Pedido de Esclarecimento
Recife, fevereiro de 2015.
Histórico da Demanda
A Convite do Excelentíssimo Sr. Dr. Paulo Câmara, então candidato ao cargo do Governador do Estado, as principais instituições que compõem o Movimento de Cidadania da Pessoa Idosa em Pernambuco, compareceram a um evento no dia 12 de agosto de 2014, e fizeram a entrega de um documento no qual eram detalhadas as principais reivindicações do segmento idoso.
Na oportunidade, o Dr. Paulo Câmara fez a saudação ao grande público presente, composto de autoridades e de pessoas idosas do Recife e interior do estado, prometendo atender ao pleito, ressaltando o seu interesse em dar a importância devida à categoria.
Acompanhando as reivindicações, os idosos viram suas propostas serem incluídas no Plano de Governo “O NOVO PERNAMBUCO AVANÇA” e, em seguida, de igual modo, contempladas nas Diretrizes para o “Programa de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa”. Isto garantiu ao segmento uma consonância com o programa do candidato, o que atraiu a preferência dos idosos no pleito político, canalizando os seus votos para ele.
E, naquele documento, a primeira proposta é o fortalecimento da Superintendência Estadual da Pessoa Idosa, instituída pelo então Governador Eduardo Campos, em dezembro de 2013.
Gestão Atual e Deliberações sobre a Superintendência Estadual da Pessoa Idosa
Após a eleição do Excelentíssimo Senhor Dr. Paulo Câmara, foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 05 de fevereiro de 2015, em ato de nº 1254, a nomeação de Maria Niedja Guimarães para a Coordenadoria de Políticas para o Idoso, dispensando-a, no ato de nº 1310, da mesma data, da Superintendência de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco.
O Movimento de Cidadania da Pessoa Idosa questiona, portanto, se desde então o atendimento ao segmento foi estabelecido na “Coordenadoria da Pessoa Idosa”, e se tal órgão foi instituído em substituição a Superintendência Estadual da Pessoa Idosa.
O Movimento sugere diálogo diante da situação, por entender que, se houve um grande engano, deverá ser explicado e corrigido.
Por ora, cabe salientar que o segmento vem sendo historicamente preterido pelos Governos e pela própria sociedade civil, talvez porque antes havia um número reduzido de pessoas idosas, o que não acontece atualmente.
Historicamente, temos que convir que os DIREITOS HUMANOS, apesar de promulgados pelas Nações Unidas em 1948, só foram referenciados em 1988 no Brasil (40 anos após) na Constituição Cidadã e é neles que estão inseridos os principais Direitos dos Idosos, provocando as leis subsequentes, em especial, o Estatuto do Idoso – Lei 10.741. de 1º de dezembro de 2003.
Destaque que a população idosa em Pernambuco é estimada em 936.759 pessoas, em 2010, segundo dados do IBGE. Essa população tem crescido anualmente de forma vertiginosa, o que demanda atenção e políticas específicas e continuadas.
CONSIDERAÇÕES:
A responsabilidade do Movimento de Cidadania alcançou níveis que não lhe é permitido indiferença na condução das políticas públicas inerentes ao segmento. Por tal razão ratificamos as propostas outrora encaminhadas, inclusive no que diz respeito a continuidade do trabalho iniciado pela Superintendência Estadual da Pessoa Idosa.
As instituições que compõem o aludido Movimento se colocam à disposição das autoridades, desejando contribuir na condução dos seus pleitos, corrigindo as distorções ou definindo regras que possam ser compartilhadas com os demais segmentos, pois, em todos eles há idosos (pessoas com deficiência, LGBT, mulher, etc.).
A título de colaboração, o Movimento desde já declara que estará monitorando as propostas que apresentou, cientes do senso de responsabilidade social, e, acima de tudo, a consciência de que a população idosa, em suas fases etárias anteriores, construiu o Brasil e o nosso estado de hoje, tem na sua composição todos os níveis sociais, desde o pedreiro ao juiz de direito, do analfabeto ao presidente do Supremo Tribunal. E que conclama por participação cada vez maior na condução das decisões que lhes dizem respeito.
De outra forma: a população idosa quer colaborar na construção de uma sociedade mais humana, mais fraterna, mais democrática.
Os idosos reivindicam, somente, seu espaço na sociedade.
Todos estão, portanto, no aguardo oficial das explicações solicitadas, que podem ser encaminhadas para os respectivos e-mails abaixo especificados.
INSTITUIÇÃO
Reginaldo Borges/ SNTTI - Sec. Nacional da 3ª Idade / IPB.
Maurício Vanderlei/ Fed. dos Aposentados Idosos de PE.
Ana Cristina Borges de Lima/ Pastoral da Pessoa Idosa com
Antônio Idelfonso de Barros/ABCMI - PE
Cleonice Albuquerque/ABRAZ Nacional.
Janete Lira / FAIPE. Federação das Associações de Idoso de PE.
Maria Thereza Almeida Antunes/ASPAD-PE.
Edusa Pereira/ CIIPMI-PE.
