ATENDIMENTO A IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

A Câmara analisa proposta que garante prioridade para o atendimento de maiores de 60 anos na rede de saúde pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 2171/11, que também estabelece prazos máximos para esse atendimento.

Pela proposta, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), os idosos não poderão esperar mais que uma hora para marcar exames e consultas, a contar da entrega de senha para este fim, que deverá, obrigatoriamente, conter data e hora. Os exames e consultas deverão ser agendados para até sete dias após a data de marcação.

Ao chegar para a realização do exame ou da consulta, os maiores de 60 anos também deverão ser atendidos em até 60 minutos. Caso haja necessidade de cirurgia, esta será marcada para até 30 dias.

Bornier argumenta que os idosos são hoje aqueles que mais sofrem com o descaso com que vem sendo tratada a saúde pública. São frequentes as notícias divulgadas pela imprensa sobre o estado precário em que se encontra a saúde pública de nosso País, acarretando danos de toda sorte à população. Sendo assim, é preciso assegurar ao idoso a prioridade ao atendimento, disse.

Tramitação - A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Extraído de: Câmara dos Deputados  

FELIZ NATAL SÃO OS VOTOS DA FAIPE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Fórum Desembargador Benildes de Souza completa um mês com mais de mil processos distribuídos.

 Fórum Desembargador Benildes de Souza completa um mês de funcionamento com mais de mil processos distribuídos. Inaugurada no dia 10 de novembro, a unidade, localizada na Imbiribeira, já conta com nove juizados instalados. Todos tiveram implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os juizados especiais estão sendo transferidos para o Fórum gradativamente. Os próximos a serem instalados serão o Juizado do Idoso e o 5° Cível. Em 2012, mais nove unidades serão deslocadas para o novo endereço.

A mudança gradativa se dá por conta do treinamento de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco no uso do PJe, uma vez que toda a tramitação processual se dará por meio dessa ferramenta. A instrução segue cronograma organizado com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco.

O objetivo da centralização das atividades oferecidas pelos Juizados Especiais é a redução de custos do Tribunal, o aumento da produtividade e a agilidade na tramitação de processos. Toda essa mudança busca possibilitar uma melhor prestação de serviço para a sociedade.

Funcionamento - Estão em funcionamento, hoje, no Fórum Benildes de Souza o 3º, 6º, 10º, 15º, 18º, 21º, 22º, 23º e 24º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Capital.

Extraído de: Poder Judiciário de Pernambuco 

 

 RS: MAIS IDOSOS MENOS JOVENS.

Pesquisadores do IPEA e FEE foram os palestrantes da manhã O segundo painel do evento Demografia e Políticas Sociais, realização do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, na manhã desta segunda-feira (12), foi apresentado pelo pesquisador da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE), Pedro Zuanazzi

A expectativa de vida dos homens no RS, que em 2000 era de 69 anos, em 2009 atingiu 71 anos. A expectativa de vida das mulheres em 2000 era de 76,9 anos, em 2009 foi para 78,8. A taxa de fecundidade atual do RS aida não foi liberada pelo IBGE, mas os técnicos trabalham com uma taxa de 1,75%.

"A menos que o RS tenha uma grande mudança no seu saldo migratório, não devemos passar de uma população de 11 milhões e 620 mil habitantes em 2035", estimou Zuanazzi. Sobre a população de jovens, o estatístico prevê que ela deve cair, como é a situação vivenciada pelos países desenvolvidos. Já a quantidade de idosos vem crescendo. Hoje existem no estado quase um milhão de idoso (9,3% da população gaúcha), sendo que esse número deve chegar a 2,5 milhões em 2050, avaliou Zuanazzi.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÕES LANÇAM CAMPANHA PELOS DIREITOS DOS IDOSOS NOS TRANSPORTES

A campanha de conscientização sobre o respeito aos idosos nos transportes públicos foi lançada nesta segunda-feira (12/12) pelas comissões de Transportes e de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em atividade realizada na Central do Brasil. Os presidentes das duas comissões, Marcelo Simão (PSB) e Claise Zito (PSD), respectivamente, entregaram panfletos, conversaram com motoristas e cobradores e colaram cartazes no interior dos ônibus. A deputada Claise destacou a importância da adesão dos motoristas à campanha. Conversei com os motoristas sobre a importância deles nesta campanha. Muitos estão falando que vão colaborar. Nosso objetivo está sendo alcançado, destacou.

O deputado Marcelo Simão classificou como positiva a atividade, e lembrou que os motoristas também sofrem muita pressão. O trânsito no Rio é muito difícil, principalmente para os motoristas de ônibus. Mas eles têm que ter respeito, entender que amanhã podem ser eles ou familiares deles no ponto, relatou Simão. A campanha foi idealizada pelas duas comissões devido ao grande número de reclamações sobre o problema. Segundo os deputados, os colegiados chegam a receber cerca de 15 denúncias diárias sobre o desrespeito aos idosos nos transportes. Entre as principais reclamações estão ônibus que não param nos pontos e o desrespeito aos assentos preferenciais nos coletivos.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro  

UTILIDADE PÚBLICA: CUIDADO AO DIRIGIR À NOITE

MUITO IMPORTANTE!

À noite, se atirarem um ovo no pára-brisas de seu carro (reconhecível pelo amarelo da gema) 

* Mantenha a calma e a VELOCIDADE

* Não use o limpador de pára-brisas!

* NUNCA coloque água no pára-brisas!

