O deputado Raimundo Louro (PR) apresentou projeto de lei junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa propondo a criação de procedimentos de notificação compulsória de violência contra os idosos atendidos em serviços de urgência e emergência nas redes públicas e privadas, bem como nos demais equipamentos de atendimento do sistema de saúde do Estado. De acordo com a proposição, o Poder Executivo Estado deverá criar uma Comissão de Monitoramento da Violência Contra o Idoso.
Ao justificar a sua proposição da tribuna da Casa na sessão desta quinta-feira (19.05.11), Raimundo Louro disse que o crescimento vertiginoso da população idosa no Brasil o levou a refletir sobre a falta de infraestrutura e políticas sociais voltadas para o bem-estar das pessoas na faixa etária acima dos 60 anos, o que culmina com o aumento dos maus-tratos sofridos pelos idosos. "Observamos que as investigações sobre o problema da violência contra idosos são praticamente inexistentes", disse o parlamentar.
Ele ressaltou ainda que a violência que assola o idoso é histórica e vem crescendo em proporções alarmantes. Além disso, para muitos é motivo de silêncio, eis que poucos têm coragem de denunciá-la, e os próprios idosos, vítimas, também estão impedidos de fazê-lo, levando em consideração que são, na maioria das vezes, dependentes dos agressores, o que gera insegurança, além de serem limitados e temerem uma represália por parte do familiar agressor.
"Não tenhamos dúvidas de que o problema da violência doméstica contra os idosos é um tema de grande complexidade para ser investigado e contém aspectos importantes, como as condições de vida dos familiares, os aspectos sociais e os valores e princípios morais construídos ao longo da vida, sem contar que o problema fere a dignidade das vítimas, maior bem da existência de toda vida humana", salientou Raimundo Louro.
Finalizando, o deputado pediu o apoio dos seus pares no sentido de aprovarem a matéria, visto que a iniciativa respalda-se no peso da responsabilidade no campo ético e no ponto de vista de cidadãos que desejam valorizar a qualidade de vidas dos idosos.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Autor: Nice Moraes Agência Assembleia
