PARÁ - ALEPA DEBATE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO
A violência contra os idosos é tema da sessão especial que a Assembleia Legislativa do Pará realiza nesta quinta-feira (11/08). A sessão é alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento acontece a partir das 9 horas da manhã, no auditório João Batista.
O evento vai debater a efetivação dos direitos de cidadania dos idosos no Estado do Pará. O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a terceira idade transcorre a cada dia 15 de junho, desde o ano 2000.
Foram convidados para a sessão especial o Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa (FMPI/Belém), o Ministério Público Estadual (MPE), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Pará
R.G. DO NORTE - SEGURADORA RESSARCIRÁ IDOSA POR NEGAR ATENDIMENTO
A empresa custeará cirurgia e material necessários ao bem-estar da cliente, que sofreu uma fratura
A Fundação de Seguridade Social (GEAP) deverá custear procedimento e material necessários ao bem-estar de uma idosa que sofreu fratura, além de pagar indenização de R$ 10 mil, a título de compensação por danos morais. A sentença foi determinada pela 14ª Vara Cível de Natal (RN), que entendeu como relação de consumo a relação existente entre a seguradora e a cliente
Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Norte
BRASILIA - CÂMARA APROVA EXIGÊNCIA DE ASSENTO PARA IDOSO EM TERMINAL DE ÔNIBUS.
Sandra Rosado apresentou parecer favorável à proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estações e terminais de ônibus e trens. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 374/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta original, que contemplava apenas as pessoas com mais de 65 anos, foi ampliada pelo substitutivo.
De acordo com o texto aprovado, o poder público deverá equipar, reformar ou ampliar as acomodações destinadas a repouso e espera dos passageiros nas estações e terminais. Além disso, deverá haver sinalização ostensiva nesses locais sobre os assentos preferenciais.
A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação da matéria, com emenda de redação (ajusta o texto, sem alterar as medidas previstas).
Íntegra da proposta: PL-374/2003
Extraído de: Câmara dos Deputados
