A lei atual fez com que o Brasil chegasse ao 3º lugar no mercado mundial de computadores pessoais. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3021/11, do deputado Rubens Bueno, que prolonga indefinidamente a isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de computadores para pessoas acima de 60 anos.
A Lei 11.196/05 já reduz a zero a alíquota dos dois tributos na venda de produtos de informática, mas somente até dezembro de 2014.
O relator na comissão, deputado Sandro Alex, elogiou a medida por manter o benefício e facilitar a venda de computadores para idosos.
Segundo ele, a lei atual fez com que o Brasil chegasse ao terceiro lugar no mercado de computadores pessoais, atrás da China e dos Estados Unidos.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) obriga o Poder Público a oferecer oportunidades educacionais a idosos, com a utilização de computadores e demais avanços tecnológicos.
Tramitação - O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-3021/2011
Autor: Agência Câmara
Extraído de: Câmara dos Deputados.
SERGIPE: ACESSIBILIDADE É TEMA DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de Sergipe recebeu várias reclamações informando que as calçadas de várias ruas da Cidade não estavam adequadas às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Por conta disso, a Promotoria de Justiça do Idoso e Pessoas com Deficiência, representada pela Promotora de Justiça, Dra. Berenice Andrade Melo, convocou todos os órgãos envolvidos na fiscalização e na elaboração e verificação dos projetos relacionados às prioridades das pessoas com necessidades especiais, para debater supostas divergências entre o Projeto elaborado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito SMTT.
O Projeto da SMTT intitulado Calçada Livre, é composto de uma Cartilha contendo as normas de adequação para acessibilidade nas calçadas que, de acordo com a equipe técnica, precisava de revisão para ajustamento às normas da ABNT.
O debate, que aconteceu na manhã do último dia 21, no Ministério Público, e para contribuir para resolução do impasse, foi convidada a Coordenadora da Comissão de Estudo da Acessibilidade na Comunicação do Comitê Brasileiro de Acessibilidade da Cidade de São Paulo, Maria Beatriz Pestana Barbosa.
De acordo com os presentes a reunião foi extremamente proveitosa. Foram discutidos e explicados os pontos de divergência. Segundo Dra. Berenice Andrade Melo, nova reunião foi marcada para o próximo dia 28 de maio, segunda-feira.
Mônica Ribeiro: Assessora de Imprensa do MP/SE
Extraído de: Ministério Público do Estado de Sergipe
MINAS GERAIS: MPF VAI À JUSTIÇA PARA OBRIGAR INSS FAZER REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal de Uberlândia para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a adotar providências que garantam a regularidade na concessão do benefício pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), evitando prejuízos aos cofres da Previdência.
Segundo o MPF, excessivo número de benefícios de amparo assistencial vem sendo concedido pelo INSS mediante a mera apresentação de fotocópias dos documentos, o que tem facilitado a prática do crime de estelionato: uma mesma pessoa obtém dois ou mais benefícios por meio da apresentação de documentos com informações falsas.
A Polícia Federal apurou que, somente nos municípios de Uberlândia e Araguari, no Triângulo Mineiro, mais de 400 benefícios da LOAS foram concedidos com base em certidões de nascimento que continham informações falsas
Omissão - Para o Ministério Público Federal, o INSS tem a obrigação de tomar providências efetivas que impeçam a concessão indevida de benefícios e o desperdício de dinheiro público.
Revisão geral - Outro pedido feito pelo MPF é a implantação de um sistema, em âmbito nacional, que permita identificar se a concessão de determinado benefício já foi objeto de outro requerimento na mesma agência ou em agências distintas no país.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Extraído de: Procuradoria da República em Minas Gerais
MARANHÃO: Encerrado o Curso de Cuidador de Idosos
O curso Cuidador de Idosos, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDPE), foi encerrado este mês, com a certificação de cerca de 600 alunos de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Barra do Corda, Pinheiro, Caxias, Codó, Brejo, Pedreiras e Santa Inês. Os participantes foram certificados pelo Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA)
Iniciativa pioneira, a capacitação aconteceu em São Luís, com transmissão via satélite para 9 municípios, graças a uma parceria firmada entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec). A articulação do curso ficou a cargo do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da DPE/MA, com o apoio dos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos.
Avaliação Os participantes do curso, formado em sua maioria por profissionais da saúde e familiares de idosos, receberam informações nas áreas jurídica, social e de saúde e classificaram como positivas as atividades propostas em sala de aula.
Extraído de: Defensoria Pública de Maranhão
