NOVO BLOG DO CEDI-PE
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CEDI REALIZA EVENTO PARA MARCAR PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA A PESSOA IDOSA
LOCAL: Terminal Integrado de Olinda- PE:115
Olinda - PE.
HORÁRIO: 15h.
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Extraído de: Ministério Público de Pernambuco Caravana da Cidadania participa do Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa
O Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que transcorre nesta quarta-feira (15), será lembrado pelo projeto Caravana da Cidadania, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife para assinalar a data, consistirá na distribuição de panfletos produzidos pelo MPPE, que relacionam as principais formas de violência contra os idosos. O material será distribuído por servidores do Ministério Público entre passageiros e transeuntes na estação central do metrô, das 8h às 12h.
Esta ação da Caravana da Cidadania, coordenada pelo promotor de Justiça Paulo Lapenda, tem como objetivo principal conscientizar a população sobre as mais diferentes formas de violência praticadas contra os idosos, desde maus tratos e abandono, até discriminação e agressões. Além disso, as pessoas serão orientadas a exercer sua cidadania denunciando esses casos. Os telefones de contato para denúncia e o papel do Ministério Público de Pernambuco nesses casos também constam dos panfletos. De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Lapenda, "a participação do MPPE em mais uma ação de enfrentamento à violência contra o idoso, reafirma a necessidade que a população tem em receber esclarecimentos, atuando contra esse tipo de violência que tem como vítima a pessoa idosa", explicou. Por sua vez, a coordenadora do projeto Caravana da Cidadania e promotora de Justiça, Yélena Monteiro, acredita que o encontro será um momento de reflexão. "Como se trata de uma data que se distingue das demais, é necessário que a população esteja atenta para a questão da violência, como também reflita sobre a importância de estarmos construindo um futuro melhor, pois devemos perceber o idoso, pois um dia seremos idosos também", concluiu.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco
MPPE garante meia entrada no município de Sanharó
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação, através da promotora de Justiça Julieta Maria Batista, para os proprietários de casas de diversão, espetáculos ou de eventos esportivos, no município de Sanharó, cumpram o que determina a Lei Estadual 10.869/93 e garanta a meia-entrada para estudantes, professores e idosos. A promotora de Justiça ainda alerta para o fato de que o benefício deverá ser concedido mediante a correta identificação dos consumidores, seja pela carteira do estudante, carteira funcional ou documento de identidade, no caso dos idosos. A promotora de Justiça ainda tomou como base para expedir a recomendação a Lei Estadual 12.258/2002 e a Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que preveem a meia-entrada para professores e idosos.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco
MPPE recomenda criação de Conselho e Fundo Municipal do Idoso no município de Chã Grande
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça Liliane Asfora Cunha, expediu recomendação para o município de Chã Grande com a finalidade de que seja criado o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso. Dessa forma, o documento estabelece ao município que apresente à Câmara de Vereadores de Chã Grande, no prazo máximo de 60 dias, projetos de lei prevendo a criação desses órgãos.
A recomendação foi expedida após ofício oriundo da Câmara Municipal noticiando a inexistência de leis municipais sobre os conselhos e fundo municipais. A promotora ainda explica, no texto do documento, que a Lei 8.842/94, que dispõe sobre Política Nacional do Idoso, tem por objetivo assegurar os direitos do idoso, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade, a qual prevê a criação de Conselhos de Idosos em âmbito nacional, estadual e municipal.
Conselho e Fundo Municipal do Idoso - O Conselho do Idoso visa, entre outras atribuições, desenvolver atividades de defesa e ampliação dos direitos dos idosos, apoiando ações que promovam sua participação nos diversos setores da atividade comunitária, como também propor medidas para eliminar toda e qualquer disposição discriminatória. Já o Fundo Municipal do Idoso é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos.
Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Central do Idoso do TJDFT participa de evento em defesa da pessoa idosa
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios participa, na próxima quarta (15/06), das 12h às 19h, da ação Projeto Cidadão Pró-Idoso. O evento, que terá lugar na Praça do Relógio, em Taguatinga Centro, acontece no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e está sendo organizado pela 12ª Delegacia de Polícia em parceria com diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. A Central Judicial do Idoso do TJDFT vai estar com uma tenda montada no local, prestando orientações jurídicas e sócio-assistenciais à população. Criada em 2006, a Central faz parte do Sistema Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJDFT e funciona no Fórum de Brasília. A central é um trabalho interdisciplinar, segue as diretrizes do Convênio firmado entre o TJDFT, o MPDFT, e os Termos de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública (CEAJUR) e a PCDF. O horário de atendimento ao público no Fórum de Brasília é das 13h às 17h.
Extraído de: Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança discutirá crimes financeiros contra idosos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira (14) audiência pública para discutir medidas de proteção aos idosos contra fraudes bancárias. O deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que sugeriu o debate, lembra que a população idosa tem sido vítima de estelionatários, que aplicam golpes especialmente em empréstimos consignados. Segundo o deputado, um dossiê elaborado pela Delegacia de Proteção e Segurança ao Idoso de Teresina (PI) mostra que é crescente esse tipo de crime. Pelo dossiê, a maior parte das vítimas não é alfabetizada e não sabe que empréstimos foram feitos em seu nome. Em função de sua vulnerabilidade e facilidade do crédito consignado, idosos são presas fáceis nas mãos de quadrilhas especializadas, afirmou. Marllos Sampaio afirma que as instituições financeiras e os órgãos de defesa e proteção aos idosos precisam se unir para estabelecer medidas eficazes de combate a esses crimes.
