O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, acompanhado dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) da Seccional, se reuniu, no final de fevereiro, com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos. O objetivo do encontro foi tratar de assuntos sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência nos fóruns do Estado.
As prioridades são em relação ao estacionamento para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, na entrada mais próxima dos prédios da justiça; banheiro acessível com entrada independente dos demais banheiros; participação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LÍBRAS no setor de recepção do Fórum Rodolfo Aureliano e nos eventos realizados pela Justiça do Estado; além dos processos judiciais em que figure pessoas com deficiência e/ou idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, ou portadora de doença grave, que tem prioridade de tramitação em todas as instâncias, sejam formados com capa em cor diferenciada para facilitar a identificação.
Em resposta, o presidente do TJPE informou que todas as reformas estão sendo realizadas de acordo com a Lei e orientação da Recomendação 27 do CNJ. Ele também sugeriu agendamento de reunião com a responsável pelos projetos de reformas e novas instalações dos prédios da justiça, bem como com o responsável pelo Departamento de Informática.
Extraído de: OAB - Pernambuco
