BAHIA - Unidades de saúde de São Félix devem garantir aos idosos a presença de acompanhantes
O Ministério Público estadual expediu hoje, dia 3, uma recomendação à Secretaria Estadual e Municipal de Saúde de São Félix, aos hospitais públicos, ambulatórios, postos de saúde, unidades do PSF e aos hospitais e clínicas particulares conveniadas ou contratadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que assegurem aos pacientes idosos o direito a acompanhante de sua livre escolha nas consultas, exames e internações. De acordo com a promotora de Justiça Anna Karina Senna, que assinou a recomendação, é assegurado ao idoso internado ou em observação o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral. Ela complementou que o direito a acompanhante está previsto no artigo 16, do Estatuto do Idoso, salvo nos casos em que o acesso de acompanhante é restringido, por exemplo, quando o idoso se encontrar em unidade de terapia intensiva.
A promotora de Justiça fixou o prazo de dez dias para esclarecimentos sobre a adoção dessa recomendação, contados a partir de hoje. Também deve ser proporcionada acomodação adequada ao acompanhante, sendo no mínimo uma cadeira, além do direito a café da manha, almoço e jantar, tendo em vista que oEstatuto do Idoso estabelece que devam ser proporcionadas aos acompanhantes as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral ao lado do idoso, destacou Anna Karina Senna.