Convidados
Foram convidados para a audiência: presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães; o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal; os delegados da Polícia Federal Roberval Ré Vicalvi e João Vianey Xavier Filho; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Karla Cristina Giacomin; o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ramaís de Castro Silveira; o titular da Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso do Estado do Piauí, Mauro André Miranda de Carvalho; o chefe de Investigação da Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso de Teresina, Chanxerlley Ferreira Brandão.
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 8.
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
AUDIÊNCIA CONJUNTA PAUTA DEBATE SOBRE DESRESPEITO A IDOSOS NOS ÔNIBUS
A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará, nesta terça-feira (14/06), uma audiência pública junto à Comissão de Transportes, para tratar do tema "Os transportes coletivos e o respeito aos idosos". A audiência acontecerá no Auditório Senador Nelson Carneiro, no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 10h. A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, deputada Claise Maria Zito (PSDB), afirmou receber, diariamente, reclamações de abusos por parte dos prestadores de serviços. "Recebo em meu gabinete inúmeros registros de desrespeito aos idosos nos pontos de ônibus, quando os motoristas ignoram a sua presença e não executam a parada, ou no desembarque, quando arrancam sem se importar com os riscos oferecidos às pessoas acima de 65 anos", declarou a deputada.
A audiência contará com a presença de representantes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ), entre outros. "Às vésperas do Dia Internacional de Combate à Violência contra o Idoso, 5 de junho, estaremos cumprindo nosso papel de fiscalizar e garantir os direitos da população", completou Claise. A Comissão de Transportes da Casa é presidida pelo deputado Marcelo Simão (PSB).
Extraído de: Espaço
Reparação por dano moral transmite-se aos sucessores da vítima
Os sucessores têm direito de receber a reparação por dano moral devida ao falecido no curso do processo. Esta a decisão da 3ª Turma do STJ ao prover recurso especial que buscava a reforma de acórdão do TJ do Paraná, que condenara a parte ré a indenizar somente os danos materiais suportados pela 'de cujus'. A relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a Corte Especial do STJ já proferiu entendimento de que embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio e os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo 'de cujus' (AgRg nos EREsp 978.651⁄SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJe de 10.02.2011).
Segundo ela, os artigos 12 e 943 do Código Civil permitem a interpretação de que o direito à indenização do dano moral é assegurado também aos sucessores da vítima, transmitindo-se com a herança. O direito que se sucede é o de ação, de caráter patrimonial, e não o direito moral em si, personalíssimo por natureza e, portanto, intransmissível, explicou Andrighi. No caso analisado, a ré APC (Associação Paranaense de Cultura) teria perfurado poços artesianos realizado ensaios de bombeamento de água que causaram rachaduras, trincas, fissuras e o rebaixamento do teto do imóvel onde residia a autora falecida, o que teria obrigado à utilização de escoras para evitar o desabamento da casa. A autora, então muito idosa, foi obrigada a sair de casa por causa do problema, sofrendo prejuízos emocionais e de saúde. Ela veio a falecer aos 99 anos, logo após o constrangimento de ter que deixar sua residência. A reparação foi arbitrada em R$ 150 mil.
Extraído de: Ministério Público do Estado do Amazonas
15 de junho: Dia Mundial de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal. A violência contra os idosos deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos.
A Pastoral da Pessoa Idosa, como parte da rede de ações em favor das pessoas idosas, com as visitas domiciliares mensais, acompanhando principalmente as vulnerabilizadas pela pobreza e abandono, estimula os seus membros e pessoas idosas acompanhadas para uma inserção nas ações por um envelhecimento digno, sem violência, realizando a sua missão para que as pessoas idosas tenham mais vida, dignidade e esperança.
A violência contra a pessoa idosa ainda se mascara, no que se refere à omissão de denúncias, motivos pelos quais as vítimas procuram proteger seus agressores que na grande maioria são familiares ou pessoas bem próximas a eles. Assim, buscando romper com esse pacto do silêncio, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 15 de junho como Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa.
Este dia tem com principal objetivo sensibilizar a sociedade sobre as mais diversas formas de violência que as pessoas idosas sofrem em seus lares, nas instituições ou nos espaços públicos. É preciso formar uma consciência para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger as pessoas idosas.
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade." (Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Tipos de violência - As violências e os maus tratos contra os idosos se referem aos abusos físicos, psicológicos, sexuais, negligência e financeiros.
Negligência - A falta de cuidados tais como: sujos, alimentação de má qualidade, medicação fora do horário.
Violência física - A forma mais explicita de violência, pois e visível tais como: socos, tapas, pontapés e empurrões, queimaduras, cortes e etc...
Violência psicológica - Atinge a identidade do idoso, sua autoestima e suas referências. Nesta categoria, podemos mencionar: agressão verbal, humilhação constante, insultos, infantilização do idoso, privação de informação e isolamento social intencional.
Violência sexual - Fazer atos libidinosos; manter relação sexual a força; carícias não consentida; constrangimento.
Violência econômica - Idosos que têm algum tipo de renda podem ter retirada sua pensão; o dinheiro da pensão para uso pessoal sem autorização; forçá-lo a assinar uma procuração delegando plenos poderes; forçar a venda de propriedades ou mudança de testamento.
SINAIS DE ALERTA
Psicológica: Baixa -estima; isolamento; depreciação da própria imagem.
Físicas: Lesões; dificuldade de andar; vermelhidão.
Negligência: Internações constantes; mau cheiro; roupas sujas; desnutrição.
Sexual: Sangramentos; vermelhidão e dor nas partes íntimas; doenças transmissíveis; corrimentos; roupas íntimas rasgadas.
