Projeto amplia dedução de despesas com funcionários idosos
“É preciso
incentivar a contratação de idosos”. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3239/12,
do deputado Roberto de Lucena, que autoriza as empresas a deduzir do Imposto de
Renda as despesas com salários e encargos sociais de empregados com mais de 60
anos. Conforme a proposta, a dedução corresponderá a uma vez e meia o valor da
despesa.
O valor
da dedução fica limitado a 20% do total da folha de pagamento e a 5% do imposto
devido.
O
deputado cita estimativa de que, em 2015, a população brasileira com mais de 80
anos será de 6 milhões. É necessário programar políticas de ação afirmativa
para permitir que as empresas contratem trabalhadores da terceira idade,
defendeu.
Segundo
ele, os valores referentes à renúncia tributária serão plenamente recuperados
pelo aumento da produção e da integração de milhares de indivíduos ao mercado
de trabalho.
Tramitação
- A proposta foi apensada ao PL 688/99, que será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra
da proposta: PL-3239/2012
Autor: Agência Câmara/ Extraído de: Câmara
dos Deputados
Comissão
de Justiça é favorável ao serviço do Disque-Idoso
A Comissão
de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável a seis projetos na
reunião desta terça-feira (05). Por unanimidade, foi aprovado o PL 052/12, do
deputado Jerson Domingos, que cria o Disque-Idoso.
A
matéria propõe a criação de uma central telefônica Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha
telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas. O atendimento terá por
finalidade prestar informações ao idoso ou a seus cuidadores sobre a existência
e funcionamento dos principais serviços sociais disponíveis nos municípios.
A
central também será encarregada de orientar sobre direitos e deveres e receber
denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados,
desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.