Brasília/DF : A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reuniu nesta quarta-feira (12), para
analisar várias matérias de interesse dos trabalhadores. Dentre elas: Regulamenta
a profissão de cuidador de idoso
Os
senadores aprovaram no colegiado nesta quarta-feira (12) o projeto que trata da
regulamentação da profissão de cuidador de idoso. Trata-se do PLS 284/2011, do
senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que permite exercer a profissão pessoa maior
de 18 anos, com ensino fundamental completo e curso de cuidador reconhecido
pelo Ministério da Educação.
A
comissão votou o parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), pela
aprovação com substitutivo. A matéria ainda retorna a pauta da CAS pra
apreciação suplementar.
Regulamenta
o exercício domiciliar de profissão liberal - Os senadores
aprovaram também nesta quarta-feira (12), o PLS 556/2011, do senador Cícero
Lucena (PSDB-PB), que dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal
(home office). O texto determina a
liberdade de exercício domiciliar de profissão liberal, somente sendo admitidas
restrições regulamentares referentes a eventuais riscos à saúde e à segurança
pública. O projeto também define que
profissão liberal é aquela exercida por trabalhador legalmente habilitado,
pertencente a categoria com estatuto próprio, que desempenhe suas funções com
independência técnica e por conta própria.
No
colegiado foi acatado em decisão terminativa o parecer do relator, senador
Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação da matéria. O projeto segue para a
Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso em plenário contrário a
decisão da CAS.
