CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ALERTARÃO IDOSOS SOBRE CONSIGNADO

O Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, confirmou através de ofício que o Ministério vai atender à sugestão do deputado Marllos Sampaio (PMDB) e fará campanhas publicitárias de orientação aos idosos sobre os riscos relacionados aos empréstimos consignados.

A sugestão do deputado Marllos foi encaminhada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado logo após a realização da audiência pública que discutiu o assunto na Câmara Federal.

Essa modalidade de empréstimo foi criada em 2003 para facilitar o crédito a juros baixos, mas por causa da terceirização do serviço surgiram muitos corretores mal intencionados que aplicam golpes em idosos. A vulnerabilidade dos idosos aumenta com o alto índice de analfabetismo, no Nordeste por exemplo, 60% dos homens idosos são analfabetos.

"Estou muito feliz com a decisão do Ministro Garibaldi, precisamos difundir o máximo de informações sobre esses golpes para alertar os idosos e suas famílias para que fiquem atentos e essa prática seja coibida", afirmou o deputado Marllos.

O Ministro Garibaldi Alves deve vir ao Piauí no final deste mês para inaugurar duas Agências do INSS e para participar em Teresina do fórum que vai discutir os crimes do empréstimo consignado. Este mesmo evento será realizado em outras capitais.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Piauí

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO INSS E A GRATUIDADE DE PASSAGEM

Da Redação (Brasília) - Os segurados da Previdência Social podem acessar, nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores, o comprovante mensal de pagamento (contracheque). O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 28 milhões de benefícios.

A impressão do comprovante mensal é especialmente útil para os beneficiários sem acesso à internet, que precisavam se deslocar a uma Agência da Previdência Social (APS) para obter o documento, e para os que recebem por cartão magnético e tinham direito apenas ao saque dos valores. A medida facilita também o acesso à declaração de mais de 10 milhões de idosos em todo o país que precisam comprovar a renda para obter a passagem gratuita, um mecanismo que garante celeridade na prestação de informações aos aposentados.

A impressão do comprovante é feita com a utilização do cartão de pagamento de benefício ou da conta corrente, utilizando senha e observando os critérios de segurança de cada instituição financeira. O demonstrativo contém os dados cadastrais do beneficiário, a competência do pagamento, dados do benefício, rubricas e valores referentes aos créditos e débitos.

As informações sobre o comprovante de pagamento dos benefícios também podem ser consultadas na "Agência Eletrônica Segurado", na página do Ministério da Previdência Social na internet, ou em qualquer APS.

Direito do idoso - De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas de ônibus interestaduais devem reservar aos idosos com idade mínima de 60 anos e renda de até dois salários mínimos, dois assentos gratuitos em cada ônibus convencional. Tais empresas exigem a declaração de renda para conceder a passagem sem custo para o idoso. Se os assentos já estiverem preenchidos, deve ser concedido o desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Extraído de: Ministério da Previdência Social

WORKSHOP EM POÇOS DE CALDAS - MG

No período de 29 a 31 de julho, o Rev. Pinho Borges, vice presidente da FAIPE esteve realizando Workshop sobre a Envelheimento Consciente  em Poços de Caldas em Minas Gerais.

Poço de Caldas é um munícipio que tem uma populaçãoresidente de 152.496 habitantes, segundo o IBGE/2010, e é o mais populoso do sul de Minas Gerais e por conta do turismo tem uma população flutuante de cerca 225.580 habitantes.

O município fica situado em uma região vulcânica já extinta, no sopé da Serra de São Domingos, sendo bastante procurado por conta das fontes e nascentes encontradas no fundo de um vulcão desde 85 milhões de anos atras, que são consideradas raras e com poderes de medicinais. Tem uma população idosa superior a 13% e de acordo com o IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) a cidade é que tem o melhor do Estado que é de 0,841.

Os trabalhos tiveram inicio no sábado (30) no horário da manhã com um Café da Manhã e se encerrou as 17hora com a entrega dos Certificados de Participação, seguido de um Coffee Break; o almoço também foi servido no local. O evento contou com a participação de trinta pessoas sendo nove idosas e vinte e uma pre-idosas interesadas na organização de trabalho com pessoas idosas. Os participantes receberam exemplares do Estatuto do Idoso, Cartilhas Envelhecimento Consciente, Cd–Legislação e Certificado de Participação.

SERVIÇOS DE SAÚDE SERÃO OBRIGADOS A NOTIFICAR VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

Em 90 dias, os serviços de saúde públicos e privados passarão a ter de notificar às autoridades competentes todos os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. A obrigação é determinada pela Lei 12.461?11, sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (26).

Segundo a nova lei, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a informação deverá ser prestada à autoridade sanitária e também à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.

Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara 298/2009, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), aprovado em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) no dia 2 de junho.

O relator na CDH, senador Paulo Davim (PV-RN), lembrou que o Estatuto do Idoso  já obriga os profissionais de saúde a fazerem esse tipo de denúncia e observou que a mudança ampliará a obrigação aos próprios serviços públicos e privados de saúde. Em sua avaliação, o projeto contribui para o fim da impunidade de autores de agressões contra os idosos.

Da Redação / Agência Senado

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEDI

O Pleno do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco se reuniu de forma ordinária, na segunda-feira (25), na Sala de Reunião da Casa dos Conselhos para tratar de assuntos como: 1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião do dia 08/06/2011. 2) Apresentação dos nomes de pessoas a serem Convidadas a participar da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, colocadas como sugestão dos  Conselheiros do CEDI. 3) Apresentação e Aprovação do Regimento e demais deliberações referente a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco que acontecerá nos dias 12 e 13 de agosto no Centro de Convenções de Pernambuco.

A FAIPE esteve representada pelo Vice-presidente, o Rev. Pinho Borges.

USUÁRIOS TERÃO DIREITO À MUDANÇA DE PLANO DE SAÚDE SEM CARÊNCIA A PARTIR DE AMANHÃ

BRASÍLIA – A partir de amanhã (28), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse prazo termina hoje (27).

Com a norma, quem se beneficia são os clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações). Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.

Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência e para quem perdeu direito ao plano por causa da morte do titular. Nesses casos, a portabilidade não está limitada ao mês de aniversário do contrato nem é exigida uma permanência mínima no plano para pedir a mudança.

A nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.

Edição: Juliana Andrade

Carolina Pimentel/Repórter da Agência Brasil