A promotora de Justiça Priscila Leão Tuma proferiu palestra em Baliza sobre o Estatuto do Idoso. A representante do Ministério Público atendeu a convite da Secretaria de Ação Social do município para levar orientações a um grupo de idosos. A programação abordou temas como a pensão alimentícia prestada por familiares, descontos em eventos de lazer, atendimento preferencial em repartições públicas, gratuidade no transporte coletivo urbano, transporte interestadual, transporte intermunicipal, aposentadoria, benefício assistencial (LOAS), acesso à saúde, entre outros.
Além do cuidado especial previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), a promotora falou ainda da importância da estruturação das famílias para acolhimento do idoso, de forma a garantir o respeito a seus direitos legais e a preservação da dignidade.
Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás
Câmara aprova cota para idosos em habitações financiadas pela União
O relator, Chico Lopes, diminuiu para 60 anos a idade mínima para se ter acesso ao benefício. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (11) a reserva de pelo menos 3% das unidades de programas governamentais de moradia para idosos de baixa renda. Pela proposta, a medida atingirá apenas conjuntos habitacionais financiados com recursos do Orçamento da União.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será agora encaminhado para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 937/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). O projeto original previa a reserva de 20% das habitações feitas com dinheiro público para idosos de baixa renda.
O relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), manteve a definição de baixa renda das comissões anteriores, que é o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Chico Lopes acatou, contudo, sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC) para que seja considerado como idoso o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, conforme já estabelece o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ). Para as comissões anteriores, a idade mínima para o benefício seria de 65 anos.
Segundo o relator, o projeto está respaldado pela Constituição, que estabelece o amparo aos idosos como um dever da família, da sociedade e do Estado.
PL-937/2007
Autor: Agência Câmara
Extraído de: Câmara dos Deputados
Projeto institui Programa de Envelhecimento Ativo no Piauí
O Programa de Envelhecimento Ativo no Piauí (PEA) voltado para pessoas da terceira idade com garantia de independência, autonomia, participação, dignidade, igualdade de oportunidades e a segurança de tratamento é a proposta do Projeto de Lei º 54 de autoria do deputado Fábio Novo (PT) em tramitação na Assembleia Legislativa.
Trata-se de um programa permanente para cidadãos a partir de 60 anos de idade para garantir o pleno exercício da cidadania com oportunidades nos setores da saúde, participação nos setores social, cultural e seguridade para promover melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento.
De acordo com o projeto do deputado petista o programa será vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Piauí e a participação de representantes das Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria do Esporte, do Turismo, da Fundação Cultural do Piauí e Fundação Estadual dos Esportes.
O desenvolvimento do programa de Apoio ao Envelhecimento Ativo será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Estadual do Idoso.
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
"Ministério Público nas Ruas" é relançado em PE
Lançado com êxito há três anos pela Promotoria de Justiça de Petrolina, o Projeto "MPPE nas Ruas" foi institucionalizado em todo o Estado pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, agora com a denominação "Ministério Público nas Ruas", durante concorrida audiência pública realizada na Associação dos Moradores de Areia Branca, em Petrolina, na última quinta-feira (5).
Ainda segundo o procurador-geral, dentro do "Ministério Público nas Ruas" estão incorporadas ações bem sucedidas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a exemplo da "Caravana da Cidadania", "GT Racismo", "Som Sim Barulho Não" e "Promotoria nos Grandes Eventos", todas imbuídas do mesmo espírito de aproximação e interação do promotor de Justiça com a sociedade civil organizada, outras autoridades constituídas, lideranças comunitárias e Organizações Não Governamentais (ONGs), visando à consolidação dos direitos do cidadão.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, "este projeto dá à sociedade o direito de ter o Ministério Público mais perto dela, fortalecendo seus direitos mais legítimos". Em seguida, acrescentou que, "com esta iniciativa, Pernambuco dá um grande exemplo de cidadania ao Brasil".
A promotora de Justiça do Idoso, Yelena Araújo, chamou a atenção da sociedade para um problema social que vem sendo enfrentado pelo MPPE: "O idoso é uma pessoa invisível e estamos adotando ações efetivas em defesa de sua cidadania".
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco
Consultoria financeira fraudava os pedidos de empréstimo consignado
Os aposentados viram vítimas de um golpe em dois estados no sul do país. Uma consultoria financeira fraudava os pedidos de empréstimo consignado. Segundo a polícia, a empresa fazia o idoso assinar vários papéis e liberava valores maiores do que o esperado. Quando o aposentado ia ao INSS, o dinheiro já tinha sido descontado. A fraude pode passar de 10 milhões de reais.
Ver notícia completa em: G1 - Globo.com
Gratuidade do pagamento de refeição
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quarta-feira (11/05), durante reunião ordinária, o Projeto 32/11, do deputado Paulo Facó (PTdoB), que indica a gratuidade do pagamento de refeição em restaurantes populares subsidiados pelo Governo do Estado, para idosos acima de 60 anos, conforme a lei nº 10.741/2003.
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
VIOLÊNCIA FAMILIAR: Assunto é tema de Audiência Pública
A violência doméstica como fator de desagregação familiar foi tema de debate, na manhã desta segunda-feira (9), durante audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Os promotores de Justiça, Ilaine Aparecida Pagliarini e Ademir Teles, participaram das discussões
Extraído de: Ministério Público do Estado da Roraima
ENTREVISTA: Gabas fala a respeito da Consulta Preparatória sobre Proteção Social do G20
O piso social é composto por políticas que já são implementadas no Brasil. O Ministério da Previdência Social participa nesta terça-feira (10), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, da Consulta Regional Preparatória sobre Proteção Social do G20, grupo que reúne os 20 países de maior economia do mundo. Este é um encontro preliminar para uma reunião de chefes de estado das maiores economias do planeta que acontece em setembro, em Paris.
Extraído de: Ministério da Previdência Social
Desconto de até 30% em plano de saúde para idosos
Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre consulta pública, a partir da próxima segunda-feira até 14 de junho, para avaliar a criação de incentivos, como descontos e premiações, para usuários de planos de saúde que participarem de programas de envelhecimento saudável. Conforme legislação já em vigor, descontos poderiam chegar a 30% do valor da mensalidade. Voltada principalmente para idosos, com planos mais caros, a Resolução Normativa, que já está no site da ANS (http://www.ans.gov.br), abrange todas as faixas etárias. Segundo a agência, a implementação de políticas públicas para a terceira idade é uma necessidade apontada pela mudança na pirâmide etária dos brasileiros.
Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia
DECON denuncia cláusula abusiva em plano de saúde
O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte indeferiu dia 06/05, um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto pela Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. com o intento de modificar a decisão proferida pelo juiz da 12ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, a qual determinou que a Unimed se abstivesse de cobrar dos consumidores com os quais tenham celebrado contratos de planos de saúde qualquer valor a título de majoração de preço em razão de mudança de faixa etária. Isto para todos os contratos que não indicam valor ou percentual do aumento por variação de faixa etária.
Extraído de: Ministério Público do Estado do Ceará.
Influenza - Assembleia iniciou campanha de vacinação contra a Influenza nesta terça-feira, 10. Vacinação prossegue nesta quarta.
A Assembleia Legislativa promove campanha de vacinação contra a gripe influenza nesta terça-feira, 10, e quarta-feira, 11. Os atendimentos serão feitos no saguão principal da Casa, sempre das 9 às 17 horas. A vacina é composta por três tipos de cepas de vírus combinadas: H1N1 (Influenza A), H3N2 (Influenza A) e Influenza B.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
