RO - IDOSA CONSEGUE NA JUSTIÇA O DIREITO DE PERMANECER INTERNADA NA UTI
Uma senhora de 71 anos de idade conseguiu uma liminar, em Mandado de Segurança, para permanecer internada num leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, seja na rede pública ou particular do Estado de Rondônia. A decisão do desembargador Eurico Montenegro, membro das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 11 de julho.
Segundo consta nos autos, a idosa encontra-se internada na UTI do Hospital Monte Sinai em Ariquemes, com o quadro de insuficiência respiratória. Ela é portadora de doença pulmonar obstrutiva grave e hipertensão arterial severa. No pedido alegou que o Monte Sinai somente dispõe de 5 leitos de UTI em convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS e diante de sua condição hipossuficiente, não possui meios para arcar com os custos de uma Unidade de Tratamento Intensivo em hospital particular.
Extraído de: Tribunal de Justiça de Rondônia
IMPOSTO DE RENDA
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta sexta-feira (8), a consulta ao megalote do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2008 a 2011.
Estão incluídos neste lote 1.693.610 contribuintes, que devem receber no total R$ 2 bilhões, a serem creditados no próximo dia 15 na rede bancária, com correções que vão de 2,95% a 33,63%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
O segundo lote de restituições do exercício de 2011 (ano-base 2010) inclui 1.646.075 contribuintes, que receberão R$ 1,909 bilhão, atualizados pela taxa de 2,95%, referente ao período de maio a julho de 2011.
De acordo com a Receita, desse montante, cerca de 24.015 são contribuintes idosos, beneficiados pelo Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003.
PE - MP REALIZA REUNIÃO PARA DEBATER SITUAÇÃO DA MATA DO UCHÔA
Se realizará na próxima terça-feira (12), na 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Geraldo Margela, uma reunião junto os representantes do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchôa, para se obter mais informações sobre as ações na região.
Deverá comparecer a reunião os representantes do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchôa, representados por Sindicatos, assessoria jurídica do Deputado Luciano Siqueira, advogado Elijah Campelo Junior, Associação de Moradores, sindicato da educação, sindicato dos contabilistas e a Federação de Associações do Ibura e Jordão, Conselhos de Direitos e Defesa da Pessoa Idosa, Associação Pernambucana de Anistiados Políticos (APAP) e representantes da população que mora no entorno, que corresponde a 11 bairros.
A reunião será na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na avenida Visconde de Suassuna, nº99 - térreo, e terá inicio às 14h30
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco
