Pernambuco - MPPE APRESENTA PALESTRA SOBRE SAÚDE DO IDOSO ATRAVÉS DA CARAVANA DA CIDADANIA
O Programa Caravana da Cidadania, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu na manhã desta quarta-feira (20), na sala do projeto PE Multidigital, mais uma videoconferência, articulada com os municípios do interior do estado para discutir e debater junto à sociedade pernambucana situações de interesses dos idosos. A mesa foi composta pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio Farias, vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso e consultora da Caravana da Cidadania, Edusa Pereira, médica geriatra, Margarida Carreiro e a defensora pública e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Cristina Sakaki. No total participaram da videoconferência 38 municípios, onde os participantes puderam interagir com a palestrante, fazendo perguntas, tirando dúvidas e, em alguns momentos, levantando questionamentos.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco
Paraíba - MPPB REALIZA CONFERÊNCIA SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NAS CIDADES DE PICUÍ E SÃO BENTO
Mais dois Municípios paraibanos (Picuí e São Bento) receberam a visita do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, Valberto Cosme de Lira, que ministrou palestras, dias 19 e 20, respectivamente, sobre a importância da existência do Conselho Municipal do Idoso. O tema foi "O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil".
O representante do Ministério Público da Paraíba vem realizando conferências municipais dentro da programação do planejamento estratégico do Ministério Público, no que diz respeito à criação, implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Idosos, e numa forma de fortalecimento dos conselhos.
Extraído de: Ministério Público do Estado da Paraíba
Brasília - PROJETO CONCEDE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE IDOSOS
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 525/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), permite às empresas que preencherem 20% do seu quadro de funcionários com pessoas de 60 anos ou mais deduzir até 30% das despesas com pessoal da formação do lucro real. O lucro real é utilizado para o cálculo do Imposto de Renda.
Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde, educação e segurança, que causam maiores impactos para os segmentos da população financeiramente menos abastados.
Segundo ele, incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo à reinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 688/99, do ex-deputado Freire Júnior, que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Os dois projetos, e outros 25 apensados, ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.
Extraído de: Câmara dos Deputados
Rio de Janeiro - EM PROL DOS DIREITOS PARA A TERCEIRA IDADE
Na última segunda-feira, dia 18, representantes da sociedade se reuniram na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Niterói para discutir sobre os direitos dos idosos. Na pauta, os assuntos que mais causam problemas para a terceira idade, como assistência à saúde, ônibus urbanos gratuitamente e condições precárias nos abrigos. Além disso, foi discutida a lei que proíbe cargo público e de confiança para pessoas com mais de 70 anos.
Segundo o presidente da Comissão de Apoio à 3ª Idade, Waldemir Bragança, que solicitou a reunião, a sociedade precisa se conscientizar dos direitos dos idosos e deficientes.
Extraído de: OAB - Rio de Janeiro
Goiás - PROJETO QUE PROPÕE FRALDAS DESCARTÁVEIS GRATUITAS TRAMITA NA CCJ
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1.491/11, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas que necessitem do uso e que não tenham condições financeiras de adquiri-las. O autor do projeto é o deputado Francisco Júnior (PMDB).
De acordo com o projeto, serão beneficiadas com a lei todas as pessoas que comprovem renda familiar individual menor que um salário mínimo, tendo assim direito a tantas fraldas descartáveis consideradas necessárias pelo médico responsável, com o limite máximo de 90 por mês.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
