Idoso com insuficiência cardíaca conquista direito a internação - Um idoso que sofre de problemas cardíacos obteve uma liminar que determina ao Estado que, no prazo de 72 horas, proceda com a sua internação hospitalar em um hospital público ou particular conveniado ao SUS, com ponto de oxigênio, tudo conforme laudo médico anexado aos autos processuais.
A decisão é da juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
O autor ajuizou Procedimento do Juizado Especial Cível contra Estado do Rio Grande do Norte, alegando que tem 91 anos de idade, e que sofre com insuficiência cardíaca congestiva (CID X 150.0), fato que o faz necessitar urgentemente de internação hospitalar por período indeterminado, que ofereça ponto de oxigênio.
Segundo a juíza, é evidente a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que se constata evidente afronta a direitos e princípios resguardados pela Constituição Federal, com expressão mais marcante sobre o direito à vida e à saúde.
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 0802800-16.2012.8.20.0001
Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
ANTONINA - PR. Policia Federal prende supostos responsáveis por asilos clandestinos - Quatro pessoas foram presas em flagrante na última sexta-feira (25), em Antonina, durante uma ação da Polícia Federal em asilos clandestinos. A Promotoria de Antonina representou pelas buscas e pela prisão temporária de uma das responsáveis pelos estabelecimentos, após receber denúncia de que os abrigos funcionavam de maneira ilegal.
A Promotoria aponta que os responsáveis por esses abrigos são suspeitos de manter idosos em condições inadequadas de higiene, fornecer remédios sem prescrição médica e submetê-los a violência.
A promotora de Justiça Juliana Gonçalves Krause Kohlmann explica que o Ministério Público representou pela busca e apreensão em três abrigos onde eram mantidos, no total, 41 idosos e deficientes mentais em cárcere privado, em condições subumanas.
Extraído de: Ministério Público do Estado do Paraná
