BELO JARDIM - RENADI

O Governo do Estado / SEDSDH / Secretaria Executiva de Justiça  e Dereitos Humanos através do Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência contra a Pessoa Idosa - CIAPPI, realizará Reunião com a Rede de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa , fazendo parte da programação da Semana dos Direitos Humanos - Agreste Central . Segue abaixo a programação:

Atividade:  Reunião com a Rede de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa

Dia: 04/06/2012 (segunda-feira)

Horário: 15 às 17h

Local: Câmara Municipal de Vereadores

           Praça Amélia Soares, s/n - Centro - Belo Jardim - PE

Público: representantes dos Grupos de Idosos, ILPI, CRAS, CREAS, Conselho Municipal do Idoso, Ministéro Público, Delegacia, Sec. de Saúde, Sec. de Educação e demais órgãos que o município identificar. 

Solicitamos confirmação de presença, já que a Câmara Municipal só dispõe de 100 lugares.

Fone: 81 - 3726-3013 \ 81- 9238-1765 \ 81 - 9729-5223

Ester Paz

Presidente

COMDIR

CARAVANA DA CIDADANIA - CONVITE

Convidamos V. Sª. a participar da Videoconferência sobre “BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E APOSENTADORIAS – DIFERENÇAS BÁSICAS”, a ser ministrada por Jorge Assis, servidor do INSS vinculado ao Programa de Educação Previdenciária (PEP). A atividade faz parte do projeto Caravana da Cidadania, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco. 

O evento será realizado nas salas da PEMULTIDIGITAL nas cidades do Recife, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Palmares, Araripina, Salgueiro e Petrolina. 

A) Data: 18/06/2012: Sala Recife e demais salas do interior do Estado de Pernambuco. Horário: 8:00 às 12:00 horas.
B) Tema da Videoconferência: “Benefício Assistencial e Aposentadorias – diferenças básicas”
C) Público: Conselheiros municipais do idoso, Promotores de Justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil com atuação na área da cidadania.
D) Facilitador: Jorge Assis – Programa de Educação Previdenciária - INSS
E) Objetivo Geral: Discutir sobre o Benefício de Prestação Continuada e Aposentadorias, enfatizando as diferenças entre ambos.
Atenciosamente,
Paulo Roberto Lapenda Figueiroa -  Promotor de Justiça
Coordenador do Projeto Caravana da Cidadania

EQUIPE CARAVANA CIDADANIA
Telefone: (81) 3303-2828 / 3222-5587- 07:00 às 13:00h
Endereço eletrônico:caravanacidadania@mp.pe.gov.br
Blog: www.mp.pe.gov.br/caravanadacidadania

LOCAIS DO EVENTO:
Arcoverde: Rua Germano Magalhães, 47 - SL 01 – 1º. Andar - Centro Ponto Referência: Na esquina da Farmácia Santa Helena. No mesmo prédio da Academia de ginástica.
Garanhuns: Av. Santo Antônio, 454 - 2º andar - Centro Ponto de referência: Ao lado do Banco Real, no prédio de consultórios de dentistas populares, em frente a Loja Ferreira Costa.
Caruaru: Av. Rui Barbosa, 43 – Divinópolis – Próximo a Churrascaria do Heleno. Na frente da agência da Previdência Social.
Belo Jardim: Rua Teresa Augusta Maciel, nº 36, Centro. Ponto de referência: Ao lado do hospital e vizinho ao centro médico de Belo Jardim.
Nazaré da Mata: Rua São Sebastião, 82 A – 1º. Andar - Centro Ponto referência: Próximo à Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata (por trás da quadra), fica no 1º. Andar em cima da loja de rações.
Palmares: Rua da Notícia, 927 – 1º andar - Centro Ponto Referência: Prédio do antigo shopping, em cima do Banco Matriz e de Cidinha Confecções (ao lado do prédio da Telemar). A sala não possui numeração exposta.
Araripina: Rua Coronel Pedro Cícero, s/n - Centro Ponto Referência: No prédio de Zé Barrinha (ao lado da loja de cerâmicas).
Salgueiro: Rua Agamenon Magalhães, 956B 1º. Andar - Centro Ponto Referência: Antigo Prédio CDL (em cima da drogaria socorro na bomba).
Petrolina: Rua Barbosa Lima, 219 - loja 02 - Centro Ponto de referência: Ao lado do fundo da Loja Composé.
Recife: Rua do Apolo, 181 – Bairro do Recife. Ponto de referência: Fica no prédio do Porto Digital próximo a Praça do Arsenal.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Projeto amplia dedução de despesas com funcionários idosos

“É preciso incentivar a contratação de idosos”. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3239/12, do deputado Roberto de Lucena, que autoriza as empresas a deduzir do Imposto de Renda as despesas com salários e encargos sociais de empregados com mais de 60 anos. Conforme a proposta, a dedução corresponderá a uma vez e meia o valor da despesa.

O valor da dedução fica limitado a 20% do total da folha de pagamento e a 5% do imposto devido.

O deputado cita estimativa de que, em 2015, a população brasileira com mais de 80 anos será de 6 milhões. É necessário programar políticas de ação afirmativa para permitir que as empresas contratem trabalhadores da terceira idade, defendeu.

Segundo ele, os valores referentes à renúncia tributária serão plenamente recuperados pelo aumento da produção e da integração de milhares de indivíduos ao mercado de trabalho.

Tramitação - A proposta foi apensada ao PL 688/99, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-3239/2012

Autor: Agência Câmara/ Extraído de: Câmara dos Deputados

Comissão de Justiça é favorável ao serviço do Disque-Idoso

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável a seis projetos na reunião desta terça-feira (05). Por unanimidade, foi aprovado o PL 052/12, do deputado Jerson Domingos, que cria o Disque-Idoso.

A matéria propõe a criação de uma central telefônica Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas. O atendimento terá por finalidade prestar informações ao idoso ou a seus cuidadores sobre a existência e funcionamento dos principais serviços sociais disponíveis nos municípios.

A central também será encarregada de orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul