R$ 9 mil como reparação moral e a devolver em dobro os valores descontados. Determinou também a suspensão dos descontos do benefício.

O banco recorreu da sentença, alegando que não vende produtos e sim serviços. Além disso, sustentou que a aposentada firmou, em 5 de junho de 2008, o empréstimo e utilizou o dinheiro para pagar um hack. A empresa defendeu não ter agido com negligência ou omissão e que, se houve fraude, foi tão vítima quanto a aposentada.

Ao julgar o recurso (nº 774-43.2008.8.06.0087/1), a 2ª Turma Recursal reduziu o valor da reparação moral para R$ 5 mil. A relatora do processo foi a juíza Lira Ramos de Oliveira.

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará  -

CIDADANIA: Município indeniza

O Município de São Leopoldo (RS) deverá pagar indenização por danos morais a homem que sofreu queda em decorrência da má conservação de via pública. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Sul, que reconheceu a responsabilidade na manutenção e fiscalização de ruas e calçadas de uso público. O autor da ação teria sofrido uma queda por causa de um desnível na calçada, pela ausência de lajotas e pelo desgaste do piso, sofrendo fratura no tornozelo e afastamento de suas atividades, com redução nos seus ganhos. A indenização será de R$ 3.570,00 por danos morais e R$ 315,80 por danos materiais. (Proc. n. 70039623707 - com informações do TJRS).

Extraído de: Espaço Vital  -  15 de Fevereiro de 2011

EMPRESA DE TELEFONIA SERÁ OBRIGADA A TER POSTO DE ATENDIMENTO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7956/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que obriga as empresas de telefonia a manterem postos de atendimento direto nas áreas onde prestam serviços. Pelo texto, cada posto poderá abranger a clientela de vários municípios, desde que observado o limite de mil clientes por área. Caso a proposta venha a ser aprovada, as empresas terão 90 dias para se adaptar à nova regra.  Mendonça Prado considera que o serviço de atendimento por telefone não tem cumprido o objetivo de prestar auxílio eficaz ao consumidor, que perde muito tempo em espera nos call centers. Com a implementação de unidades físicas de atendimento, o suporte ao consumidor será mais eficiente, argumenta.

Fonte: Agência Câmara

Extraído de: COAD