* Com cuidado aumente a velocidade porque os LADRÕES estão por perto.

Explicação: O ovo e a água ao se unirem, formam uma substância viscosa, tal como o leite, e você vai precisar parar, pois bloqueará a sua visão em cerca de 90%. 

Fuja dali o mais depressa possível! 

Este é o último método que eles inventaram para assaltar nas ruas e estradas.

MPPB ganha prêmio Talentos da Maturidade

O "Conselho Municipal do Idoso: Espaço de participação, fortalecimento e integração" do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Humanos do Ministério Público da Paraíba foi um dos vencedores do Prêmio Talentos da Maturidade do Banco Santander, na categoria Programas Exemplares. De acordo com o coordenador do Caop da Cidadania, promotor Valberto Lira, o projeto receberá um financiamento de R$ 70 mil para executar capacitações de conselhos de idosos em 2012.

Extraído de: Ministério Público do Estado da Paraíba 

Idoso poderá assinar termo de adesão a qualquer tempo para receber complemento do FGTS

Titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com mais de 60 anos poderão assinar o termo de adesão a qualquer tempo para fazer jus ao crédito de complemento do FGTS relativo aos planos econômicos Verão e Collor 1 em valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, previsto na lei complementar 110/2001. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto inicial do projeto (PLS 12/04) visa diminuir a idade do titular do FGTS de 70 para 60 anos para requerer o benefício, o que já foi contemplado na Lei 10.936/04, oriunda da medida provisória 185/04.
No entanto, para beneficiar os idosos que não assinaram no prazo o termo de adesão exigido, emenda do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), permite que tal adesão possa ser feita a qualquer momento.
A matéria foi aprovada pela CAS de forma terminativa.


Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho

 

MPMA ajuíza ação para garantir medicamento a idoso

Paciente com obstrução da retina pode ter a visão comprometida sem o medicamento

Um idoso de 71 anos, em São Luís, portador de obstrução da veia central da retina, corre o risco de ficar cego caso não faça o tratamento com o medicamento Ranibizumabe Lucentis. Com uma renda mensal inferior a um salário mínimo, ele não pode custear o remédio. Apesar do risco iminente, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se recusa a fornecer o medicamento.

Para reverter o impasse, a Promotoria de Defesa do Idoso de São Luís ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando ao Poder Judiciário a condenação do Estado do Maranhão a fornecer o medicamento no prazo de 72 horas.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Maranhão

MPPE recomenda criação do Fundo e Conselho Municipal do Idoso em Tacaratu

A Prefeitura Municipal de Tacaratu tem 60 dias para apresentar a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei prevendo a criação do Conselho Municipal e do Fundo do Idoso na cidade. A recomendação nesse sentido foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh Penalva Santos. A medida faz parte das diferentes ações protetivas realizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no sentido de tutelar os direitos dos idosos, em razão de diversas denúncias de violações a tais direitos.

De acordo com o promotor de Justiça, no texto da recomendação, foi observado que na cidade do Sertão Pernambucano, várias famílias são sustentadas pelos valores recebidos através das aposentadorias e benefícios dos idosos. "No entanto, as pessoas idosas do município não estão recebendo o devido amparo e orientação pelas famílias e demais órgãos estatais", afirma o promotor de Justiça no documento

A existência tanto o Conselho quanto o Fundo estão previstos no Estatuto do Idoso. A Constituição Federal defende a população da terceira idade, ao determinar, em seu artigo 230, que "a família, a sociedade e o Estado têm o dever de aparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".

 A Lei 8.842/94 prevê a criação de Conselhos de Idosos em âmbito nacional, estadual e municipal, como órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. Os Conselhos do Idoso têm como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos e o Fundo do Idoso deve receber, a cada exercício financeiro, os recursos necessários para a aplicação em programas e ações relativos a pessoa idosa.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco

EXEMPLO DE LUTA PELO DIREITO DO IDOSO - Seguradora deverá pagar indenização a idoso

A empresa não permitiu que o beneficiário renovasse contrato, em razão de sua idade avançada.

Um idoso conseguiu na Justiça assegurar o direito de manutenção de contrato de um seguro de vida. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC, que reformou a sentença da Comarca de Indaial (SC).
A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não permitiu que o beneficiário renovasse o contrato, que vigorava fazia anos, em razão de sua idade avançada .
Ver notícia completa em: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul

FAIPE COMEMORA 10 ANOS

A Federação das Associações de Idosos de Pernambuco comemorou seu décimo aniversário de organização nesta terça (06) em alto estilo.

O evento aconteceu no Salão Social da Igreja Presbiteriana da Boa Vista na cidade do Recife - Pernambuco. A comemoração teve início com uma palavra de agradecimento a Deus, pelo Rev. Reginaldo Borges (Vice-presidente da FAIPE)  pelos 10 de trabalho em prol do segmento da pessoa idosa.

Em seguida a presidente da FAIPE, Lourdinha Portela, convidou para compor a mesa as autoridades presentes, continuando agradeceu a todos que contribuíram para que a FAIPE aos 10 anos de organização seja uma organização sólida no estado de Pernambuco.

Enalteceu os parceiros como Ministério Público, Universidade Salgado Filho (UNIVERSO), Igreja Presbiteriana da Boa Vista, Conselho Estadual dos Direitos do Idoso-PE, aos Grupos de Idosos Associados, em fim a todos quantos continuam regando está arvores que abriga em sua sombra as pessoas idosas.

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