Tramita na Assembleia do Estado de Goiás e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto nº 5.256/11, que obriga aos supermercados e estabelecimentos similares a usarem prateleira vertical para expor os produtos destinados principalmente para idosos, obesos e portadores de necessidades especiais. A matéria também se aplica a congeladores e refrigeradores que contenham prateleiras, excetuando-se aqueles de formato horizontal. A justificativa do projeto visa possibilitar melhor acesse aos consumidores, em especial os portadores de necessidades especiais, idosos e obesos, que tem dificuldades de retirar os produtos que ficam na parte alta ou baixa das prateleiras.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
